OAB cobra novo concurso Magistratura CE e juízes para cerca de 80 unidades; segundo a entidade, o certame em andamento aprova até 23 juízes
Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual
A Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB CE) cobrou do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a abertura de um novo concurso para a magistratura estadual e a lotação de juízes em cerca de 80 unidades judiciárias sem titular. A cobrança foi divulgada hoje (13) em publicação no Instagram da entidade.
Segundo a OAB CE, o Concurso Magistratura CE em andamento deve aprovar, no máximo, 23 novos magistrados. Para a seccional, o número é insuficiente diante da dimensão do déficit.
O certame oferta 30 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. A publicação da OAB CE não detalha como a seccional chegou ao limite de 23 aprovados.
“O que pedimos ao Tribunal não é favor”, afirmou a presidente da OAB CE, Christiane Leitão.
Ela acrescentou que a Ordem continuará cobrando enquanto houver comarca sem juiz e vara sem titular.
Cobrança da OAB CE ao TJCE por novo concurso
A OAB CE protocolou nesta sexta-feira (13) o Ofício nº 417-AT-2026, que solicita providências urgentes contra a falta de magistrados no Judiciário estadual, em especial no interior do Ceará.
O documento é assinado por Christiane Leitão, pela diretoria da seccional e pelos presidentes das 17 Subsecções. Ele resulta de deliberação do IV Colégio de Presidentes de Subsecções, realizado em Crateús no dia 6 de novembro.
A OAB CE informou que a iniciativa integra a política de interiorização da gestão 2025/2027. A entidade afirma que a falta de magistrados compromete a duração razoável dos processos, o acesso à Justiça e o exercício da advocacia.
Pedidos feitos ao tribunal
No ofício, a seccional apresentou ao TJCE três solicitações:
- posse e lotação imediatas dos aprovados no concurso em andamento, com prioridade para as unidades do interior;
- abertura de um novo concurso público para a magistratura estadual;
- medidas emergenciais para garantir a prestação jurisdicional nas comarcas que seguem sem titular.
Situação atual do Concurso Magistratura CE
O concurso para Juiz Substituto do TJCE, organizado pela FGV, foi retomado em 28 de outubro, depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitar os pedidos de suspensão.
Com a retomada, foram reabertos os prazos de vista das provas de sentença cível e criminal, em 29 e 30 de outubro, com recursos nos dias 3 e 4 de novembro. A data da prova oral ainda não foi definida.
Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Concursos Jurídicos abertos
- Concursos Jurídicos 2026
- Concursos Jurídicos 2027
- Concursos Magistratura
- Exame Nacional da Magistratura
Assinaturas Carreiras Jurídicas
