Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço notarial ou de registro ocorrem com regularidade e há editais publicados todos os anos.
Com alto nível de exigência, os concursos de Cartório são uma ótima alternativa para quem deseja seguir profissionalmente na área jurídica, mas não se identifica com as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e de Delegado de Polícia.
Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e registrais não exigem prática jurídica, o que é um grande diferencial para quem acabou de sair da faculdade e deseja começar a se preparar para concursos públicos na área.
A remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais também costuma ser acima da média: não sujeita ao teto do funcionalismo público, os profissionais chegam a ganhar mais de 100 mil reais por mês.
Ficou interessado? Neste artigo reunimos as principais informações sobre os concursos de Cartório, com uma lista completa dos editais previstos, situação dos concursos por Tribunal, além de informações sobre as provas e remunerações.
Ficou interessado em começar sua preparação para os concursos de Cartório? Veja o que você vai encontrar neste artigo:
Requisitos para ingresso nos concursos de Cartório
Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.
Para os concursos de remoção, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro por pelo menos 2 anos no Estado onde o candidato se inscreveu.
Remuneração do Titular de Cartório
A remuneração dos titulares de Cartórios é variável e corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos.
De acordo com dados da Receita Federal divulgados em 2020, a renda média verificada entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.
Alguns estados estabelecem uma renda mínima para notários e registradores:
- Acre: 12 salários mínimos;
- Alagoas: R$ 1.200,00;
- Amazonas: R$ 10.000.00;
- Bahia: R$ 12.000,00;
- Ceará: R$ 1.733,00;
- Espírito Santo: R$ 955,95;
- Goiás: 10 salários mínimos;
- Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
- Minas Gerais: R$ 2.800,00;
- Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
- Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
- Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tabela;
- Rio Grande do Norte: R$ 3.748,00;
- Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
- Rondônia: R$ 10.252,52;
- Santa Catarina: R$ 1.936,12;
- São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
- Tocantins: R$ 9.980,00.
Fonte: Arpen Brasil
As provas dos concursos de Cartório
A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:
- 1) Prova objetiva (eliminatória);
- 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 4) Avaliação de Títulos (classificatória).
Além destas etapas, é comum nos concursos de Cartório a existência de uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.
Disciplinas dos Concursos de Cartório
| MATÉRIA |
| Registros Públicos |
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Direito Tributário |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Comercial/Empresarial |
| Conhecimentos Gerais |
| Língua Portuguesa |
Títulos aceitos nos Concursos de Cartório
| TÍTULOS ACEITOS | PONTUAÇÃO |
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
Concursos de Cartórios previstos
Status: autorizado
Perspectivas:
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul AUTORIZOU a realização do novo concurso Cartório RS.
Estão previstas vagas para os cargos de Notário e Registrador. Para ingressar nos cargos é necessário comprovar Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
- Vagas: a definir
- Salário: 25% de todas as serventias do Estado
- Curso: Cartório MG
Status: comissão formada
Perspectivas: Comissão formada para novo edital.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
- Vagas: 1.394 serventias
- Salário: rendimento líquido do cartório
- Curso: Cartório MG
Status: comissão formada
Perspectivas: Foi instituída a comissão organizadora do concurso Cartório PE. De acordo com o documento publicado, foram designados oito membros para realizarem as funções.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
- Vagas: 209 serventias vagas
- Salário: rendimento líquido do cartório
- Curso: Cartório PE
Status: Banca definida/comissão formada
Banca: Cebraspe
Perspectivas: O Cebraspe foi definido como banca organizadora do próximo concurso Cartórios RR.
Vagas/Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
- Vagas: serventias vagas
- Salário: a definir
- Curso: Cartório RR
Concurso Cartório RN
Status: Comissão Examinadora formada
Perspectivas: O TJ RN formou a comissão examinadora do concurso Cartório RN.
Vagas/ Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito
- Vagas: a definir
- Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
- Curso: CARTÓRIO RN.
Banca do último concurso: TJ RN – IESES
Saiba mais: Concurso Cartório RN.
Concurso Cartório PB
Status: Comissão formada / banca definida
Perspectivas: A Consulplan foi definida como banca organizadora do próximo Concurso Cartório PB. A decisão foi tomada pela comissão organizadora durante pregão eletrônico. Na ocasião a banca ofertou o melhor lance.
Vagas/ Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
- Vagas: a definir
- Salário: rendimento líquido do cartório
- Curso: CARTÓRIO PB
Banca do último concurso: 2013 – IESES
Edital do último concurso: Edital TJPB 2013/Edital TJPB Republicado 2019
Saiba mais: Concurso Cartório PB.
Concurso Cartório BA
Status: comissão formada
Perspectivas: Após a ocorrência de uma reestruturação organizacional das serventias baianas um novo edital deverá ser deflagrado.
Vagas/ Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito
- Vagas: a definir
- Salário: rendimento líquido do cartório.
- Curso: CARTÓRIO BA
Banca do último concurso: CESPE
Último edital: Edital TJ BA Cartório 2013
Saiba mais: Concurso Cartório BA.
Concurso Cartório MT
Status: comissão formada
Perspectiva: A comissão organizadora e examinadora do concurso Cartório MT foi divulgada. Foram indicados servidores para exercerem a função, que ajudarão nas atividades técnicas para a realização do certame.
Vagas/ Cargos e salário inicial
- Cargo: Notário/Registrador
- Formação: Nível Superior em Direito
- Vagas: a definir
- Salário: rendimento líquido do cartório.
- Curso: CARTÓRIO MT
Banca do último concurso: 2014 – FMP
Último edital: Edital Cartório MT 2014
Saiba mais: Concurso Cartório MT.
Concursos de Cartório: situação por Tribunal
| Cartórios | Último edital | Banca | Situação |
| Cartórios Acre | 2012 | FMP | Expirado |
| Cartórios Alagoas | 2023 | VUNESP | Edital republicado |
| Cartórios Amapá | 2010 | FCC | Expirado |
| Cartórios Amazonas | 2017 | IESES | Em andamento |
| Cartórios Bahia | 2013 | CESPE | Expirado |
| Cartórios Ceará | 2018 | IESES | Resultado em 05/12/2019 |
| Cartórios Distrito Federal | 2018 | CESPE | Resultado em 07/02/2020 |
| Cartórios Espírito Santo | 2013 | CESPE | Resultado final em 14/06/2019 |
| Cartórios Goiás | 2021 | Vunesp | Em andamento |
| Cartórios Maranhão | 2016 | IESES | Homologado em 2017/ Expirado |
| Cartórios Mato Grosso | 2013 | FMP | Homologado |
| Cartórios Mato Grosso do Sul | 2019 | Consulplan | Em andamento |
| Cartórios Minas Gerais | 2019 | CONSULPLAN | Em andamento |
| Cartórios Pará | 2015 | IESES | Homologado em 02/04/2018 |
| Cartórios Paraíba | 2013 | IESES | homologado em 2019 |
| Cartórios Paraná | 2018 | UFPR | Em andamento |
| Cartórios Pernambuco | 2012 | FCC | Expirado |
| Cartórios Piauí | 2013 | CESPE | Em andamento/ Resultado em 14/06/2019 |
| Cartórios Rio de Janeiro | 2017 | CETRO | Suspenso |
| Cartórios Rio Grande do Norte | 2012 | IESES | Expirado |
| Cartórios Rio Grande do Sul | 2019 | VUNESP | Em andamento |
| Cartórios Rondônia | 2020 | IESES | Em andamento |
| Cartórios Roraima | 2013 | CESPE | Expirado |
| Cartórios Santa Catarina | 2020 | FGV | Em andamento |
| Cartórios São Paulo | 2021 | VUNESP | Em andamento |
| Cartórios Sergipe | 2014 | CESPE | Expirado |
| Cartórios Tocantins | 2022 | IESES | Em andamento |
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