Abandono afetivo é ato ilícito gerador de reparação de danos
Prof. Gustavo Cordeiro A responsabilidade civil parental ganha nova dimensão Em 28 de outubro de 2025, o ordenamento…
Modelo federal de transparência nas emendas parlamentares
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Magistratura TJ PA: quais serão as etapas do concurso para Juiz?
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) definiu recentemente a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como…
Regime falimentar não se aplica às estatais
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Concurso Procurador MPC PA: nova lei regulariza a carreira!
A Lei Complementar nº 199/2025, sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada no Diário Oficial do Estado do…
Lei Complementar regulariza a carreira de Procurador do MPC PA
O governador Helder Barbalho sancionou, em 28 de outubro de 2025, a Lei Complementar nº 199, que institui…
Provas comentadas de Juiz: prepare-se aqui!
Estudar por meio de provas comentadas de Juiz é uma das formas mais eficazes de se preparar para…
Crime de escravidão não exige restrição de locomoção
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Omissão na proteção de trabalhadores em face da automação
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Corretor de imóveis e o atraso na obra (Tema 1173 do STJ)
De início, o Superior Tribunal de Justiça firmou recentemente um importante entendimento para o Direito Civil e o…
Nomeação de parente a cargo político sem nepotismo (Tema 1000)
Em julgamento realizado no dia 23 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis…
Gestão notarial e autonomia privada: Provimento CNJ nº 206/2025
Olá, pessoal! Aqui é o professor Adriano Álvares. Hoje vou comentar a temática da autonomia da vontade, tão…