O concurso público da Prefeitura de Santa Luzia, em Minas Gerais, (Concurso PGM Santa Luzia MG) foi suspenso por 120 dias por meio do Decreto nº 4.476, de 13 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva.
A medida foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades na contratação da empresa organizadora, além da constatação de que o edital não atende às demandas reais das secretarias municipais.
Há também a necessidade de ajustes no quantitativo de vagas e cargos oferecidos para alinhá-los às reais necessidades da Administração Pública.
De acordo com o comunicado publicado no site Oficial da prefeituras, durante o período de suspensão, um grupo de trabalho será formado para realizar estudos que assegurem a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Aos candidatos que desejarem, será permitido o ressarcimento do valor da inscrição, mediante requerimento administrativo, com mais detalhes a serem divulgados nos canais oficiais da Prefeitura.
O certame oferta três vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal com vencimento inicial de R$ 7.680,62 + Honorários Advocatícios.
As inscrições já estavam encerradas e as provas objetiva e discursiva seriam realizadas entre os dias 25/01 e 26/01/2025. Novas datas devem ser divulgadas juntamente com o novo edital.
Concurso PGM Santa Luzia MG
Status: SUSPENSO
Banca: IMESO
Vagas: 3
Remuneração: R$ 7.680,62
Edital: PGM Santa Luzia MG
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Navegue pelo índice abaixo e confira os detalhes desta seleção:
Concurso PGM Santa Luzia MG: situação atual
Principais datas
Inscrições: de 11/11 a 11/12/2024
Isenção da taxa: de 11 a 13/11/2024
Data da prova: nova data em breve
Carreira de Procurador na PGM Santa Luzia MG
Cargos e vagas
Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
Procurador | 3 | R$ 7.680,62 | Ensino Superior Completo graduação em Direito, reconhecido pelo MEC, registro ativo no conselho de classe e 2 (dois) anos de atividade jurídica exercida a partir da conclusão do curso de Direito e comprovada na forma da lei |
Concurso PGM Santa Luzia: etapas de provas
O concurso será composto por três fases, são elas:
- Provas objetivas;
- Prova discursiva;
- Avaliação de títulos.
Provas Objetiva
A Prova Objetiva terá 50 questões e duração de 4h (quatro horas).
Prova discursiva
A Prova Discursiva consistirá na elaboração de 01 (um) parecer e 02 (duas) questões discursivas, sob a forma de situação-problema. As Provas Discursivas compreenderão as seguintes áreas de conhecimento:
- Direito Tributário,
- Direito Administrativo,
- Direito Constitucional,
- Direito Civil, Direito
- Processual Civil,
- Direito Urbanístico e Ambiental
Provas Discursivas terão duração de 3h (três horas) e serão realizadas separadamente das Provas Objetivas.
O parecer valerá 30,0 (trinta) pontos e as questões discursivas valerão 10,0 (dez) pontos cada, de
modo que as Provas Discursivas valerão, ao total, 50,0 (cinquenta) pontos.
Avaliação de títulos
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso PGM Santa Luzia MG
►Data das provas: 25/01 e 26/01/2025
►Vagas: 3
►Cargos: Procurador Municipal
►Banca: IMESO
►Escolaridade: Curso Superior Completo em Direito e registro na OAB
►Edital PGM Santa Luzia MG