Concurso PGE AL Procurador: aprovados convocados para a posse

Concurso PGE AL Procurador: aprovados convocados para a posse

Os candidatos aprovados no concurso PGE AL Procurador foram convocados para tomar posse no dia 19/04/2022. Confira aqui a lista com o resultado final!

  • Concurso PGE AL – Procurador
  • Status: resultado final divulgado/ convocação para a posse
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 15
  • Salário inicial: R$ 30.404,42
  • Edital 2021

O edital da seleção ofertou 15 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE AL Procurador. Entre os temas abordados estarão:

Concurso PGE AL: situação atual

Resultados

Confira abaixo os resultados já divulgados:

RESULTADO FINAL

RESULTADO DE TÍTULOS

RESULTADO FINAL PROVA ORAL

RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS DISCURSIVAS

No início de 2021 já haviam sido divulgados o resultado final da prova objetiva e o resultado da discursiva do concurso PGE AL Procurador. As etapas foram realizadas nos dias 30 e 31 de outubro.

O edital oferta 15 vagas imediatas para o cargo de Procurador. As inscrições seguem abertas até o dia 20 de agosto de 2021. Houve também a reorganização das disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Previdenciário e Direito Previdenciário na Administração Pública.

Comissão do concurso PGE AL

De acordo com informações obtidas junto ao órgão, a comissão mista vai auxiliar a comissão do concurso nos trâmites legais para que a seleção saia do papel. Veja abaixo as duas comissões.

I – Vanessa Oitcicica de Paiva Tenório Guimarães , membro do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, como titular e que a presidirá;
II – Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim, membro do Conselho Superior da
Procuradoria Geral, como titular;
III – Alysson Paulo Melo de Souza, membro do Conselho Superior da Procuradoria Geral, como titular;
IV – Luís Fernando Demartine Souza, Procurador de Estado, como titular, em substituição ao Procurador de Estado Coordenador do Centro de Estudos, impedido
para atuar na Comissão;
V – Helder Gonçalves Lima, OAB-AL 6.375, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, como titular.

Comissão Mista

  • Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque – SEPLAG
  • Eliaquim Ferreira dos Santos – SEPLAG
  • Erika Falcão de Lucena – SEPLAG
  • Maria Fernanda Tavares Bezerra – SEPLAG

Distribuição das vagas

CargoVagas ACVagas PcDRemuneração
Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe1203R$ 30.404,42

Análise de Edital

Concurso PG AL: carreira

Requisitos e remuneração

O cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração inicial está prevista em R$ 30.404,42 para carga horária de 20 horas semanais. Além do vencimento, os Procuradores do Estado do Alagoas fazem jus a duas gratificações, uma no valor de R$ 1.200,00 e a outra no valor de R$ 800,00. Configura ainda prerrogativa dos Procuradores o recebimento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Atribuições

A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:

  1. a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  2. a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  3. a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  4. a defesa do patrimônio estadual;
  5. a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  6. o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  7. a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  8. prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  9. manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
  10. coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Concurso PGE AL: etapas

A seleção constará das seguintes provas:
I. prova preambular (objetiva) – caráter eliminatório e classificatório;
II. provas discursivas (teórica e prática) – caráter eliminatório e classificatório;
III. prova oral – caráter eliminatório e classificatório;
IV. prova de títulos – caráter classificatório.

As provas serão elaboradas pela Banca Examinadora do concurso PGE AL Procurador, observado o conteúdo programático das disciplinas constantes da Resolução.

Provas Objetivas

A prova objetiva compreendeu questões acerca das seguintes matérias:

a) Direito Constitucional
b) Direito Administrativo
c) Direito do Trabalho
d) Direito Processual do Trabalho
e) Direito Financeiro
f) Direito Civil
g) Direito Empresarial
h) Direito Processual Civil
i) Direito Tributário
j) Direito Ambiental
k) Direito Previdenciário
l) Direito Previdenciário na Administração Pública

As provas objetiva, discursivas e oral terão, cada uma, valor de até 100 pontos. Na prova objetiva do concurso PGE AL Procurador serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60 pontos.

Provas Escritas

Foram corrigidas as Provas Escritas Subjetivas dos candidatos habilitados na Prova Escrita Objetiva e classificados:

  • até a 100ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja inferior a 1.500; ou,
  • até a 120ª posição, respeitados os empates na última colocação, caso o número de candidatos inscritos seja igual ou superior a 1.500, estando os demais candidatos eliminados e sem classificação no certame.

Durante a realização das provas discursivas, foi permitida ao candidato consulta apenas à legislação não comentada ou anotada, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de consulta na prova objetiva e oral.

As provas escritas foram aplicadas em duas etapas, consistindo, a primeira etapa, de 5 questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário na Administração Pública e, a segunda etapa, de uma prova prática.

Prova Prática

A prova prática consistiu na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias previstas nas questões.

As duas provas discursivas foram realizadas no dia seguinte ao da realização da prova objetiva, nos períodos matutino e vespertino.

As provas discursivas foram eliminatórias e classificatórias, somente sendo considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota final na prova discursiva igual ou superior a 60,0.

A nota final da prova discursiva será a média das duas provas discursivas aplicadas. Será considerado reprovado e sem classificação no certame o candidato que obtiver nota inferior a 50,0 pontos em qualquer das etapas da prova discursiva.

Na avaliação da prova discursiva, 70% da nota corresponderão aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção no uso do vernáculo.

Prova Oral

Somente prestarão as provas orais os candidatos não eliminados nas provas escritas e desde que classificados até o dobro das vagas previstas no edital.

Será realizada uma prova oral para as seguintes matérias:

  • Direito Constitucional,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Tributário,
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil,
  • Direito Financeiro.

Cada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 a 100, em cada uma das matérias referidas. A nota global da prova oral será apurada considerando-se a média das notas relativas a cada matéria.

Considerar-se-á habilitado na prova oral o candidato que obtiver a nota global igual ou superior a 60,0 pontos.

A nota final no concurso será o somatório da nota final na prova objetiva, da nota final nas provas discursivas, da nota final na prova oral e da nota final da prova de títulos.

Títulos

Somente serão computáveis os seguintes títulos, cujos documentos comprobatórios poderão ser apresentados em original ou através de cópias autenticadas em Cartório:

TítuloPontuação UnitáriaPontuação Máxima
Título de Doutor conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido4,004,00
Título de Mestre conferido por Faculdade de Direito oficial ou
reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido valor
3,003,00
Título de Especialista conferido por Faculdade de Direito oficial ou
reconhecida, ou por escola de Direito estrangeira de reconhecido
2,002,00
Exercício do magistério superior, em curso de Direito, desenvolvido
em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida
0,50 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
2,00
Exercício de cargo ou função pública de natureza jurídica, de
provimento efetivo
0,50 por ano
completo,
sem sobreposição
de tempo
2,00
Livro jurídico completo publicado por editora com número de
inscrição no ISBN
1,002,00
Artigo ou parecer jurídico publicado em revista
especializada, com conselho editorial e número de
inscrição no ISSN.
0,501,00
TOTAL10,00 pontos
Concurso PGE AL Procurador: Tabela de títulos

O último concurso PGE AL Procurador

Realizado em 2008, o último concurso da PGE AL ofereceu 14 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência.

O concurso foi organizado pelo antigo Cespe (atual Cebraspe) e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 200,00. A remuneração ofertada foi de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual nº 6.909, de 03 de janeiro de 2008.

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Cursos para o concurso PGE AL Procurador

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Informações sobre o concurso PGE AL Procurador


Vagas: 15
Cargos: Procurador do Estado
Lotações: Alagoas
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + Inscrição na OAB
Edital 2021

Último edital/regulamento: Edital PGE AL 2008

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