Olá, pessoal, tudo certo?!
Em 17/12/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Juiz Substituto do TJ-GO. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito, nosso time de professores analisou cada uma das questões, que, agora, serão apresentadas em nossa PROVA COMENTADA.
Este material visa a auxiliá-los na aferição das notas, elaboração de eventuais recursos, verificação das chances de avanço para fase discursiva, bem como na revisão do conteúdo cobrado no certame.
Desde já, destacamos que nosso time de professores identificou 3 questões passíveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das questões 12, 48 E 76.
De modo complementar, elaboramos também o RANKING de Juiz Substituto do TJ-GO, em que nossos alunos e seguidores poderão inserir suas respostas à prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Através do ranking, também poderemos estimar a nota de corte da 1º fase.
Além disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou não, verem os comentários e comentar as questões da prova: Confira AQUI!
Por fim, comentamos a prova, as questões mais polêmicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notificações! Estratégia Carreira Jurídica – YouTube
Clique AQUI e confira as provas comentadas de todas as disciplinas desta seleção!
Prova Comentada Formação Humanística
QUESTÃO 96. Pedro, notário no âmbito do Estado de Goiás, foi informado da existência de processo administrativo disciplinar instaurado em seu desfavor pelo órgão competente do Poder Judiciário desse Estado. De acordo com a narrativa constante dos autos, Pedro teria praticado infração cuja pena cominada é a de perda da delegação.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar é:
a) instaurado, instruído e julgado pelo magistrado com competência na área de registros, com recurso para o Conselho Superior da Magistratura;
b) instaurado e instruído pelo magistrado diretor do foro da Comarca em que Pedro atua, cabendo o julgamento ao Conselho Superior da Magistratura;
c) instaurado e instruído pelo magistrado com competência na área de registros, cabendo o julgamento ao corregedor-geral da Justiça;
d) instaurado, instruído e julgado pelo corregedor-geral da Justiça, com recurso para o Órgão Especial;
e) instaurado e instruído pelo corregedor-geral da Justiça, cabendo o julgamento ao Órgão Especial.
Comentários
A alternativa correta é a letra B. A questão trata sobre regimento interno do TJGO.
A alternativa B está correta e as alternativas A, C, D e E estão incorretas. Conforme artigo 26 do RI do TJGO: “Art. 26. Compete ao Conselho Superior da Magistratura: IV – julgar, originariamente, o processo administrativo disciplinar instaurado em face de notário e registrador quando a pena prevista é a perda da delegação, competindo a instauração e instrução do feito administrativo ao magistrado diretor do foro da respectiva comarca”.
QUESTÃO 97. Um juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca. Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por:
a) todo e qualquer servidor técnico administrativo que seja vítima de assédio praticado por superior hierárquico;
b) qualquer pessoa que se perceba vítima de assédio ou qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos que possam caracterizar o assédio;
c) juízes de direito, como parte de suas tarefas não jurisdicionais voltadas para a melhor gestão das unidades pelas quais sejam responsáveis;
d) corregedores e auxiliares da corregedoria do Tribunal, que devem ser formalmente comunicados da situação de assédio a fim de tomarem as providências cabíveis;
e) órgãos de correição e controle externo do Poder Judiciário, tais como corregedoria e associações de servidores públicos.
Comentários
A alternativa correta é a letra B.
A questão trata sobre normativos do CNJ.
A alternativa B está correta e as alternativas A, C, D e E estão incorretas. Conforme artigo 12 da Resolução 351/20 do CNJ: “Art. 12. Toda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada por: I – qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho; II – qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho”.
QUESTÃO 98. A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:
a) demais instâncias do Poder Judiciário;
b) Administração Pública direta e demais instâncias do Poder Judiciário;
c) Administração Pública direta e indireta na esfera federal e os demais órgãos do Poder Judiciário;
d) demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;
e) os órgãos deliberativos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Comentários
A alternativa correta é a letra D.
A questão trata sobre súmula vinculante.
A alternativa D está correta e as alternativas A, B, C e E estão incorretas. Conforme artigo 103-A da CF: “Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”.
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