Concursos de Cartório 2024: editais previstos e situação por Tribunal

Concursos de Cartório 2024: editais previstos e situação por Tribunal

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Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço notarial ou de registro ocorrem com regularidade e há editais publicados todos os anos.

Com alto nível de exigência, os concursos de Cartório são uma ótima alternativa para quem deseja seguir profissionalmente na área jurídica, mas não se identifica com as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e de Delegado de Polícia.

Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e registrais não exigem prática jurídica, o que é um grande diferencial para quem acabou de sair da faculdade e deseja começar a se preparar para concursos públicos na área.

A remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais também costuma ser acima da média: não sujeita ao teto do funcionalismo público, os profissionais chegam a ganhar mais de 100 mil reais por mês.

Ficou interessado? Neste artigo reunimos as principais informações sobre os concursos de Cartório, com uma lista completa dos editais previstos, situação dos concursos por Tribunal, além de informações sobre as provas e remunerações.

Ficou interessado em começar sua preparação para os concursos de Cartório? Veja o que você vai encontrar neste artigo:

Requisitos para ingresso nos concursos de Cartório

Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.

Para os concursos de remoção, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro por pelo menos 2 anos no Estado onde o candidato se inscreveu.

Remuneração do Titular de Cartório

A remuneração dos titulares de Cartórios é variável e corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos.

De acordo com dados da Receita Federal divulgados em 2020, a renda média verificada entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.

Alguns estados estabelecem uma renda mínima para notários e registradores:

  • Acre: 12 salários mínimos;
  • Alagoas: R$ 1.200,00;
  • Amazonas: R$ 10.000.00;
  • Bahia: R$ 12.000,00;
  • Ceará: R$ 1.733,00;
  • Espírito Santo: R$ 955,95;
  • Goiás: 10 salários mínimos;
  • Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
  • Minas Gerais: R$ 2.800,00;
  • Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
  • Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
  • Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tabela;
  • Rio Grande do Norte: R$ 3.748,00;
  • Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
  • Rondônia: R$ 10.252,52;
  • Santa Catarina: R$ 1.936,12;
  • São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
  • Tocantins: R$ 9.980,00.

Fonte: Arpen Brasil

As provas dos concursos de Cartório

A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:

  • 1) Prova objetiva (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Além destas etapas, é comum nos concursos de Cartório a existência de uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

Disciplinas dos Concursos de Cartório

MATÉRIAS
 Registros Públicos
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Comercial/Empresarial
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa

Títulos aceitos nos Concursos de Cartório

TÍTULOS ACEITOSPONTUAÇÃO
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94);2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos0,5

Concursos de Cartórios previstos

Concurso Cartório PA

Status: comissão formada

Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro ./ Para o critério de remoção é necessário, adicionalmente, ser titular de pleno de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado do Pará há pelo menos 2 anos.

Banca: a definir

Cargo: Notário/Registrado

Vagas: a definir

Salário inicial: rendimento líquido do cartório

Concurso Cartório RO

Status: comissão formada

Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

Banca: a definir

Cargo: Notário/Registrado

Vagas: a definir

Salário inicial: Renda mínima de R$ 11.188,24

Concurso Cartório RS

Status: autorizado

Perspectivas:

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul AUTORIZOU a realização do novo concurso Cartório RS.

Estão previstas vagas para os cargos de Notário e Registrador. Para ingressar nos cargos é necessário comprovar Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
  • Vagas: a definir
  • Salário: 25% de todas as serventias do Estado
  • Curso: Cartório MG

Concurso Cartório MG

Status: comissão formada

Perspectivas: Comissão formada para novo edital.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
  • Vagas: 1.394 serventias
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: Cartório MG

Concurso Cartório PE

Status: comissão formada

Perspectivas: Foi instituída a comissão organizadora do concurso Cartório PE. De acordo com o documento publicado, foram designados oito membros para realizarem as funções

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
  • Vagas:  209 serventias vagas
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: Cartório PE

Concurso Cartório RR

Status: Banca definida/comissão formada

Banca: Cebraspe

Perspectivas: O Cebraspe foi definido como banca organizadora do próximo concurso Cartórios RR.

Vagas/Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
  • Vagas: serventias vagas
  • Salário: a definir
  • Curso: Cartório RR

Concurso Cartório RN

Status: Comissão Examinadora formada

Perspectivas: O TJ RN formou a comissão examinadora do concurso Cartório RN.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
  • Curso: CARTÓRIO RN.

Banca do último concurso: TJ RN – IESES

Saiba mais: Concurso Cartório RN.

Concurso Cartório PB

Status: Comissão formada / banca definida

Perspectivas: A Consulplan foi definida como banca organizadora do próximo Concurso Cartório PB. A decisão foi tomada pela comissão organizadora durante pregão eletrônico. Na ocasião a banca ofertou o melhor lance.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: CARTÓRIO PB

Banca do último concurso: 2013 – IESES

Edital do último concursoEdital TJPB 2013/Edital TJPB Republicado 2019

Saiba mais: Concurso Cartório PB.

Concurso Cartório BA

Status: comissão formada/ banca definida

Perspectivas: Após a ocorrência de uma reestruturação organizacional das serventias baianas um novo edital deverá ser deflagrado. FCC é a banca!

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório.
  • Curso: CARTÓRIO BA

Banca do último concurso: CESPE

Último edital: Edital TJ BA Cartório 2013

Saiba mais: Concurso Cartório BA.

Concursos de Cartório: situação por Tribunal

CartóriosÚltimo editalBancaSituação
Cartórios Acre2023ConsulplanEm andamento
Cartórios Alagoas2023VUNESPEm andamento
Cartórios Amapá2011FCCExpirado
Cartórios Amazonas2023IESESEm andamento
Cartórios Bahia2013FCC (banca do novo concurso)Banca definida
Cartórios Ceará2018IESESResultado em 05/12/2019
Cartórios Distrito Federal2018CESPEResultado em 07/02/2020
Cartórios Espírito Santo2013CESPEResultado final em 14/06/2019
Cartórios Goiás2021VunespResultado final
Cartórios Maranhão2023Instituto ConsulplanEm andamento
Cartórios Mato Grosso2013CEBRASPE (Novo concurso)Banca definida
Cartórios Mato Grosso do Sul2019ConsulplanEm andamento
Cartórios Minas Gerais2019CONSULPLANResultado final
Cartórios Pará2015IESESHomologado em 02/04/2018
Cartórios Paraíba2013Consulplan (Novo concurso) Banca definida
Cartórios Paraná2018UFPREm andamento
Cartórios Pernambuco2012FCCExpirado
Cartórios Piauí2013CESPEEm andamento/ Resultado em 14/06/2019 
Cartórios Rio de Janeiro2017CETROSuspenso
Cartórios Rio Grande do Norte2012IESES (último concurso)Comissão formada (novo concurso)
Cartórios Rio Grande do Sul2019VUNESPEm andamento
Cartórios Rondônia2020IESESComissão formada (novo concurso)
Cartórios Roraima2013CESPEExpirado
Cartórios Santa Catarina2020FGVEm andamento
Cartórios São Paulo2021VUNESPEm andamento
Cartórios Sergipe2014CESPEExpirado
Cartórios Tocantins2022IESESEm andamento

Resultados Cartórios

  • TJ SC Cartório 2020 – 51 das 147 vagas foram para nossos alunos, inclusive o 02
  • TJ MS Cartório 2021 – 18 das 44 vagas foram para nossos alunos, incluindo o 01
  • TJ SP Cartório 2021 – 23 das 149 vagas foram para nossos alunos, incluindo o 01
  • TJ GO Cartório 2021 – 51 das vagas foram para nossos alunos
  • TJ TO Cartório 2022 – 9 das 34 vagas foram para nossos alunos, incluindo 01 e 02

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