Exame Nacional da Magistratura: edital publicado!

Exame Nacional da Magistratura: edital publicado!

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Foi publicado o edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

As inscrições para o exame estarão abertas no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2024. no site da banca FGV. A taxa de inscrição foi fixada em R$120,00.

O ENAM consiste em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.

A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.

Exame Nacional de Magistratura
Status: edital publicado
Banca: FGV
Provas: 20/10/2024
2º ENAM 2024
1º ENAM 2024
Regulamento 2023

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2ª Exame Nacional da Magistratura: Situação atual 

Cronograma do 2º ENAM

Publicação do edital: 05/07/2024
Período de inscrições: 15/07 a 15/08/2024
Aplicação da prova: 20/10/2024

Requisitos

São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
a) ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;

b) ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;

c) estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;

d) estar quite com as obrigações eleitorais.

Etapas do Exame

O Exame Nacional da Magistratura consistirá em prova objetiva com 80 (cinquenta) questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:

Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões
(correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).

Durante a prova, não será permitida a consulta à legislação, às súmulas e à jurisprudência dos tribunais, às anotações ou a quaisquer outros comentários.

A prova será realizada nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

Situação atual do 1º Exame Nacional da Magistratura

O edital do 1º ENAM (Exame Nacional da Magistratura) passou por retificações textuais e também teve seu cronograma alterado.

Conforme documento publicado no Diário Oficial da União, o resultado definitivo será homologado em 09/07, e a emissão dos certificados ficou para 15/07.

Confira mais informações aqui!

O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação.

A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Cronograma do 1º ENAM

Edital publicado em 1 de fevereiro de 2024.

Inscrições entre 7 de fevereiro e 7 de março

Provas em 14 de abril.

Reaplicação em Manaus/AM: 19/05/2024

Gabaritos e Resultados 1º ENAM

Demanda de Inscritos no 1º ENAM

Na primeira sessão ordinária do CNJ após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o Ministro Luís Roberto Barroso apresentou os resultados do 1º Exame Nacional da Magistratura.

Dos 41 mil inscritos, 39 mil tiveram suas inscrições homologadas e 6.761 foram aprovados, representando 17% do total. Destacam-se 1.979 pessoas negras, 642 pessoas com deficiência e 15 candidatos indígenas, evidenciando a diversidade entre os aprovados.

Grupo de Trabalho

Presidente – ministro Luís Roberto Barroso;
Corregedor nacional de Justiça – ministro Luis Felipe Salomão;
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) -ministro Mauro Campbell Marques;
Conselheiras do CNJ – Salise Sanchotene e Jane Granzoto;
Conselheiros do CNJ – Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ e Marcello Terto;
Secretária-geral do CNJ – juíza Adriana Alves dos Santos Cruz; e
Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – Renata Gil.

Secretariados pelo juiz federal Frederico Montedonio Rego, secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, os membros do grupo de trabalho poderão indicar servidores públicos para auxiliar o desenvolvimento dos trabalhos durante as reuniões e estudos.

Autorização do Exame

Vale lembrar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 17ª Sessão Ordinária de 2023, por unanimidade, a realização do Exame Nacional de Magistratura. A sessão aconteceu em novembro de 2023 e pôde ser acompanha ao vivo pelo canado do CNJ no Youtube (-1:17:19).

Confira AQUI os principais detalhes desta resolução.

Sobre o Exame

O Exame será aplicado duas vezes anualmente, sendo que a primeira avaliação aconteceu em 14 de abril (domingo). Já a segunda prova será realizada em outubro.

Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.

Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período..

O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.

A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade. Saiba mais aqui!

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