Confira os detalhes do concurso Cartório RR: vagas, resultados e remuneração dos serviços notariais e de registro
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Após breve suspensão, foi divulgado o novo cronograma para realização da prova oral e demais atividades do II Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro.
Vale lembrar que a etapa estava prevista para 6 de setembro de 2026, mas foi suspensa em razão das alterações normativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agora, segundo retificação, a prova oral será aplicada na data prevista de 11 de outubro de 2026, com consulta aos locais e horários a partir do dia 6 do mesmo mês. A divulgação do resultado provisório ocorrerá em 23 de outubro.
O TJ RR registrou na modalidade de provimento 418 candidatos para 5 vagas, enquanto a de remoção teve 7 concorrentes para 2 vagas. Entre PCD, 54 disputam 1 vaga, e nas cotas, 90 candidatos concorrem a 1 vaga.
A remuneração dos delegados dos serviços notariais e de registro será, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
- Concurso Cartório RR
- Status: em andamento
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 7
- Salário inicial: emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica
- Edital: Cartório RR 2025
Veja os detalhes do concurso Cartório RR
Concurso Cartório RR: situação atual
Principais datas
- Inscrições:
26/08 a 25/09/2025 - Solicitação de isenção da taxa:
09/07 a 08/08/2025 - Taxa de inscrição:
R$ 450,00 - Data limite para pagamento do boleto:
29/09/2025 - Aplicação da prova objetiva – Remoção:
06/12/2025 - Aplicação da prova objetiva – Provimento:
07/12/2025 - Aplicação da prova escrita e prática – Remoção:
21/02/2026 - Aplicação da prova escrita e prática – Provimento:
22/02/2026 - Prova oral: 11/10/2026
- Avaliação de títulos: a definir
Análise de edital
Comissão Examinadora
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) publicou uma nova portaria, designando os membros atualizados da Comissão Examinadora responsável pelo II Concurso Público para provimento e remoção de delegações das serventias extrajudiciais vagas no estado. A decisão segue a Resolução CNJ n. 81/2009 e a aprovação unânime do Tribunal Pleno.
A comissão é formada por desembargador, juízes de direito, representantes do Ministério Público, da OAB e dos delegatários, garantindo ampla participação institucional. A portaria revoga a anterior n. 1391/2025 e já está em vigor, marcando o início da organização oficial do certame.
Documentos e links
- Retificação – prova oral;
- Padrão preliminar de resposta da escrita e prática (Provimento);
- Caderno da prova escrita e prática (Provimento);
- Prova objetiva – provimento;
- Prova objetiva – remoção;
- Demanda de candidatos inscritos;
- Retificação comissão;
- Retificação – Edital nº8;
- Retificação – Edital nº 7;
- Exclusão do subitem 10.4 do Edital nº 1 – TJRR Notários;
- Retificação no Edital nº 1 do II Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do TJRR.
- Nova relação das Serventias Extrajudiciais vagas.
Carreira no Cartório RR
Requisitos
No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste edital. (artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994).
No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Roraima por mais de dois anos até a primeira publicação deste edital.
Remuneração
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia. Lembre-se que embora seja provido por concurso público, os cargos são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Etapas e provas concurso cartório RR
A seleção tem no total cinco etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade de ingresso.
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade de ingresso.
- Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações, de caráter eliminatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório.
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo apenas uma correta. A duração será de 5 horas.
A etapa foi realizada em dois turnos:
- Manhã – para candidatos à outorga por provimento.
- Tarde – para candidatos à outorga por remoção.
As questões abrangerão as seguintes disciplinas:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Empresarial;
- Conhecimentos Gerais.
Prova Escrita e Prática
A prova escrita e prática teve duração de 5 horas. A prova valeu 10 pontos, composta por:
- Parte 1: Dissertação de até 100 linhas (4 pontos);
- Parte 2: Peça prática de até 120 linhas (4 pontos);
- Parte 3: Duas questões discursivas de até 20 linhas cada (1 ponto por questão).
Durante a prova, foi permitida a consulta à legislação, desde que respeitadas as normas estabelecidas.
Materiais Permitidos
- Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- Códigos, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias;
- Índices remissivos, regimentos internos de tribunais e conselhos;
- Leis de introdução dos códigos;
- Impressões de legislação obtida em sites oficiais, desde que sem comentários, anotações ou comparações.
Marcação e organização do material com:
- Separadores (marcadores de página, post-its, clipes);
- Destaques visuais (marca-texto, sublinhados etc.);
- Notas transcritas, manuscritas ou impressas.
Comprovação de Requisitos para a Outorga de Delegações
Ingresso por Provimento
Os candidatos devem apresentar:
- Documento de identificação (certidão de nascimento/casamento ou título de cidadania);
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
- Comprovação de quitação com o serviço militar (para homens);
- Laudo médico oficial de aptidão física e mental;
- Certidões negativas de antecedentes criminais e civis dos últimos 10 anos;
- Diploma de bacharel em Direito ou comprovação de 10 anos de exercício na atividade notarial/registral;
- Foto 3×4 recente, currículo e referências com contato;
- Comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Ingresso por Remoção
Além da documentação exigida para provimento (exceto comprovação acadêmica), o candidato deve apresentar:
- Certidão da Corregedoria-Geral da Justiça de Roraima atestando mais de dois anos de atuação em atividade notarial ou registral.
Exigências Adicionais
- Todos os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória dos títulos quando convocados.
- Quem tiver residido em outros estados deve apresentar certidões criminais e cíveis das localidades onde morou.
Prova Oral
A prova oral será aplicada apenas aos candidatos aprovados na quarta etapa (exame psicotécnico, laudos médicos e análise de vida pregressa). Os que não forem convocados estarão eliminados do concurso.
- Pontuação: A prova valerá 10 pontos e abordará disciplinas divididas em quatro grupos temáticos, incluindo Direito Notarial e Registral, Direito Civil e demais áreas jurídicas.
- Formato: Duração de até 30 minutos, com leitura das perguntas e respostas por escrito, seguida de arguição pela banca examinadora.
Critérios de Avaliação:
- Domínio jurídico;
- Clareza na linguagem;
- Capacidade de raciocínio e argumentação;
- Uso correto do idioma.
Candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 serão eliminados.
Prova de Títulos
A avaliação de títulos terá valor máximo de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse limite:
| Letra | Descrição | Pontos |
|---|---|---|
| A | Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por no mínimo 3 anos até a data do edital. | 2,00 |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data do edital. | 2,00 |
| C | Exercício do Magistério Superior na área de Direito por período mínimo de 5 anos: I – mediante admissão via concurso público. II – mediante admissão sem concurso. | 1,50 1,00 |
| D | Diplomas em Cursos de Pós-Graduação: I – Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas. II – Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas. III – Especialização em Direito (mínimo 360h, com monografia). | 2,00 1,00 0,50 |
| E | Exercício, no mínimo durante 1 ano, por ao menos 16h mensais, das atividades de conciliador voluntário ou na prestação de assistência jurídica voluntária. | 0,50 |
| F | Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado à Justiça Eleitoral. | 0,50 |
Último concurso Cartório RR
O último concurso Cartório RR foi aplicado em 2012, sob organização do CESPE/UnB.
Foram ofertadas 23 vagas para outorga das delegações de notas e registros, sendo reservadas 5% das oportunidades a candidatos portadores de deficiência.
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Assinatura Jurídica
Informações sobre o concurso Cartório RR
- Vagas: 7
- Cargos: Notário ou Registrador
- Lotações: Roraima
- Banca: CEBRASPE
- Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
- Edital: Cartório RR 2025 / Retificação (Edital nª 5) / Retificação (Edital nª 7) / Retificação (Edital nº 8) / Relação de serventias
- Último edital: Cartório RR 2012
