Concurso Cartório RO: edital publicado! São 24 serventias!

Concurso Cartório RO: edital publicado! São 24 serventias!

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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia publicou nesta quarta-feira (18) o edital do novo Concurso Cartório RO. A seleção ofertará oportunidades em 24 serventias.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 9 de setembro e 9 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 500,00 para ambas as modalidades de ingresso: provimento e remoção.

Os interessados em solicitar isenção da taxa devem fazê-lo entre 23 de julho e 22 de agosto de 2025.

A prova objetiva está marcada para o dia 14 de dezembro de 2025, nos dois turnos.

    • Concurso Cartório RO
    • Status: edital publicado
    • Banca: Cebraspe
    • Vagas: 24
    • Salário inicial: Renda mínima de R$ 11.188,24
    • Edital: Cartório RO 2025

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    Concurso Cartório RO: situação atual

    Principais datas

    Inscrições: de 09/09/2025 a 09/10/2025
    Isenção: 23/07 a 22/08/2025
    Taxa de pagamento: 13/10/2025
    Prova objetiva: 14/12/2025
    Prova escrita e prática: 8/02/2026

    Documentos Importantes

    Carreira no Cartório RO

    Sobre a atividade notarial e registral

    A atividade notarial e registral é exercida de modo privado, por delegação do Poder Público. Desde a promulgação da Constituição de 1988 é necessário concurso público para outorga de delegações. A renda mínima dos titulares é de R$ 11.188,24.

    Quais os requisitos de ingresso?

    • Para Provimento: ser bacharel em Direito ou comprovar 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
    • Para Remoção: comprovar ser titular de uma serventia extrajudicial em Rondônia há mais de 2 anos.
    • Exame Nacional dos Cartórios (ENAC): obrigatoriedade de aprovação para todos os candidatos.

    Vagas

    Clique no link abaixo e veja as serventias que serão ofertadas nesta seleção. Vale ressaltar que a serventia da comarca de Porto Velho não será disponibilizada neste certame conforme indica a tabela.

    Concurso Cartório RO: etapas

    O processo seletivo será composto por seis etapas:

    1. Prova objetiva de seleção (eliminatória)
    2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
    3. Comprovação dos requisitos para outorga
    4. Exame psicotécnico, avaliação de laudos médicos e análise de vida pregressa
    5. Prova oral (eliminatória e classificatória)
    6. Avaliação de títulos (classificatória)

    Todas as etapas serão realizadas em Porto Velho (RO), com possibilidade de aplicação em outras cidades caso haja necessidade de infraestrutura.

    Prova Objetiva de Seleção

    Estrutura: 100 questões, com quatro alternativas cada.

    Duração: 4 horas.

    Aplicação: Porto Velho (RO).

    Distribuição das questões por disciplina:

    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Tributário
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Direito Empresarial
    • Direito Notarial e Registral (incluindo legislação específica e normas da Corregedoria Nacional de Justiça e do TJRO)
    • Conhecimentos Gerais sobre Serventias Extrajudiciais

    Critérios de classificação:

    • Nota mínima: 50%.
    • Classificação mínima: estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério de seleção (provimento ou remoção).

    Prova Escrita e Prática

    A prova escrita e prática será composta por duas partes:

    • Parte Discursiva:
      • Respostas a questões teóricas discursivas sobre as disciplinas jurídicas constantes do edital.
      • Exige desenvolvimento de raciocínio jurídico, com fundamentação legal e argumentação técnica.
    • Peça Prática:

    O candidato deverá redigir uma peça prática relacionada à atividade notarial ou de registro (exemplos: escritura, certidão, parecer jurídico, despacho ou outro documento típico da atuação em serventias extrajudiciais).

    Prova Oral

    Na prova oral do concurso, os candidatos foram arguidos em sessão pública acerca de temas do programa do edital do certame. Cada examinador atribuiu uma nota de 0 a 10 pontos por arguição, sendo apurada a nota final por meio de média aritmética.

    Disciplinas cobradas na prova oral:

    • Direito Notarial e Registral;
    • Direito Civil;
    • Direito Comercial;
    • Direito Processual Civil;
    • Direito Constitucional;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Judiciário.

    Para ser aprovado, o candidato teve que atingir a média global mínima de 5 pontos.

    Avaliação de Títulos

    Último concurso Cartório RO

    O IESES foi organizador do último concurso realizado pelo TJ RO para a Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais. Realizado em 2020, o concurso ofertava 19 serventias, das quais 13 foram para ingresso e 6 para remoção.

    Ingresso por Provimento

    Gabarito Definitivo

    Prova T1 – Vermelha
    Prova T2 – Azul
    Prova T3 – Verde
    Prova T4 – Laranja

    Ingresso por Remoção

    Gabarito Definitivo

    Prova T1 – Vermelha
    Prova T2 – Azul
    Prova T3 – Verde
    Prova T4 – Laranja

    Classificação Geral

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    Informações sobre o concurso Cartório RO

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