Concurso MP RJ oferece 10 vagas para o cargo de Promotor; remuneração de R$ 37,7 mil!
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Está em andamento a aplicação das provas discursivas do concurso MP RJ Promotor (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). A etapa ocorre nos dias 02, 03, 15 e 16 de agosto.
As avaliações são realizadas na Universidade Estácio de Sá – Campus Tom Jobim, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 11, Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
- Convocação 2ª fase – provas discursivas
- Relação dos candidatos habilitados à prestação das provas escritas especializadas – Ampla concorrência
- Relação dos candidatos habilitados à prestação das provas escritas especializadas – Hipossuficientes econômicos
- Relação dos candidatos habilitados à prestação das provas escritas especializadas – Pessoas com deficiência
- Relação dos candidatos não habilitados
O oferta 10 vagas iniciais, com possibilidade de surgimento de novas durante a validade do certame. O subsídio para o cargo é de R$ 37.765,53.
Os candidatos devem atender aos requisitos do cargo, como ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica, estar em dia com obrigações eleitorais e militares, e possuir boa saúde física e mental.
- XXXVIII Concurso MP RJ Promotor
- Status: provas em andamento
- Banca: FGV
- Vagas: 10 + CR
- Salário inicial: R$ 37.765,53
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XXXIX Concurso MP RJ Promotor: situação atual
Quais são as datas do certame?
- Inscrições:
18/03/2026 a 16/04/2026 (site da FGV) - Isenção:
até 22/03/2026 (critérios: baixa renda, mesários e vítimas de violência doméstica) - Prova objetiva:
31/05/2026 - Provas discursivas especializadas:
- 02/08/2026: Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante.
- 03/08/2026: Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.
- 15/08/2026: Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário.
- 16/08/2026: Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público
Linha do tempo do Concurso MP RJ Promotor
- 22/06/2026 – Resultado preliminar da prova preambular
- 01/06/2026 – Gabaritos preliminares da prova objetiva
- 29/05/2026 – Cronograma MP RJ 2026
- 09/04/2026 – Aviso Conteúdo Programático – Concurso XXXIX republicação Direito Processual Civil incorreção
- 09/04/2026 – Aviso Conteúdo Programático – Concurso XXXIX republicação parcial inclusão
- 17/03/2026 – Conteúdo Programático
- 12/03/2026 – Edital;
- 15/01/2026 – Coordenação Executiva definida;
- 11/12/2025 – Regulamento aprovado;
- 27/11/2025 – Novo edital à vista (minuta do regulamento).
Banca examinadora
O Conselho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) aprovou, por unanimidade, a composição das bancas examinadoras responsáveis pelo XXXIX Concurso para Promotor de Justiça.
A definição ocorreu durante sessão do Conselho Superior e mantém, em sua maior parte, a mesma estrutura adotada no 38º concurso, com alterações apenas em algumas áreas específicas.
Comissão definida
O MP RJ publicou a composição da Comissão do XXXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Promotor de Justiça.
A FGV será responsável pela elaboração das questões da prova objetiva (primeira fase). No entanto, conforme o regulamento, a partir das provas discursivas, o concurso passa a ser executado diretamente pelo MPRJ, com apoio apenas logístico da banca, o que impacta diretamente o perfil das fases mais avançadas do certame.
Quais as atribuições do cargo e os requisitos para investidura
Atribuições do cargo
- Atuar como promotor de justiça substituto, desempenhando funções previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e demais leis.
- Executar atividades específicas estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.
Requisitos do Concurso MP RJ Promotor
- Nacionalidade: brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) com reciprocidade de direitos reconhecida legalmente.
- Formação: bacharel em Direito, com diploma de instituição oficial ou reconhecida.
- Conduta profissional: não ter sofrido penalidades na advocacia que prejudiquem o ingresso no Ministério Público.
- Conduta em cargos públicos: não ter sofrido penalidades em cargos ou funções públicas incompatíveis com a carreira.
- Situação eleitoral: estar em dia com obrigações eleitorais e direitos políticos.
- Serviço militar: candidatos do sexo masculino devem estar quite com o serviço militar obrigatório.
- Antecedentes criminais: não ter registros incompatíveis com o exercício do cargo, conforme avaliação da Comissão de Concurso.
- Histórico funcional: não ter sido demitido ou ter aposentadoria cassada no serviço público; estar em pleno gozo dos direitos civis.
- Experiência jurídica: comprovar pelo menos 3 anos de exercício de atividade jurídica, conforme Resoluções do CNMP (nº 40/2009, nº 57/2010, nº 141/2016 e nº 206/2019).
- Saúde: possuir boa saúde física e mental; candidatos com deficiência devem comprovar compatibilidade das limitações com o exercício das funções.
Comprovação
- Todos os requisitos devem ser comprovados no ato da inscrição definitiva.
XXXIX Concurso MP RJ Promotor: quais as etapas?
Prova Preambular
Tipo: Objetiva
Característica: Eliminatória e classificatória
Formato:
- 100 questões de múltipla escolha
- Correção por processamento eletrônico
- Disciplinas jurídicas abrangidas: Direito Penal, Civil, Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Empresarial, Processual Penal e Civil, Infância e Juventude, Tutela Coletiva, Princípios Institucionais do MP
Regras principais:
- Respostas marcadas na folha de respostas oficial
- Proibido consultar legislação, livros ou anotações
- Não permitido rasurar ou danificar a folha de respostas
- Aprovação mínima: 60% de acertos
Procedimento de Heteroidentificação
Tipo: Avaliação complementar para candidatos negros ou indígenas
Objetivo: Confirmar autodeclaração para vagas reservadas
Como funciona:
- Candidato negro: análise fenotípica e registros fotográficos/audiovisuais
- Candidato indígena: apresentação de documentação específica
- Comissão composta por 3 membros + suplentes
Resultados:
- Indeferimento implica passagem para ampla concorrência
- Possibilidade de recurso em 2 dias úteis
Provas Discursivas Especializadas
Tipo: Escrita, classificatória
Formato:
- 4 provas, cada uma para uma Banca Examinadora
- Disciplinas divididas por Banca:
| Banca | Disciplinas |
|---|---|
| 1 | Direito Penal, Processual Penal, Legislação Penal Extravagante |
| 2 | Direito Civil, Processual Civil, Direito Empresarial |
| 3 | Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário |
| 4 | Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva, Princípios Institucionais do MP |
Regras principais:
- Respostas dissertativas
- Podem incluir peças processuais, pareceres ou promoções
- Consulta limitada à legislação sem comentários
- Correção informatizada, notas de 0 a 100, média ponderada por disciplina
- Habilitação: nota ≥ 50 e sem zero em nenhuma disciplina
Inscrição Definitiva do Concurso MP RJ Promotor
Objetivo: Validar documentação e requisitos legais
Documentos principais:
- Identidade oficial
- Diploma de bacharel em Direito
- Certidões criminais e de antecedentes profissionais
- Histórico pessoal e declaração de endereços
- Exames psicotécnicos e médicos
- Comprovação de experiência jurídica mínima de 3 anos
Observações:
- Indeferimento implica eliminação do concurso
- Inscrição definitiva habilita candidato às etapas seguintes
Comprovação de Tempo de Exercício de Atividade Jurídica
Objetivo: Comprovar experiência jurídica exigida
Considera-se atividade jurídica:
- Exercício da advocacia (inclusive voluntária)
- Funções em cargo, emprego ou magistério superior com uso preponderante de conhecimentos jurídicos
- Conciliador, mediador, árbitro ou serviço voluntário em órgãos públicos
- Programas de residência jurídica
- Pós-graduação reconhecida na área jurídica
Comprovação:
- Peças processuais assinadas pelo candidato
- Certidões expedidas por órgãos competentes
- Diplomas ou certificados
- Mínimo de 5 intervenções processuais por ano, quando aplicável
Prova Oral
Tipo: Arguição pública, classificatória
Objetivo: Avaliar conhecimento jurídico, capacidade de exposição e raciocínio jurídico
Formato:
- Realizada perante Banca Examinadora
- Cada candidato apresenta respostas sobre disciplinas específicas
- Nota atribuída individualmente e registrada
Avaliação de Títulos
Tipo: Classificatória
Objetivo: Valorizar experiência, pós-graduação, publicações e outros títulos jurídicos
Como funciona:
- Pontuação baseada na relevância e tempo de experiência
- Somatória com notas das provas escritas e orais
XXXVIII Concurso MP RJ Promotor: como foi?
Linha do tempo XXXVIII concurso
- 21/01/2025 – Classificação Lista Única;
- 21/01/2025 – Resultado Final – Negros e Indígenas;
- 21/01/2025 – Resultado Final – Ampla Concorrência;
- 16/01/2026- Resultado da prova de títulos – Ampla Concorrência e Negros ou Indígenas;
- 12/01/2026 – Prova de Língua Portuguesa;
- 12/01/2026 – Resultado da prova escrita de Língua Portuguesa – Ampla Concorrência e Candidato Negro ou Indígena;
- 12/01/2026- Cronograma previsto;
- 17/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados após a prestação das provas orais – 17/12/2025;
- 16/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados após a prestação das provas orais – 16/12/2025;
- 16/12/2025 – Relação dos candidatos negros e indígenas habilitados após a prestação das provas orais – 16/12/2025;
- 11/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados do dia 11/12;
- 10/12/2025 – Relação dos candidatos da ampla concorrência habilitados do dia 10/12;
- 03/12/2025 – Convocação/ordem de arguição da prova oral;
- 19/11/2025 – Relação de candidatos habilitados na Ampla Concorrência;
- 28/10/2025 – Resultado das provas discursivas: ampla concorrência, negros, indígenas, pessoas com deficiência e hipossuficientes;
- 01/09/2025 – Cronograma previsto;
- 22/08/2025 – Gabaritos definitivos e resultado prova objetiva;
- 14/07/2025 – Demanda de inscritos (4.317);
- 06/06/2025 – Edital publicado;
- 27/05/2025 – FGV foi definida como banca organizadora;
- 26/03/2025 – Regulamento publicado;
- 17/01/2025 – Comissão alterada;
- 09/10/2024 – Comissão instituída.
Vagas e salário do Concurso MP RJ Promotor
| CARGO | REMUNERAÇÃO |
|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | R$ 37.765,53 |
Etapas e provas do concurso MP RJ Promotor
Veja as etapas do certame:
- Prova Preambular
- Composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada;
- De caráter eliminatório e classificatório
- Provas Discursivas Especializadas
- De caráter eliminatório e classificatório
- Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental
- Todas de caráter eliminatório
- Provas Orais
- De caráter eliminatório e classificatório
- Prova de Títulos
- De caráter classificatório
- Prova de Língua Portuguesa
- De caráter classificatório
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais versam sobre questões de:
- Direito Penal:
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil:
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional:
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
Prova preambular
A prova preambular foi aplicada no domingo, 03 de agosto, com 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo disciplinas jurídicas mencionadas neste artigo.
- Cada resposta correta, conforme o gabarito, definitivo valeu 1,00 ponto.
- Foi considerado apto o candidato que obtiver no mínimo 60% de acertos.
Provas Discursivas
A prova discursiva especializada teve quatro etapas, com questões práticas ou teóricas, aplicadas em datas distintas.
As provas foram aplicadas em quatro datas distintas. Cada prova teve duração de 5 horas, com controle de tempo por marcador visível na sala, e exigiu a elaboração de promoções, pareceres ou outras peças processuais ou extraprocessuais.
Durante a prova, foi permitida apenas a consulta a textos legislativos impressos, sem comentários ou anotações. Textos com simples remissões a outros dispositivos legais foram aceitos, bem como legislação sublinhada ou marcada.
Para ser habilitado em cada banca, o candidato teve que obter nota igual ou superior a 50, sem zerar nenhuma das disciplinas indicadas. Foram considerados:
| Banca | Disciplinas | Peso |
|---|---|---|
| 1ª Banca | Direito Penal Processo Penal Legislação Penal Extravagante | 5 |
| 2ª Banca | Direito Civil Processo Civil | 5 |
| Direito Empresarial | 2 | |
| 3ª Banca | Direito Constitucional Direito Administrativo | 5 |
| Direito Eleitoral Direito Financeiro e Tributário | 2 | |
| 4ª Banca | Direito da Infância e Juventude Tutela Coletiva | 5 |
| Princípios Institucionais do Ministério Público | 3 |
Prova Oral do Concurso MP RJ Promotor
Os candidatos do concurso realizaram quatro provas orais no mesmo dia, aplicadas pelas quatro Bancas Examinadoras.
Cada banca avaliou o domínio jurídico, a linguagem, o raciocínio, a argumentação, a apresentação e a postura, atribuindo notas de 0 a 100. A nota final de cada banca foi calculada pela média ponderada das disciplinas.
Para avançar, o candidato precisou alcançar nota mínima de 50 em todas as quatro provas. Em cada avaliação, o candidato sorteou um ponto do conteúdo programático e respondeu no prazo máximo de 15 minutos.
Prova de Títulos
| Título | Valor Unitário (pontos) | Valor Máximo (pontos) |
|---|---|---|
| Aprovação em concurso para cargo da carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União | 2,5 | 5 |
| Exercício de cargo na carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União (mín. 2 anos) | 5 | 10 |
| Aprovação em concurso para Juiz, Defensor, Procurador, Advogado da União, Delegado de Polícia, etc. | 2 | 4 |
| Aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1 |
| Exercício do magistério superior em disciplina jurídica (mín. 5 anos) | 1,5 | 1,5 (sem limite indicado) |
| Conclusão de Doutorado na área jurídica (reconhecido/revalidado) | 3 | 3 |
| Conclusão de Mestrado na área jurídica (reconhecido/revalidado) | 2 | 2 |
| Conclusão de cursos regulares em instituições do Ministério Público (mín. 360 horas/aula) | 0,5 | 1 |
| Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (mín. 360 horas/aula) | 0,25 | 0,5 |
| Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva (antes do edital) | 0,75 | 1,5 |
| Publicação de artigo ou trabalho jurídico exclusivo em obra coletiva ou revista especializada (antes do edital) | 0,25 | 0,5 |
Prova de Língua Portuguesa
- A prova foi classificatória e aplicada apenas aos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias.
- Consistiu na elaboração de uma redação com no mínimo 30 linhas sobre tema definido pela Banca no dia da prova.
- A duração foi de prova é de 1 hora.
- As notas variaram de 0 a 100.
Material de Estudo
Concurso MP RJ Promotor: edital de 2023
O concurso público do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) para o cargo de Promotor de Justiça, publicado em 2023, já se encontra devidamente homologado. Ao todo, foram ofertadas 12 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial fixada à época em R$ 33.924,92.
A homologação do certame ocorreu oficialmente em outubro de 2024, consolidando todas as etapas realizadas e permitindo que o órgão dê andamento às nomeações conforme disponibilidade e necessidade institucional.
Concurso MP RJ Promotor: edital de 2021
O concurso MP RJ Promotor que aconteceu em 2021 ofertou 15 vagas com vencimento inicial de R$ 32.004,64. A Vunesp foi a banca responsável pela organização do certame. Em setembro de 2022, foi publicado e homologado o resultado final.
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Assinaturas Carreiras Jurídicas
Informações do Concurso MP RJ Promotor
- Vagas: 10 + CR
- Lotações: Rio de Janeiro
- Remuneração inicial: R$ 37.765,53
- Banca: FGV
- Edital vigente: MP RJ Promotor 2026
- Editais anteriores: MP RJ Promotor 2025 (retificado) / Regulamento / Retificação / 2ª retificação do edital / MP RJ Promotor 2023
