Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias A Fundação Getúlio Vargas (FGV) abriu as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ).
Os candidatos interessados em disputar uma das 11 vagas disponíveis poderão se inscrever até as 23h59 do dia 9 de julho.
A taxa de inscrição custa R$ 350,00 e deve ser paga até 10 de julho de 2025, em agência bancária ou por meio eletrônico.
Ademais, está disponível o resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição, veja os pedidos deferidos e indeferidos.
Além disso, foi divulgado o conteúdo programático do certame, bem como a relação dos
pontos alusivos a cada uma das disciplinas jurídicas.
Anteriormente, em 8 de junho, a banca publicou uma nova retificação do edital. As mudanças foram principalmente nos itens relacionados a procedimento de heteroidentificação, prazo para interposição de recursos, divulgação de cadernos e gabaritos, atendimento à candidata lactante e dados pessoais e LGPD. Confira abaixo o documento completo:
A remuneração é de R$ 37.765,53. O número de vagas pode aumentar durante o andamento do certame e dentro do prazo de validade.
De acordo com comunicado emitido pelo órgão a prova preambular do concurso será realizada no domingo, 03 de agosto de 2025. Confira mais detalhes no artigo!
- Concurso MP RJ Promotor
- Status: inscrições abertas até 09/07
- Banca: FGV
- Vagas: 11
- Salário inicial: R$ 37.765,53
- Edital MP RJ Promotor 2025 (retificado) / Regulamento / Retificação
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Navegue pelo índice:
Concurso MP RJ Promotor: situação atual
Cronograma previsto
Inscrições: 09/06 a 09/07/2025
Pagamento da Taxa: até 10/07/2025
Data da prova: 03/08/2025
Linha do tempo
- 06/06/2025 – Edital publicado;
- 27/05/2025 – FGV foi definida como banca organizadora;
- 26/03/2025 – Regulamento publicado;
- 17/01/2025 – Comissão alterada;
- 09/10/2024 – Comissão instituída.
Carreira de Promotor no MP RJ
Cargo, vagas e salário
| CARGO | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|
| Promotor de Justiça Substituto | 11 | R$ 37.765,53 |
Requisitos
Para ser Promotor de Justiça Substituto, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com direitos assegurados por tratado, e ter diploma de bacharel em Direito em instituição oficial ou reconhecida.
O candidato não pode ter sofrido penalidade incompatível com a carreira na advocacia ou em cargo público, conforme avaliação da Comissão de Concurso.
Deve estar quite com as obrigações eleitorais, em pleno gozo dos direitos políticos, e, se homem, estar em dia com o serviço militar obrigatório. Também não pode ter antecedentes criminais incompatíveis, nem ter sido demitido ou perdido aposentadoria no serviço público, estando em pleno gozo dos direitos civis.
É exigido comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, o candidato deve apresentar boa saúde física e mental, ou, se pessoa com deficiência, ter a compatibilidade de suas restrições atestada para o exercício do cargo.
Atribuições
O Promotor de Justiça Substituto exerce atribuições previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e em outras legislações. Além disso, deve cumprir as funções estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.
Etapas e provas do concurso MP RJ Promotor
O concurso será realizado nas seguintes etapas:
- Prova Preambular
- Composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada;
- De caráter eliminatório e classificatório
- Provas Discursivas Especializadas
- De caráter eliminatório e classificatório
- Inscrição Definitiva, Investigação Social e de Higidez Física e Mental
- Todas de caráter eliminatório
- Provas Orais
- De caráter eliminatório e classificatório
- Prova de Títulos
- De caráter classificatório
- Prova de Língua Portuguesa
- De caráter classificatório
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais versarão sobre questões de:
- Direito Penal:
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil:
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional:
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
Prova preambular
A prova preambular será aplicada em domingo, 03 de agosto de 2025, com 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo disciplinas jurídicas mencionadas neste artigo.
- Cada resposta correta, conforme o gabarito, definitivo vale 1,00 ponto.
- Será considerado apto o candidato que obtiver no mínimo 60% de acertos.
Provas Discursivas
A prova discursiva especializada terá quatro etapas, com questões práticas ou teóricas, aplicadas em datas distintas.
As provas serão aplicadas em quatro datas distintas. Cada prova terá duração de 5 horas, com controle de tempo por marcador visível na sala, e poderá exigir a elaboração de promoções, pareceres ou outras peças processuais ou extraprocessuais.
Durante a prova, é permitida apenas a consulta a textos legislativos impressos, sem comentários ou anotações. Textos com simples remissões a outros dispositivos legais são aceitos, bem como legislação sublinhada ou marcada.
Para ser habilitado em cada banca, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 50, sem zerar nenhuma das disciplinas indicadas. Serão considerados:
| Banca | Disciplinas | Peso |
|---|---|---|
| 1ª Banca | Direito Penal Processo Penal Legislação Penal Extravagante | 5 |
| 2ª Banca | Direito Civil Processo Civil | 5 |
| Direito Empresarial | 2 | |
| 3ª Banca | Direito Constitucional Direito Administrativo | 5 |
| Direito Eleitoral Direito Financeiro e Tributário | 2 | |
| 4ª Banca | Direito da Infância e Juventude Tutela Coletiva | 5 |
| Princípios Institucionais do Ministério Público | 3 |
Inscrição Definitiva
A inscrição definitiva será permitida apenas aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. O pedido deve ser feito online, com envio de extensa documentação pessoal, profissional e jurídica.
O descumprimento de requisitos, omissão de informações ou inidoneidade poderá eliminar o candidato. Após análise, os habilitados seguirão para as provas orais. Saiba mais:
- O candidato deve enviar documentos digitalizados, incluindo: identidade, certidão de nascimento/casamento, CPF, diploma de Direito, certidões criminais e eleitorais, comprovante de residência, atestado médico, exame psicotécnico, histórico pessoal e comprovação de 3 anos de atividade jurídica.
Higidez Física e Mental
Os candidatos habilitados, inclusive aqueles com recursos pendentes, devem passar por exame de saúde física e mental realizado por serviço médico oficial.
O resultado, sigiloso, é encaminhado à Comissão de Concurso, que decide sobre a aptidão para o exercício da função e pode eliminar o candidato se necessário.
Candidatos com deficiência passam também por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
| Assunto | Descrição |
|---|---|
| Exame de saúde física e mental | Obrigatório em serviço médico oficial, com laudo sigiloso enviado à comissão. |
| Decisão da Comissão | Avalia aptidão do candidato e pode eliminá-lo com base no laudo. |
| Avaliação de candidatos com deficiência | Realizada por equipe multiprofissional especializada designada pelo Ministério Público. |
| Solicitação de pareceres complementares | Equipe pode pedir pareceres adicionais, sem direito a voto. |
| Avaliação da compatibilidade funcional | Verificada durante estágio confirmatório por comissão específica. |
| Consequência da ausência | Falta injustificada ao exame ou avaliação resulta em eliminação. |
| Direito de recurso | Decisões sobre inapto ou não enquadrado como deficiente podem ser contestadas em até 2 dias úteis. |
Prova Oral
Os candidatos do concurso realizarão quatro provas orais no mesmo dia, aplicadas pelas quatro Bancas Examinadoras.
Cada banca avaliará domínio jurídico, linguagem, raciocínio, argumentação, apresentação e postura, atribuindo notas de 0 a 100. A nota final de cada banca será a média ponderada das disciplinas.
Para avançar, o candidato deve alcançar nota mínima 50 em todas as quatro provas. Em cada prova, o candidato sorteia um ponto do conteúdo para responder em até 15 minutos.
Prova de Títulos
Veja a pontuação:
| Título | Valor Unitário (pontos) | Valor Máximo (pontos) |
|---|---|---|
| Aprovação em concurso para cargo da carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União | 2,5 | 5 |
| Exercício de cargo na carreira dos Ministérios Públicos dos Estados ou da União (mín. 2 anos) | 5 | 10 |
| Aprovação em concurso para Juiz, Defensor, Procurador, Advogado da União, Delegado de Polícia, etc. | 2 | 4 |
| Aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1 |
| Exercício do magistério superior em disciplina jurídica (mín. 5 anos) | 1,5 | 1,5 (sem limite indicado) |
| Conclusão de Doutorado na área jurídica (reconhecido/revalidado) | 3 | 3 |
| Conclusão de Mestrado na área jurídica (reconhecido/revalidado) | 2 | 2 |
| Conclusão de cursos regulares em instituições do Ministério Público (mín. 360 horas/aula) | 0,5 | 1 |
| Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (mín. 360 horas/aula) | 0,25 | 0,5 |
| Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva (antes do edital) | 0,75 | 1,5 |
| Publicação de artigo ou trabalho jurídico exclusivo em obra coletiva ou revista especializada (antes do edital) | 0,25 | 0,5 |
Prova de Língua Portuguesa
- A prova é classificatória e aplicada apenas aos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias.
- Consiste na elaboração de uma redação com no mínimo 30 linhas sobre tema definido pela Banca no dia da prova.
- A duração da prova é de 1 hora.
- As notas variam de 0 a 100.
- Após a publicação do resultado, começa prazo de 2 dias úteis para vista da prova e recursos, que devem ser feitos remotamente.
- Após análise dos recursos, será divulgada a lista nominal dos candidatos e suas notas.
Último concurso MP RJ Promotor – 2023
Foi homologado o concurso público do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ) para a função de Promotor publicado em 2023.
Vale lembrar que foram ofertadas 12 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto! A remuneração inicial da carreira é de R$ 33.924,92.
- Homologado;
- Prova de Títulos para Ampla concorrência | Negros e indígenas | PcD;
- Republicação da relação de candidatos habilitados negros e indígenas e notas das provas orais – 02.09.2024;
- Relação de candidatos habilitados ampla e notas das provas orais dia 02.09.2024;
- Relação de candidatos habilitados negros e indígenas e notas das provas orais – 03.09.2024;
- Relação de candidatos habilitados ampla e notas das provas orais – 03.09.2024;
- Relação de candidatos habilitados negros e indígenas e notas das provas orais – 04.09.2024;
- Notas da prova preambular;
- Bancas Examinadoras;
- Resultado Provas Escritas 1;
- Resultado Provas Escritas 2;
- Resultado Provas Escritas 3.
Foi publicado o resultado e as médias finais da 4ª prova escrita (Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público) do concurso MP RJ Promotor. Confira abaixo:
- Ampla concorrência / (Relação das médias finais das 4 Provas Escritas Especializadas – Ampla concorrência);
- PCD / Relação das médias finais das 4 Provas Escritas Especializadas – Pessoas com deficiência;
- Negros / (Relação das médias finais das 4 Provas Escritas Especializadas – Negros ou Indígenas);
Além disso, foi divulgada relação final dos candidatos habilitados à inscrição definitiva.
Concurso MP RJ Promotor – 2021
O concurso MP RJ Promotor que aconteceu em 2021 ofertou 15 vagas com vencimento inicial de R$ 32.004,64. A Vunesp foi a banca responsável pela organização do certame.
Em setembro de 2022, foi publicado e homologado o resultado final.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
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CURSOS E ASSINATURAS
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Informações do novo Concurso MP RJ Promotor – 2025
- Data das provas: 03/08/2025
- Vagas: 11
- Lotações: Rio de Janeiro
- Remuneração inicial: R$ 37.765,53
- Banca: FGV
- Edital: MP RJ Promotor 2025
- Último edital: MP RJ Promotor 2023
