O edital TJ AP oferta 15 vagas e cadastro de reserva para Juiz de Direito Substituto, com subsídio de R$ 35,8 mil; prova objetiva em janeiro de 2027
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O Concurso Magistratura AP teve edital publicado com 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP).
A carreira exige bacharelado em Direito, 3 anos de atividade jurídica e habilitação no ENAM, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A banca é a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas duas primeiras etapas do certame.
As inscrições vão das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026, ao custo de R$ 358,77. A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, em Macapá (AP).
- Concurso Magistratura AP
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + cadastro de reserva
- Subsídio: R$ 35.877,27
- Edital: Edital Magistratura AP-2026
Análise de edital Juiz TJ AP
Principais datas do edital Magistratura AP
- Inscrições: das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026
- Pedido de isenção da taxa: das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026
- Pagamento da taxa: até 16 de novembro de 2026
- Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h
- Prova discursiva e sentença cível: 11 de abril de 2027
- Sentença criminal: 12 de abril de 2027
Inscrições e taxa do Concurso Magistratura AP
As inscrições do Concurso Magistratura AP são feitas apenas pela internet, na página do concurso na FGV. A taxa é de R$ 358,77, paga por boleto até 16 de novembro de 2026.
A inscrição preliminar depende do envio, por upload, do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Sem esse documento, o pedido é indeferido, e o edital veda a entrega posterior. O pagamento da taxa, por si só, não garante o deferimento da inscrição.
Isenção da taxa
O pedido de isenção fica aberto entre 13 e 15 de outubro, com envio dos comprovantes no próprio sistema de inscrição. Podem solicitar o benefício, com base em leis estaduais do Amapá:
- candidatos com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo
- doadores de medula óssea
- doadores de sangue
- pessoas com deficiência, nos termos das leis estaduais indicadas no edital
- eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amapá
- quem estuda ou concluiu os estudos em instituição de ensino pública
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Quem tiver o pedido negado pode recorrer em até dois dias úteis ou pagar o boleto dentro do prazo regular.
Vagas e subsídio do edital Magistratura AP
O cargo de Juiz de Direito Substituto tem subsídio de R$ 35.877,27, valor vigente na data de publicação do edital. Das 15 vagas, cinco são destinadas às reservas legais: 5% para pessoas com deficiência e 30% para negros, indígenas e quilombolas.
| Modalidade de concorrência | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 10 + CR |
| Pessoas com deficiência | 1 + CR |
| Negros (pretos e pardos) | 4 + CR |
| Indígenas | CR |
| Quilombolas | CR |
| Total | 15 + CR |
O concurso Magistratura AP tem validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. As vagas que surgirem nesse prazo podem ser acrescidas às previstas no edital.
Requisitos para Juiz de Direito Substituto do TJAP
Para tomar posse no cargo, o candidato aprovado no Concurso Magistratura AP precisa cumprir os requisitos listados pelo edital, entre eles:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972
- ter até 65 anos na data da posse
- ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC
- ter três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar
- não registrar antecedentes criminais e ter bons antecedentes morais e sociais
- ser considerado apto nos exames de saúde e psicotécnico
A atividade jurídica deve estar completa até o fim do prazo da inscrição definitiva, e não no momento da inscrição preliminar. O edital não aceita estágio acadêmico nem atividade anterior à conclusão do curso.
Para a advocacia, o candidato precisa comprovar no mínimo cinco atos privativos de advogado por ano, em causas distintas. Substabelecimento, desarquivamento e juntada não contam.
Etapas do edital Magistratura AP
O certame tem cinco etapas. A FGV aplica a prova objetiva e as provas escritas. A inscrição definitiva, a prova oral e a avaliação de títulos ficam a cargo do TJAP.
Prova objetiva seletiva
Com caráter eliminatório e classificatório, a prova tem 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em três blocos. O candidato precisa de 60 acertos no total, além do mínimo exigido por bloco.
| Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo de acertos |
|---|---|---|---|
| I | Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente | 40 | 12 |
| II | Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral | 30 | 9 |
| III | Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 | 9 |
O número de classificados para a segunda etapa depende do total de inscritos. Pelo edital Magistratura AP, avançam:
- os 200 primeiros, se houver até 1.500 inscritos
- os 300 primeiros, se houver mais de 1.500 inscritos
- até 1.500 candidatos, se houver mais de 10.000 inscritos
Em todos os casos, os empatados na última posição também avançam. Esse limite não se aplica a quem concorre às vagas reservadas: esses candidatos avançam se alcançarem nota mínima de 6,0.
Provas escritas
A segunda etapa tem caráter eliminatório e classificatório e reúne duas provas. A discursiva tem quatro questões de 2,5 pontos cada, e a aprovação exige nota mínima de 6,0.
A prova prática exige duas sentenças, uma cível e uma criminal, aplicadas em dias diferentes. É preciso tirar nota mínima de 6,0 em cada uma. As sentenças só são corrigidas para quem foi aprovado na discursiva.
Nas duas provas, o candidato pode consultar legislação sem anotação ou comentário. Súmulas, jurisprudência e doutrina são proibidas.
Inscrição definitiva
Com caráter eliminatório, a terceira etapa do edital Magistratura AP começa com a convocação dos aprovados nas provas escritas, que têm 15 dias úteis para enviar a documentação. A etapa inclui:
- sindicância da vida pregressa e investigação social
- exame de sanidade física e mental
- exame psicotécnico
Prova oral
Com caráter eliminatório e classificatório, a prova oral é feita em sessão pública e gravada. O ponto é sorteado com antecedência mínima de 24 horas, e cada examinador tem até 15 minutos de arguição. A aprovação exige nota mínima de 6,0.
Avaliação de títulos
Com caráter exclusivamente classificatório, a última etapa pontua os títulos entregues junto com a inscrição definitiva. Só valem os títulos obtidos até esse momento.
A nota máxima da prova de títulos será de 10 pontos, ainda que a pontuação obtida pelo candidato seja superior. Será atribuída a nota 0 ao candidato que não apresentar os documentos exigidos para a comprovação de qualquer um dos títulos.
Classificação final no Concurso Magistratura AP
A média final é calculada por média ponderada, com três casas decimais e sem arredondamento. O edital Magistratura AP estabelece os seguintes pesos:
- Prova objetiva: peso 1
- Prova discursiva: peso 3
- Prova de sentença: peso 3
- Prova oral: peso 2
- Avaliação de títulos: peso 1
Saiba mais: Concurso Magistratura AP
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Informações sobre o edital Juiz TJ AP
- Prova objetiva: 24/01/2027
- Vagas: 15 + CR
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Subsídio: R$ 35.877,27
- Banca: FGV
- Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + habilitação no ENAM
- Edital: Edital Magistratura AP-2026
