Neste domingo, 17 de dezembro, aconteceram as provas do Concurso TJ GO Juiz. A prova objetiva contou com 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas cada e apenas uma resposta correta.
O concurso visa ofertar 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 30.617,25.
Sendo assim, com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade, nossos professores realizaram a correção extraoficial divulgando o gabarito da prova TJ GO Juiz.
Gabarito Extraoficial Magistratura GO: Ao vivo
Mas atenção: Além da correção, nosso super time disponibilizará, o gabarito completo, com todas as questões escritas, um link para que você possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizará um webinário com todas as impressões da prova. NÃO PERCA!
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Prova comentada
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Legislação Penal Especial
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Constitucional
Direito do Consumidor
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Tributário
Direito Eleitoral
Direito Civil
Direito Penal
Direito Empresarial
Formação Humanística
Direitos Humanos
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTAS | COMENTÁRIOS |
| 1 – João fez um empréstimo… | D | (art. 290 do CC) |
| 2 – Em relação ao instituto… | A | (art. 554 do CC) |
| 3 – Marcos, João e Fernando… | D | (arts. 1.314 e 1.325, §1º, do CC) |
| 4 – Marina e João, brasileiros naturalizados… | C | (art. 2º da Resolução 155/2012 do CNJ ) |
| 5 – João, pai de Daniel… | E | (art. 1.835 do CC) |
| 6 – São pessoas jurídicas de… | E | (art. 44 do CC) |
| 7 – As árvores da casa… | A | (arts. 1.283 e 1.284 do CC) |
| 8 – Jussara atropelou por… | C | (REsp 1.993.187/MS) |
| 9 – Jacqueline celebrou… | D | (REsp 162.721/SP) |
| 10 – A Universidade Aprender… | C | (AREsp 1.467.028/SP) |
| 11 – Bi@nco era um artista… | A | (arts. 1.270, §2º, e 1.271 do CC) |
| 12 – Em relação ao contrato… | B e E | (Súmula 402 do STJ; REsp 1.845.943/SP) |
| 13 – No dia 16/02/2023… | C | (REsp 1.787.026/RJ) |
| 14 – Dr. Abreu, preocupado… | D | (REsp 2.004.210/SP) |
| 15 – João ajuizou ação… | A | a) correta = art. 330, §2º c/c art. 331, CPC b) errada = art. 330, §2º, CPC c) errada = art. 331, §1º, CPC (“citação”, e não “intimação”) d) errada = art. 331, §2º, CPC e) errada = art. 330, I c/c art. 331, §1º, CPC (réu é citado para responder o recurso) |
| 16 – Sobre a força probante… | C | a) errada = art. 413, CPC b) errada = art. 416, CPC c) correta = art. 417, CPC d) errada = art. 426, CPC e) errada = art. 421, CPC |
| 17 – Sobre o incidente de… | D | a) errada = art. 947, CPC b) errada = art. 947, §3º, CPC c) errada = art. 947, CPC d) correta = art. 947, §4º, CPC e) errada = art. 947, CPC |
| 18 – No julgamento de apelação… | E | a) errada = art. 940, CPC (prazo é 10 dias) b) errada = art. 940, §1º, CPC (possibilidade de prorrogação) c) errada = art. 940, CPC (não é independentemente de prazo; ele tem 10 dias, prorrogáveis) d) errada = art. 940, §2º, CPC (presidente convoca o substituto) e) correta = art. 940, §2º, CPC |
| 19 – Uma ação popular… | C | a) errada = art. 1º, LAP b) errada = art. 6º, LAP c) correta = art. 6º, LAP d) errada = art. 6º, §3º, LAP (não é unitário, porque o ente público pode atuar ao lado dos autores) e) errada = art. 6º, §3º, LAP |
| 20 – Sobre o incidente de… | D | a) errada = art. 135, CPC b) errada = art. 134, §3º, CPC c) errada = art. 135, CPC (“citado”, e não “intimado”) d) correta = art. 134, CPC e) errada = art. 137, CPC |
| 21 – Sobre o cumprimento de sentença… | E | a) errada = art. 515, VII, CPC (é título executivo judicial) b) errada = art. 535, §2º, CPC c) errada = art. 537, §3º, CPC d) errada = art. 516, §único, CPC e) correta = art. 525, §10, CPC |
| 22 – Considerando a situação… | D | a) errada = art. 53, III, “a” e “d”, CPC b) errada = art. 64, CPC (alegada como questão preliminar de contestação) c) errada = art. 64, §3º, CPC (remessa ao juízo competente) d) correta = art. 178, II c/c art. 65, §único, CPC e) errada = art. 64, §4º, CPC |
| 23 – Considerando a situação… | C | a) errada = art. 301, CPC (pretensão é de antecipação da tutela) b) errada = art. 311, CPC (não é de evidência, pois há demonstração do perigo de dano) c) correta = “Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil – artigo por artigo”, de Teresa Arruda Alim Wambier, Maria Lúcia Lins Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva e Rogério Licastro Torres de Mello: “(…) no momento da sentença, a cognição já é exauriente – ainda assim, o juiz pode conceder uma “liminar” tardia, que não será mais uma liminar, mas um capítulo da sentença, em que se tutela a evidência (tardiamente percebida), ou a urgência (de que o juiz se deu conta em momento adiantado do processo – melhor agora, do que nunca; ou, então, porque a urgência configurou-se depois do início do processo e antes da sentença). Então, o fato é que, ainda que soe estranho, o juiz pode, sim, conceder tutela provisória na sentença”. d) errada = tratamento médico é direito da personalidade, constituindo respeito à dignidade da pessoa humana (TJ-MG – AI: 10079130699253001 MG , Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 30/01/2014, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/02/2014) e) errada = art. 305, §único, CPC |
| 24 – Cláudia intentou… | A | a) correta = art. 331 c/c 324, §1º, II, CPC (deve prover o apelo ) b) errada = art. 331, CPC (comporta juízo de retratação) c) errada = art. 331 c/c 324, §1º, II, CPC (deve prover o apelo ) d) errada = art. 331, CPC (comporta juízo de retratação) e) errada = art. 331, CPC (comporta juízo de retratação) |
| 25 – No que concerne aos… | B | a) errada = art. 914, CPC (é um meio de defesa do executado) b) correta = art. 918, I, CPC c) errada = art. 920, II, CPC d) errada = art. 920, III, CPC (sentença) e) errada = art. 919, §1º, CPC |
| 26 – Apreciando uma petição… | B | Situação 1 = decisão equivocada, conforme art. 784, IV, CPC Situação 2 = decisão equivocada, por duas razões: (i) autor tem interesse processual, uma vez que o título está vencido e não pago; e (ii) juiz não poderia indeferir de plano, devendo intimar as partes para manifestação antes de proferir decisão, conforme art. 10, CPC |
| 27 – Servidor público municipal… | D | a) errada = O mandado de segurança não se qualifica como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade, não podendo ser utilizado, em consequência, como instrumento de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral. STF. Plenário. MS 28554 AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 10/04/2014. b) errada = Súmula 271, STF c) errada = art. 14, §1º, Lei 12016/09 d) correta = art. 19, Lei 12016/09 (a contrario sensu, pois, no caso, teria havido decisão de mérito, portanto, impediria o requerente de renovar a demanda pelas vias ordinárias) e) errada = art. 7º, §1º, Lei 12016/09 |
| 28 – No que toca ao instituto… | E | a) errada = art. 101, CPC b) errada = art. 98, CPC (PJ também) c) errada = art. 98, §3º, CPC (obrigação fica suspensa) d) errada = art. 98, §4º, CPC e) correta = art. 98, §1º, V, CPC |
| 29 – No âmbito do direito… | B | Artigo 104-A – CDC Doutrina Professora Cláudia Lima Marques (exceção da ruína do consumidor). |
| 30 – Herbert, consumidor… | D | |
| 31 – Art. 94 do Código… | A | RESP 1388000 |
| 32 – No âmbito da tutela… | C | Doutrina. Fluid Recovery |
| 33 – O juiz Ramiro… | B | |
| 34 – O Conselho Tutelar… | C | pois o delegado estava lá na cidade e, portanto, o conselheiro deveria ter representado a ele (delegado) para o afastamento. O Conselho Tutelar sozinho não pode tomar esta providencia – artigo 14, inciso II, da lei 14344/22 |
| 35 – Jéssica, adolescente de… | D | 11, §2º da 13431/17: para novo depoimento, deve haver a concordância do infante e de seus representante. |
| 36 – A Defensoria Pública… | A | defensoria não pode tomar estas providencias (artigo 9 da lei 13431 e 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Teria que avisar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, que possuem legitimidade para ajuizar o procedimento de apuração de irregularidades em entidades de atendimento. Artigo 95 Estatuto da Criança e do Adolescente: quem fiscaliza entidades de atendimento são judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar. |
| 37 – A Prefeitura de Anápolis… | C | vender bebida é crime e infração administrativa (crime do 243 Estatuto da Criança e do Adolescente e infração do art. 249/258). Letra A: Conselho Tutelar não lavra auto de infração. Ele representa por infração a norma do Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente) |
| 38 – Wellington, adolescente… | C | princípio da absorção (artigo 45, §2º do SINASE). Se o homicídio aconteceu antes da internação pelo roubo, não poderá ser internado novamente (ou regredido de regime), pois seria contraproducente aos fins da medida socioeducativa. |
| 39 – Jefferson, adolescente… | B | HABEAS CORPUS Nº 349.147 – RJ (STJ) . Oitiva informal é ato extrajudicial, portanto, a ausência de advogado nesta fase é mera irregularidade. |
| 40 – Robson, adolescente… | A | (art. 121, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente) |
| 41 – Alberto foi flagrado… | A | |
| 42 – Bianca, inconformada… | A | |
| 43 – Ao arrolar as causas… | E | |
| 44 – Dario, casado com Elisa… | C | |
| 45 – Felisberto, réu… | C | |
| 46 – Homero, sócio-gerente… | B | |
| 47 – Ilário é flagrado… | D | |
| 48 – Jorge, em agosto de 2023… | E | |
| 49 – Réu condenado… | A | |
| 50 – Kátia, para evitar… | E | |
| 51 – Em crime de roubo… | D | (art. 29) |
| 52 – O Ministério Público… | A | (art. 157) |
| 53 – No que diz respeito… | B | (art. 201, § 6º) |
| 54 – Henrique, investigado… | C | (arts. 125, 132 e 127 do CPP c/c o art. 91, § 2º do CP) |
| 55 – Relativamente às regras… | D | (art. 479) |
| 56 – Apesar de o Ministério… | C | (art. 66 c/c art. 935 do CC) |
| 57 – No tocante às… | E | (art. 653) |
| 58 – No que diz respeito à… | E | (art. 580) |
| 59 – Jaime figura como… | B | |
| 60 – Hugo, José, Luiz… | A | |
| 61 – Em determinada situação… | D | |
| 62 – A sociedade empresaria Sigma… | A | |
| 63 – A sociedade empresaria Alfa… | D | |
| 64 – João, solteiro convicto… | E | |
| 65 – O Tribunal de Contas… | D | |
| 66 – Maria, moradora do… | C | |
| 67 – Determinada Lei do Estado… | C | |
| 68 – Norma do Estado Alfa… | D | |
| 69 – A principal fonte do… | D | A – art. 14, § 9º CF .. só LC B – Não há vedação C – Tem crimes na 9096 e na 9504 também D – ADI 5104 MC/DF, Rel. Min. Roberto Barroso E – LC também na organização da Justiça Eleitoral |
| 70 – A emissora de televisão Y… | B | A -art. 45 V – Só não pode veicular a partir das convenções B- art. 45 §2 C art. 45 §6 coligação nacional .. não regional D -art. 45 II + ADI 4451 E – art. 45 I encerrado o prazo das convenções e não no ano |
| 71 – A Cooperativa Rio… | E | |
| 72 – Acerca do nome empresarial… | B | |
| 73 – Palmelo, Patrício… | A | |
| 74 – Em relação ao empresário rural… | A | |
| 75 – Nos autos da ação… | D | |
| 76 – O plano de recuperação… | D | |
| 77 – Júlio comprou um… | A | Súmula 360 STJ Questão anulável por dois motivos: 1 – Menciona o tributo errado, já que se operou-se uma compra não poderia ser ITCMD. 2. Mas me parece anulável já que nada impede que a lei local estabeleça que o ITCMD sujeite-se ao lançamento de ofício, já que o CTN não dispõe em sentido contrário. |
| 78 – Um município do Estado de… | C | LEF art. 24, § único |
| 79 – Josué resolve… | B | Tema RG 796 |
| 80 – Alberto e Júlio… | A | LC 123/06 art. 17, inciso IX “c”, item 3 |
| 81 – Em relação aos… | B | LC 24/75, art. 2º §2º, 2ª parte |
| 82 – Joaquim, servidor… | ||
| 83 – João, pequeno pescador… | E | |
| 84 – O imóvel de Maria… | A | |
| 85 – O Estado Beta… | D | |
| 86 – O Município Alfa editou… | C | |
| 87 – Maria é servidora pública… | E | |
| 88 – De acordo com o Supremo… | D | |
| 89 – No Estado Alfa… | C | |
| 90 – O imóvel urbano de… | C | |
| 91 – Durante uma operação da… | A | |
| 92 – O Estado Delta… | E | |
| 93 – Adalto recebeu… | E | |
| 94 – Logo após publicar… | C | |
| 95 – Ação popular pede… | D | |
| 96 – Pedro, notário no… | B | Art. 26. Compete ao Conselho Superior da Magistratura: I – processar e julgar os recursos das decisões administrativas do Presidente e do Corregedor-Geral da Justiça; II – julgar recurso em processo administrativo disciplinar instaurado em face de servidores do primeiro e do segundo grau do Poder Judiciário; III – julgar recurso em processo administrativo disciplinar instaurado em face de notário e registrador; IV – julgar, originariamente, o processo administrativo disciplinar instaurado em face de notário e registrador quando a pena prevista é a perda da delegação, competindo a instauração e instrução do feito administrativo ao magistrado diretor do foro da respectiva comarca |
| 97 – Um juiz foi informado… | B | Res. 351/2020 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Art. 12. Toda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada por: I – qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho; II – qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho. |
| 98 – A súmula vinculante… | D | Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide Lei nº 11.417, de 2006). |
| 99 – Suponha que foi… | D | Artigo 28 – Cláusula federal Quando se tratar de um Estado-parte constituído como Estado federal, o governo nacional do aludido Estado-parte cumprirá todas as disposições da presente Convenção, relacionadas com as matérias sobre as quais exerce competência legislativa e judicial. No tocante às disposições relativas às matérias que correspondem à competência das entidades componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, em conformidade com sua Constituição e com suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas entidades possam adotar as disposições cabíveis para o cumprimento desta Convenção. Quando dois ou mais Estados-partes decidirem constituir entre eles uma federação ou outro tipo de associação, diligenciarão no sentido de que o pacto comunitário respectivo contenha as disposições necessárias para que continuem sendo efetivas no novo Estado, assim organizado, as normas da presente Convenção. |
| 100 – Em abril de 2022… | A |
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