Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMO Exame Nacional da Magistratura 2025.2 já está com as inscrições abertas! A taxa custa R$ 120,00, a ser paga até 15 de agosto no site da FGV, e os pedidos de isenção podem ser feitos até 24 de julho.
Têm direito à isenção candidatos cadastrados no CadÚnico com NIS válido, doadores de medula óssea, pessoas com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e aqueles isentos do Imposto de Renda.
O edital do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2), publicado em 3 de julho, é organizado pela ENFAM em parceria com a FGV.
A prova do ENAM será realizado em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
O Enam é um processo seletivo nacional e unificado, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de habilitar os candidatos para concursos de magistratura.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência. O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM.
Importante: o ENFAM divulgou a primeira retificação do edital, com destaque para as novas regras sobre as condições de participação e os critérios de aprovação para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência.
- Exame Nacional de Magistratura – 2025.2
- Status: inscrições abertas até 14/08
- Banca: FGV
- 4º ENAM 2025 / cronograma / retificação do edital
- 3º ENAM – 2025
- 2º ENAM 2024
- 1º ENAM 2024
- Resolução 2023
- Resolução 2025
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
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Navegue pelo índice:
4ª Exame Nacional da Magistratura: situação atual
Principais datas
Inscrições: 10/07 a 14/08/2025
Isenção: até 24/07/2025
Pagamento da taxa: 15/08/2025
Prova: 26/10/2025
Confira o cronograma completo da 4ª edição do ENAM abaixo:
Orientações para Heteroidentificação
ENAM 2025.2: requisitos
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas do ENAM 2025.2
O Exame Nacional da Magistratura consistiu em prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
| Disciplinas | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
De acordo com o edital, o ENAM será realizado em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
Para aprovação, é necessário obter 70% de acertos (56 questões). Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência podem ser habilitadas com o mínimo de 50% de acertos (40 questões).
A prova será realizada nas cidades de: Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.
Alteração da Resolução nº 75/2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
A medida vale para concursos que já prevejam essa possibilidade no edital de abertura, hipótese em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.
“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos.”
Saiba mais: CNJ altera Resolução nº 75/2009
Sobre o ENAM
O Exame será aplicado duas vezes anualmente. Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.
Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período..
O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.
A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade.
3ª Exame Nacional da Magistratura
Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do III Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Os resultados definitivos de ambos estão previstos para o dia 31 de julho. A homologação do exame será publicada no dia 4 de agosto e os certificados de habilitação serão disponibilizados a partir do dia 12 de agosto.
O exame foi aplicado no dia 18/05, e contou com mais de 28 mil inscritos, dos quais pouco mais de 21 mil compareceram à prova. Desde que foi criado, o exame já habilitou mais de 12 mil pessoas.
Gabarito Preliminar
Documentos importantes
- Resultado definitivo das inscrições homologadas;
- Cronograma completo;
- Resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.
2º Exame Nacional da Magistratura
Gabaritos e anulações
Foi divulgado o gabarito oficial definitivo do II ENAM (Exame Nacional da Magistratura). De acordo com a banca FGV (Fundação Getúlio Vargas), questões foram anuladas. Veja abaixo:
- PROVA BRANCA – TIPO 1: Questões 25 e 62 (anuladas)
- PROVA VERDE – TIPO 2: Questões 23 e 57 (anuladas)
- PROVA AMARELA – TIPO 3: Questões 23 e 54 (anuladas)
- PROVA AZUL – TIPO 4: Questões 23 e 57 (anuladas)
Resultados
Demanda de Inscritos no 2º ENAM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados divulgou o número de inscritos no II Exame Nacional da Magistratura. De acordo com a instituição, foram mais de trinta mil inscritos nesta edição e do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como PcD e 33 como indígenas
1º Exame Nacional da Magistratura
O edital do 1º ENAM (Exame Nacional da Magistratura) foi homologado! Confira abaixo:
De acordo com o documento, os certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
Gabaritos e Resultados do 1º ENAM
- Resultado final do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, incluindo com decisão transitada em julgado;
- Resultado definitivo da análise de diplomas;
- Resultado definitivo da prova objetiva;
- Gabarito preliminar da prova objetiva;
- Resultado Preliminar da Prova Objetiva;
- Gabarito definitivo da prova objetiva;
- Resultado preliminar – Prova Objetiva (Manaus/AM);
- Gabarito definitivo (Manaus/AM);
- Resultado definitivo (Manaus/AM);
- Resultado final (Geral).
Demanda de Inscritos no 1º ENAM
Na primeira sessão ordinária do CNJ após o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o Ministro Luís Roberto Barroso apresentou os resultados do 1º Exame Nacional da Magistratura.
Dos 41 mil inscritos, 39 mil tiveram suas inscrições homologadas e 6.761 foram aprovados, representando 17% do total. Destacam-se 1.979 pessoas negras, 642 pessoas com deficiência e 15 candidatos indígenas, evidenciando a diversidade entre os aprovados.
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