Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMATENÇÃO! A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e a Fundação Getúlio Vargas – FGV comunicam às examinandas e aos examinandos – 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão da falta de energia elétrica em toda a cidade no dia 14 de abril de 2024 por mais de duas horas – a prova será reaplicada no dia 19 de maio de 2024.
Vale destacar que as examinandas ou os examinandos que obtiverem pontuação para HABILITAÇÃO por ocasião do resultado preliminar, previsto para 13 de maio de 2024, terão os seus resultados preservados e considerados, sendo dispensada a reaplicação.
Caso optem pela realização do novo exame, a nota anterior será desconsiderada.
A Fundação Getúlio Vargas, banca responsável pela organização do Exame Nacional da Magistratura, divulgou também o gabarito preliminar da prova objetiva. Confira abaixo:
A prova objetiva do Exame Nacional da Magistratura aconteceu no dia 14/04. O ENAM consistiu em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
Exame Nacional de Magistratura
Status: prova realizada / Reaplicação da prova em Manaus.
Provas: 14/04/2024
Edital ENAM 2024
Regulamento 2023
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de Procuradorias em todo o país.
Exame Nacional da Magistratura: Situação atual
Cronograma
Edital publicado em 1 de fevereiro de 2024.
Inscrições entre 7 de fevereiro e 7 de março
Provas em 14 de abril.
Informação sobre o ocorrido com a prova em Manaus
A FGV se pronunciou sobre a aplicação da prova do Exame, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM.
Durante a prova no último domingo (14), aconteceu um blecaute em toda a cidade, que durou mais de duas horas. Com isto a banca incluirá no próximo Exame, com prova prevista para outubro de 2024, automática e gratuitamente, todos aqueles que não forem aprovados nesta seleção!
Vale ressaltar que esta inclusão vale apenas para os 557 examinandos presentes na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM.. Confira abaixo o documento completo:
Sobre o Exame
O Exame será aplicado duas vezes anualmente, sendo que a primeira avaliação aconteceu em 14 de abril (domingo). Já a segunda prova será realizada em outubro.
Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%.
Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Retificações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou unanimemente a diminuição da nota de corte para candidatos com deficiência e também a extensão do tempo de prova em até 60 minutos no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Outro ponto importante é de que, como não há oferta de vagas, também não há concorrência, logo o candidato para ser habilitado precisa acertar o mínimo de 70% da prova, exceto para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que será de 50%. Confira aqui a retificação!
Além disso, um acordo firmado entre a Fundação Getúlio Vargas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil.
O plano de trabalho prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos.
A meta é de que a bolsa de estudos seja de R$ 3 mil reais aos candidatos habilitados na prova do ENAM. Esse auxílio terá a validade de 2 anos. Isso aumentaria a competitividade e também a diversidade. Saiba mais aqui!
Requisitos
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
a) ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
c) estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
d) estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas do Exame
O Exame Nacional da Magistratura consistirá em prova objetiva com 80 (cinquenta) questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões
(correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra ou indígena, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
Durante a prova, não será permitida a consulta à legislação, às súmulas e à jurisprudência dos tribunais, às anotações ou a quaisquer outros comentários.
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a examinanda ou o examinando se inscrever.
Banca definida
Regulamento publicado
O exame será realizado pelo menos uma vez por ano, mas, idealmente, duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, observado o disposto na Resolução CNJ n. 75/2009.
A habilitação no ENAM tem validade de quatro anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos, a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.
A prorrogação do prazo de validade por mais dois anos será permitida uma única vez, de forma automática, salvo justificação fundamentada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Grupo de Trabalho
Presidente – ministro Luís Roberto Barroso;
Corregedor nacional de Justiça – ministro Luis Felipe Salomão;
Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) -ministro Mauro Campbell Marques;
Conselheiras do CNJ – Salise Sanchotene e Jane Granzoto;
Conselheiros do CNJ – Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ e Marcello Terto;
Secretária-geral do CNJ – juíza Adriana Alves dos Santos Cruz; e
Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – Renata Gil.
Secretariados pelo juiz federal Frederico Montedonio Rego, secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, os membros do grupo de trabalho poderão indicar servidores públicos para auxiliar o desenvolvimento dos trabalhos durante as reuniões e estudos.
Autorização do Exame
Vale lembrar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 17ª Sessão Ordinária de 2023, por unanimidade, a realização do Exame Nacional de Magistratura. A sessão aconteceu em novembro de 2023 e pôde ser acompanha ao vivo pelo canado do CNJ no Youtube (-1:17:19).
Confira AQUI os principais detalhes desta resolução.
Importância do Exame Nacional da Magistratura:
O ministro Barroso anunciou que o CNJ está explorando maneiras de promover a equidade racial no Poder Judiciário brasileiro.
Nesse contexto, o CNJ está estudando a possibilidade de distribuir bolsas de estudos para pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios, com uma duração de dois anos.
Essa iniciativa visa ampliar a representatividade e diversidade no Poder Judiciário, refletindo o compromisso do CNJ com a promoção da justiça e igualdade no sistema judiciário do Brasil.
Essas mudanças representam passos significativos em direção a um sistema judiciário mais inclusivo e transparente, que busca atrair talentos diversos e qualificados para o exercício da magistratura no país. O anúncio do Exame Nacional para Juiz e a iniciativa de apoio a candidatos pretos e pardos marcam um momento importante na evolução do sistema judicial brasileiro.
Em cada uma, existe a possibilidade de ser eliminado caso não se obtenha o desempenho mínimo, e os candidatos são classificados em ordem estabelecida por esse critério. Também há exame psicotécnico, exame de sanidade física e mental, assim como sindicância da vida pregressa e investigação social.
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