TJCE inicia providências para novo concurso Magistratura CE; proposta vai ao Pleno, que decide sobre autorização e Comissão do Concurso
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou as providências para a realização de um novo concurso de ingresso na magistratura estadual, segundo notícia publicada hoje (13) no site do tribunal.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, determinou que a proposta seja enviada ao Tribunal Pleno, responsável por deliberar sobre a autorização do certame e a composição da Comissão do Concurso.
Segundo o TJCE, a iniciativa considera a necessidade de recompor o quadro de magistrados, em especial nas comarcas de entrância inicial, e busca assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional.
O tribunal informou que a medida integra o planejamento institucional e não interfere no prosseguimento do concurso já em curso.
Próximos passos do novo concurso
A proposta ainda será analisada pelo Pleno, que decidirá sobre a autorização do concurso e a formação da Comissão do Concurso. A nota do TJCE trata a autorização como etapa futura.
A nota não informa:
- número de vagas;
- banca organizadora;
- prazos para as próximas etapas.
Cobrança da OAB CE no mesmo dia
Também hoje (13), a OAB CE cobrou do TJCE a abertura de novo concurso para a magistratura e a lotação de juízes em cerca de 80 unidades judiciárias sem titular. A nota do tribunal não menciona a cobrança da entidade.
Como o concurso atual foi autorizado
O concurso em andamento teve a realização aprovada pelo Pleno em 19 de outubro de 2023, em sessão que aprovou a medida por unanimidade. A comissão foi designada pela Portaria nº 2559/2023, emitida em 6 de novembro de 2023.
O Edital nº 91/2025 foi publicado em 16 de abril de 2025, com 30 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. A FGV é responsável pela organização e pela execução das etapas. O certame foi retomado em 28 de outubro, depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitar os pedidos que o haviam suspendido.
Saiba mais: Concurso Magistratura CE
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