Exame Nacional da Magistratura: edital retificado! Veja as novidades!

Exame Nacional da Magistratura: edital retificado! Veja as novidades!

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou unanimemente a diminuição da nota de corte para candidatos com deficiência e também a extensão do tempo de prova em até 60 minutos no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%. Confira aqui a retificação!

Além disso, um acordo firmado entre a Fundação Getúlio Vargas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil.

O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.

A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade. Saiba mais aqui!

As inscrições para o ENAM 2024 podem ser feitas até 07 de março. Os interessados devem se inscrever no site da FGV, pagando a taxa de R$120,00.

A prova será realizada na data provável de 14 de abril, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

O ENAM consistirá em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.

Exame Nacional de Magistratura
Status: inscrições abertas até 07/03
Provas: 14/04/2024
Edital ENAM 2024
Regulamento 2023

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.

Exame Nacional da Magistratura: Situação atual 

O Exame será aplicado duas vezes anualmente, sendo a primeira avaliação para 14 de abril (domingo), em todas as capitais do país. Já a segunda prova será realizada em outubro.

Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.

Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

Cronograma

Edital publicado em 1 de fevereiro de 2024.

Inscrições entre 7 de fevereiro e 7 de março

Provas em 14 de abril.

Retificações

Vale lembrar que estão abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)! Inclusive, o edital passou pro sua primeira retificação nos procedimentos de heteroidentificação.

Requisitos

São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
a) ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;

b) ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;

c) estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;

d) estar quite com as obrigações eleitorais.

Etapas do Exame

O Exame Nacional da Magistratura consistirá em prova objetiva com 80 (cinquenta) questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:

Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões
(correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).

Durante a prova, não será permitida a consulta à legislação, às súmulas e à jurisprudência dos tribunais, às anotações ou a quaisquer outros comentários.

O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a examinanda ou o examinando se inscrever.

Banca definida

Termo de Referência ENAM

Regulamento publicado

O exame será realizado pelo menos uma vez por ano, mas, idealmente, duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, observado o disposto na Resolução CNJ n. 75/2009.

A habilitação no ENAM tem validade de quatro anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos, a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.

A prorrogação do prazo de validade por mais dois anos será permitida uma única vez, de forma automática, salvo justificação fundamentada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Grupo de Trabalho

Presidente – ministro Luís Roberto Barroso;
Corregedor nacional de Justiça – ministro Luis Felipe Salomão;
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) -ministro Mauro Campbell Marques;
Conselheiras do CNJ – Salise Sanchotene e Jane Granzoto;
Conselheiros do CNJ – Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ e Marcello Terto;
Secretária-geral do CNJ – juíza Adriana Alves dos Santos Cruz; e
Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – Renata Gil.

Secretariados pelo juiz federal Frederico Montedonio Rego, secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, os membros do grupo de trabalho poderão indicar servidores públicos para auxiliar o desenvolvimento dos trabalhos durante as reuniões e estudos.

Autorização do Exame

Vale lembrar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 17ª Sessão Ordinária de 2023, por unanimidade, a realização do Exame Nacional de Magistratura. A sessão aconteceu em novembro de 2023 e pôde ser acompanha ao vivo pelo canado do CNJ no Youtube (-1:17:19).

Confira AQUI os principais detalhes desta resolução.

Importância do Exame Nacional da Magistratura:

O ministro Barroso anunciou que o CNJ está explorando maneiras de promover a equidade racial no Poder Judiciário brasileiro.

Nesse contexto, o CNJ está estudando a possibilidade de distribuir bolsas de estudos para pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios, com uma duração de dois anos.

Essa iniciativa visa ampliar a representatividade e diversidade no Poder Judiciário, refletindo o compromisso do CNJ com a promoção da justiça e igualdade no sistema judiciário do Brasil.

Essas mudanças representam passos significativos em direção a um sistema judiciário mais inclusivo e transparente, que busca atrair talentos diversos e qualificados para o exercício da magistratura no país. O anúncio do Exame Nacional para Juiz e a iniciativa de apoio a candidatos pretos e pardos marcam um momento importante na evolução do sistema judicial brasileiro.

Em cada uma, existe a possibilidade de ser eliminado caso não se obtenha o desempenho mínimo, e os candidatos são classificados em ordem estabelecida por esse critério. Também há exame psicotécnico, exame de sanidade física e mental, assim como sindicância da vida pregressa e investigação social.

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