Acesse agora o grupo de estudos do Concurso TJ PB Cartórios! O edital do Concurso Cartório PB originalmente oferta 60 serventias, sendo 42 por provimento e 18 por remoção.
Porém, foi isso que resultou no Pedido de Controle Administrativo (PCA), que questiona a lista das serventias vagas ofertadas no certame.
O Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, aprovou o parecer exarado no âmbito da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro – CONR da Corregedoria Nacional de Justiça que versa sobre a suspensão do concurso Cartório PB.
Conforme parecer do Corregedor Nacional de Justiça, tal prática afrontou evidentemente o percentual das vagas que devem ser oferecidas pelos critérios de provimento (2/3) e remoção (1/3), pois para a listagem figurar de forma correta deve iniciar pela serventia vaga com a data mais antiga, observando-se a cada duas vagas para provimento, uma para remoção e assim sucessivamente até o número final.
Sendo ofertadas 60 serventias vagas no concurso em questão, 40 devem ter o ingresso provido por provimento e 20, por remoção.
Vale destacar que o parecer segue concluso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apreciação da conselheira relatora.
Em breve a equipe de jornalismo do Estratégia Carreiras Jurídicas trará novas informações! Confira aqui o parecer completo!
Sobre o certame
Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício.
As provas serão aplicadas em 26 de janeiro de 2025. Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
- Concurso Cartório PB
- Status: provas em 26/01/25
- Vagas: 60 (42 por provimento/18 por remoção)
- Banca: Consulplan
- Salario inicial: pode passar dos 100 mil
- Edital: Edital TJPB 2024
Análise de Edital
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- Situação atual do concurso
- Carreira
- Etapas do concurso
- Disciplinas exigidas
- Cálculo da nota final
- Cursos e assinaturas
- Ficha técnica do concurso
Concurso Cartório PB: situação atual
Principais datas
- Inscrições:
07/10/2024 até 05/11/2024 - Isenção de taxa:
05/08/2024 até 06/07/2024 - Pagamento da taxa:
até 06/11/2024 - Data da prova objetiva: 26/01/2025
Cargos e vagas
- Provimento: 42 serventias
- Remoção: 18 serventias
Carreira no Cartório TJ PB
Requisitos
De acordo com a resolução 81/2009 do CNJ, para concorrer a vagas com ingresso por provimento, é necessário que:
a) os candidatos que tivessem concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga, ou,
b) candidatos que tivessem exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, função em serviço notarial ou de registro.
Para concorrer a vagas com ingresso por remoção, puderam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba, independentemente de entrância, que já detivessem a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do
Estado.
Concurso Cartório PB: etapas de provas
A resolução 81/2009 estabelece um conjunto de etapas para o certame:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
Todas as provas do concurso deverão versar sobre as seguintes disciplinas: Registros Públicos e Notarial, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Conhecimentos Gerais.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva de Seleção será realizada em João Pessoa/PB, no dia 26 de janeiro de 2025,
domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso. Além disso, será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e
remoção).
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos e Notarial, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Conhecimentos Gerais.
A Prova Objetiva de Seleção, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), terá duração máxima de cinco horas e constará de cem questões de múltipla escolha, cada uma com cinco opções de resposta, das quais apenas uma correta, assim distribuídas:
Provas escrita e prática
A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de quatro horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas. Valerá dez pontos e terá peso cinco.
Serão distribuídos três pontos para a dissertação, três pontos para a peça prática e um ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discursivas.
Será avaliado também na Prova Escrita e Prática o domínio da Língua Portuguesa.
Prova oral
A Prova Oral valerá dez pontos e terá peso quatro. Será permitido somente o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Consulplan.
O candidato deverá comparecer ao local da Prova Oral com traje forense (terno e gravata para
homens e similar para mulheres) e portando original de documento de identidade oficial com foto, trinta minutos antes do horário previsto para o início de sua realização.
O candidato da ampla concorrência ou negro que não obtiver nota igual ou superior a cinco pontos na Prova Oral será considerado reprovado e eliminado do Concurso.
Os candidatos com deficiência serão considerados aprovados na Prova Oral caso obtenham nota 20% (vinte por cento) inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, nos termos da Resolução nº 549, de 18 de março de 2024.
Prova de Títulos
O candidato aprovado na Prova Escrita e Prática e habilitado para a Prova Oral deverá, no prazo de quinze dias, contados da publicação a que se refere o subitem 12.14 do Edital, apresentar os títulos que possuir.
O candidato que estiver concorrendo nos dois critérios de ingresso (provimento e remoção) deverá apresentar os títulos em envelopes distintos.
O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso um, desprezando-se a pontuação
superior, e terá caráter apenas classificatório.
Serão considerados os seguintes títulos:
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Cursos e assinaturas
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Informações sobre o Concurso Cartório PB
Data de realização da prova: 26/01/2025
Vagas: 60 serventias
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: Paraíba
Banca: Consulplan
Escolaridade: Nível Superior em Direito
Edital: Edital TJPB 2024
