Edital do novo Concurso Magistratura AP é publicado com 15 vagas e inicial de R$ 35,8 mil; provas em janeiro de 2027!
Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual
Estão abertas as inscrições do concurso para a Magistratura do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP) com oferta de 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva.
Os interessados podem se candidatar até o dia 13 de novembro, através do site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada em R$ 358,77.
A carreira de Juiz de Direito Substituto exige bacharelado em Direito, 3 anos de atividade jurídica e habilitação no ENAM. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27.
As provas objetivas estão marcadas para o dia 24 de janeiro de 2027. Já as provas discursivas e de sentença cível e criminal são previstas em 11 e 12 de abril de 2027.
- Concurso Magistratura AP
- Status: inscrições abertas
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário: R$ 35.877,27
- Edital: Edital Magistratura AP-2026
Acompanhe os detalhes do Concurso Magistratura AP:
Concurso Magistratura AP: situação atual
Linha do tempo
- 05/10/2026 – Edital publicado
- 31/07/2026 – FGV é a banca organizadora;
- 05/11/2025 – Comissão formada e regulamento aprovado – resolução oficial;
- 16/07/2025 – Edital aprovado.
Principais datas do edital
- Inscrições: 13 de outubro a 13 de novembro
- Pedido de isenção: 13 a 15 de outubro
- Pagamento da taxa: até 16 de novembro
- Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027 (13h às 18h)
- Prova discursiva e sentença cível: 11 de abril de 2027
- Sentença criminal: 12 de abril de 2027
Análise do edital Juiz TJ AP
Vagas e salário do concurso Magistratura AP
As 15 vagas são para Juiz de Direito Substituto, com subsídio de R$ 35.877,27. A reserva segue os percentuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 5% para pessoas com deficiência e 30% para negros, indígenas e quilombolas.
| Modalidade de concorrência | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 10 + CR |
| Pessoas com deficiência | 1 + CR |
| Negros (pretos e pardos) | 4 + CR |
| Indígenas | CR |
| Quilombolas | CR |
| Total | 15 + CR |
Como é a carreira na Magistratura AP?
Estrutura remuneratória
| CARGO | SALÁRIO |
|---|---|
| Juiz Substituto | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Direito – INICIAL | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito – FINAL | R$ 39.753,21 |
Cargos ocupados e vagos
| Cargos | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|
| Desembargador | 9 | 0 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | 47 | 0 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | 12 | 6 |
| Juiz de Direito Substituto | 11 | 9 |
Quais são os requisitos?
O que é preciso para se tornar Juiz Substituto?
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito, contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior e aprovação no ENAM.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Etapas e provas do concurso Magistratura AP
O certame tem cinco etapas. A FGV aplica as duas primeiras, e o TJAP conduz as demais.
- 1ª: Prova objetiva seletiva – de caráter Eliminatório e classificatório;
- 2ª: Provas escritas (discursiva e sentenças) – de caráter Eliminatório e classificatório;
- 3ª: Inscrição definitiva (sindicância, sanidade física e mental, psicotécnico) – de caráter Eliminatório;
- 4ª: Prova oral – de caráter Eliminatório e classificatório;
- 5ª: Avaliação de títulos – de caráter Classificatório.
Prova objetiva seletiva
A prova consiste em 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em três blocos. O candidato precisa de 60 acertos no total, além do mínimo exigido por bloco.
| Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo de acertos |
|---|---|---|---|
| I | Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente | 40 | 12 |
| II | Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral | 30 | 9 |
| III | Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 | 9 |
O número de classificados para a segunda etapa depende do total de inscritos. Pelo edital Magistratura AP, avançam:
- os 200 primeiros, se houver até 1.500 inscritos
- os 300 primeiros, se houver mais de 1.500 inscritos
- até 1.500 candidatos, se houver mais de 10.000 inscritos
Em todos os casos, os empatados na última posição também avançam. Esse limite não se aplica a quem concorre às vagas reservadas: esses candidatos avançam se alcançarem nota mínima de 6,0.
Provas escritas
A segunda etapa tem caráter eliminatório e classificatório e reúne duas provas. A discursiva tem quatro questões de 2,5 pontos cada, e a aprovação exige nota mínima de 6,0.
A prova prática exige duas sentenças, uma cível e uma criminal, aplicadas em dias diferentes. É preciso tirar nota mínima de 6,0 em cada uma. As sentenças só são corrigidas para quem foi aprovado na discursiva.
Nas duas provas, o candidato pode consultar legislação sem anotação ou comentário. Súmulas, jurisprudência e doutrina são proibidas.
Inscrição definitiva
A terceira etapa do concurso Magistratura AP começa com a convocação dos aprovados nas provas escritas, que têm 15 dias úteis para enviar a documentação. A etapa inclui:
- sindicância da vida pregressa e investigação social
- exame de sanidade física e mental
- exame psicotécnico
Prova oral
A prova oral é feita em sessão pública e gravada. O ponto é sorteado com antecedência mínima de 24 horas, e cada examinador tem até 15 minutos de arguição. A aprovação exige nota mínima de 6,0.
Avaliação de títulos
Com caráter exclusivamente classificatório, a última etapa pontua os títulos entregues junto com a inscrição definitiva. Só valem os títulos obtidos até esse momento.
A nota máxima da prova de títulos será de 10 pontos, ainda que a pontuação obtida pelo candidato seja superior. Será atribuída a nota 0 ao candidato que não apresentar os documentos exigidos para a comprovação de qualquer um dos títulos.
Como foi o último concurso da Magistratura AP?
O último concurso da magistratura do Amapá foi realizado em 2021, ofertando 11 vagas para Juiz de Direito Substituto, com salário inicial de R$ 30.404,40. Veja o resultado final homologado:
- Resultado final homologado
- Último edital: Magistratura AP 2021
Material de Estudo para Juiz TJ AP
- Provas comentadas de carreiras jurídicas
- Curso Prático para Magistratura Estadual (Juiz): Direito Tributário e Direito Empresarial
- Magistratura – Erga Omnes: Como estudar para Magistratura – Do iniciante ao avançado
A verdade sobre o início da carreira de juiz
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
- Concursos jurídicos abertos
- Concursos Jurídicos 2026
- Concursos Jurídicos 2027
- Concursos Magistratura
- Exame Nacional da Magistratura
Assinatura Jurídica
Informações sobre o concurso Magistratura AP
- Prova objetiva: 24/01/2027
- Vagas: 15 + CR
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Subsídio: R$ 35.877,27
- Banca: FGV
- Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + habilitação no ENAM
- Edital: Edital Magistratura AP-2026
