Foi publicada a ratificação da dispensa de licitação que oficializa a VUNESP como banca organizadora do XXXVII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério do Estado do Rio de Janeiro.
Vale lembrar que o regulamento do concurso já foi publicado. Os candidatos serão avaliados por meio da aplicação de provas escritas e orais, além da análise de títulos.
O concurso tem como objetivo preencher os cargos de Promotor de Justiça Substituto atualmente vagos, bem como aqueles que se tornarem vagos durante o prazo de validade do concurso.
A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2023.
Concurso MP RJ Promotor
Status: regulamento publicado / banca definida
Banca: MP RJ + Vunesp
Vagas: a definir
Salário inicial: R$ 32.004,64
Neste artigo você vai ficar por dentro de todas as novidades referentes ao Concurso MP RJ Promotor. Remuneração, atribuições e curiosidades. Entre os temas abordados estão:
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Concurso MP RJ Promotor: situação atual
Banca definida
Regulamento
Publicado o regulamento do novo concurso MP RJ Promotor. Atualmente o órgão dispõe de 53 (cinquenta e três) cargos vagos em toda a carreira, sendo 7 (sete) na classe inicial.
O concurso será composto por sete etapas, sendo que a participação do candidato em cada uma delas estará condicionada à sua habilitação na etapa anterior. As etapas incluem a inscrição provisória, prova preambular de questões objetivas, provas escritas especializadas, investigação social e avaliação de higidez física e mental, provas orais, prova de títulos e prova escrita de Língua Portuguesa.
As provas abrangerão diversas disciplinas jurídicas, divididas em quatro Bancas Examinadoras. Cada banca será responsável por questões específicas, abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral; Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público.
Confira abaixo o regulamento completo:
Comissão e Coordenação Executiva
Vale ressaltar que em março deste ano foram designados novos nomes para a Coordenação Executiva que ficará responsável pela organização do XXXVII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério do Estado do Rio de Janeiro. A comissão organizadora também já está definida!
Concurso MP RJ Promotor: carreira
Cargos e Vagas
| CARGO | VAGAS |
| Promotor de Justiça Substituto | a definir |
Requisitos
I – Ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
II – Ser bacharel em Direito;
III – Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
IV – Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
V – Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;
VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
VII – Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
VIII – Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
IX – Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
Salários e Benefícios
| CARGO | SALÁRIO |
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 32.004,64 |
Último concurso MP RJ Promotor 2021
XXXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Foi publicado e homologado o resultado final do concurso MP RJ Promotor. Confira o resultado clicando AQUI!
- Concurso MP RJ Promotor
- Status: resultado final homologado
- Banca: MP RJ – Vunesp (apoio)
- Vagas: 15
- Salário inicial: R$ 32.004,64
- Edital MP RJ Promotor
O edital do concurso MP RJ Promotor ofertou 15 vagas iniciais para Promotor de Justiça Substituto. Com salário inicial de R$ 32.004,64, a exigência para o cargo é nível superior em Direito, com pelo menos 3 anos de atividade jurídica.
Principais datas do concurso MP RJ Promotor
Inscrições: 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2022
Isenção da taxa: 10 a 20 de janeiro de 2022
Último dia para pagamento: 11 de fevereiro de 2022
Prova: 20/03/2022
Concurso MP RJ Promotor: Etapas do último concurso
A seleção dos candidatos inscritos no edital MP RJ Promotor se dará mediante aplicação das seguintes etapas:
1ª) Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração
padronizada, e de caráter eliminatório;
2ª) Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
3ª) Provas Orais, de caráter eliminatório;
4ª) Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
5ª) Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Matérias
I – Direito Penal;
II – Direito Processual Penal;
III – Execução Penal;
IV – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
V – Direito Civil;
VI – Direito Processual Civil;
VII – Direito Empresarial;
VIII – Direito Eleitoral;
IX – Direito Constitucional;
X – Direito Administrativo;
XI – Direito Tributário;
XII – Direito da Infância e Juventude;
XIII – Tutela Coletiva;
XIV – Princípios Institucionais do Ministério Público.
Provas Objetivas
A prova preambular, com duração de 6 (seis) horas, será composta por 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, que abrangerão todas as matérias elencadas no art. 37 da Deliberação CSMP nº 76/2021 e versarão sobre quaisquer dos pontos a serem oportunamente divulgados.
Provas Escritas Especializadas
O certame será constituído por 4 (quatro) provas escritas especializadas, com duração de 5 (cinco) horas cada, todas de caráter eliminatório e natureza discursiva, que versarão sobre as disciplinas relacionadas no art. 37 do Regulamento do Concurso e serão prestadas perante as Bancas Examinadoras mencionadas no art. 9º, I a IV, da Deliberação CSMP nº 76/2021.
Provas Orais
As provas orais, em número de 4 (quatro), consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras mencionadas nos incisos I a IV do art. 9º do Regulamento do Concurso, tendo como objeto as matérias relacionadas no art. 37 do mesmo ato normativo.
Prova Escrita de Língua Portuguesa
A prova escrita de Língua Portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do concurso, com duração de 2 (duas) horas, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.
Prova de Títulos
No prazo de 3 (três) dias úteis contados da publicação prevista no art. 67 do Regulamento do Concurso, os candidatos deverão apresentar à Comissão de Concurso os títulos que possuam, devidamente relacionados em ordem cronológica, utilizando, para tanto, o formulário constante do Anexo I deste Edital.
São considerados títulos:
I – A aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia – até 20 pontos;
II – A aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica – até 10 pontos;
III – A efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos das carreiras do
Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública – até 10 pontos;
IV – A docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou reconhecido – até 10 pontos;
V – A conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados, observada a seguinte gradação:
a) Doutorado e livre docência – até 15 pontos;
b) Mestrado – até 10 pontos;
c) Especialização – até 5 pontos.
VI – A conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso ou por instituições dos Ministérios Públicos de outros Estados, desde que
apresentados os respectivos diplomas ou certificados – até 10 pontos;
VII – A publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de
significativo valor pela Comissão de Concurso – até 10 pontos.
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CURSOS E ASSINATURAS
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♦ Informações do novo Concurso MP RJ Promotor
►Data prevista: a definir
►Vagas: a definir
►Lotações: Rio de Janeiro
►Remuneração inicial: R$ 32.004,64
►Banca: MP RJ + Vunesp
♦ Informações do último Concurso MP RJ Promotor
►Data prevista: 20/03/2022
►Vagas: 15
►Lotações: Rio de Janeiro
►Remuneração inicial: R$ 32.004,64
►Banca: MP RJ – Vunesp (apoio)
►Edital: Edital MP RJ Promotor
♦ Informações do último Concurso MP RJ Promotor
►Data: 20/05/2018
►Vagas: 32
►Lotações: Rio de Janeiro
►Remuneração inicial: R$ 27.500,16 (prevista).
►Banca: MP RJ (com o apoio da FGV).
►Regulamento: Regulamento Concurso MP RJ Promotor
►Edital: Edital Concurso MP RJ Promotor
►Escolaridade: nível superior em Direito, com o mínimo de 3 anos de atividade jurídica comprovada.
