Com organização da Fundação CETAP, concurso ALEPA oferece 5 vagas em edital; provas previstas em dezembro!
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Foi publicado o edital do concurso Procurador ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) com oferta de 5 vagas imediatas.
A carreira de Procurador Legislativo exige escolaridade de nível superior em Direito e registro no órgão de classe. O vencimento base é de R$ 3.697,73 + gratificações.
Os interessados na seleção devem realizar as inscrições no período de 1º de outubro a 4 de novembro, no site da banca organizadora, Fundação CETAP, ao custo de R$ 118,00. As provas são previstas em 13 de dezembro.
- Concurso Procurador ALEPA
- Situação: edital publicado
- Banca: Fundação CETAP
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 3.697,73 + gratificações
- Edital: Procurador ALEPA-2026
Acompanhe os detalhes:
Situação do concurso Procurador ALEPA
Principais datas do edital
- Inscrições: 01/10 a 04/11/2026
- Isenção da taxa: 01 e 02/10/2026
- Último dia para pagamento: 05/11/2026
- Prova objetiva e discursiva: 13/12/2026
Vagas do concurso Procurador ALEPA
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 5 | R$ 3.697,73 + gratificações |
O salário é de R$ 3.697,73 + GRATIF.NS (80%) + GRATIF. DL 04/12 (100%).
Para concorrer, é exigida graduação de Bacharel em Direito, com registro no órgão de classe. A jornada prevista é de 30 horas semanais.
Etapas e provas do concurso Procurador ALEPA
Os candidatos do edital ALEPA serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- d) Etapa de Heteroidentificação, aplicável somente aos candidatos que se autodeclararem pessoas pretas ou pardas e optarem por concorrer às vagas reservadas correspondentes;
- e) Etapa de Verificação Documental, aplicável somente aos candidatos que se auto declararem pessoas indígenas ou quilombolas e optarem por concorrer às vagas reservadas correspondentes.
Prova Objetiva
A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa, Legislação e Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
- Língua Portuguesa – 10
- Legislação e Ética no Serviço Público – 10
- Noções de Informática – 05
- Raciocínio Lógico – 05
- Conhecimentos Específicos – 20
Será considerado aprovado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 pontos e alcançar classificação dentro da proporção prevista no concurso ALEPA Procurador.
Prova Discursiva
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia da objetiva, em turno único, com duração total de 5 horas para as duas provas.
A etapa terá 4 questões discursivas sobre Conhecimentos Específicos. Cada resposta deverá ter até 30 linhas, e a correção ficará restrita aos candidatos aprovados na prova objetiva.
À Prova Discursiva será atribuída nota de 0 a 10 pontos, valendo cada questão até 2,50 pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos do concurso ALEPA Procurador terá caráter classificatório e valerá de 0 a 10 pontos.
Serão aceitos títulos acadêmicos relacionados ao cargo, com pontuação para doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu.
| Título | Valor de cada título | Valor máximo |
|---|---|---|
| Pós-graduação: Doutorado | 5,00 | 5,00 |
| Pós-graduação: Mestrado | 3,00 | 3,00 |
| Pós-graduação Lato Sensu | 1,00 | 2,00 |
Carreira de Procurador ALEPA
Requisitos
A carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Pará exige dos candidatos:
- Bacharel em Direito;
- Registro no órgão de classe.
Salário
Confira abaixo a tabela de vencimento base da carreira de Procurador ALEPA (referência 03/2026):
| Ref. 0 | Ref. 1 | Ref. 2 | Ref. 3 | Ref. 4 |
| R$ 3.697,73 | R$ 3.882,63 | R$ 4.076,76 | R$ 4.280,59 | R$ 4.494,63 |
| Ref. 5 | Ref. 6 | Ref. 7 | Ref. 8 | Ref. 9 |
| R$ 4.719,36 | R$ 4.955,33 | R$ 5.203,09 | R$ 5,463,25 | R$ 5.736,41 |
| Ref. 10 | Ref. 11 | Ref. 12 | Ref. 13 | Ref. 14 |
| R$ 6.023,22 | R$ 6.324,39 | R$ 6.640,61 | R$ 6.972,63 | R$ 7.321,28 |
| Ref. 15 | Ref. 16 | Ref. 17 | Ref. 18 | |
| R$ 7.687,34 | R$ 8.071,70 | R$ 8.475,29 | R$ 8.899,06 |
Atribuições do cargo
- Representar judicialmente o Poder Legislativo, ativa e passivamente, nas ações em que a Assembleia Legislativa for parte observando o disposto no artigo 90, caput, da Constituição do Estado;
- prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora e emitir parecer escrito quando solicitado pela Presidência;
- emitir parecer jurídico em todos os processos administrativos;
- elaborar informações da Assembleia Legislativa em arguição direta de inconstitucionalidade de Lei Estadual;
- elaborar informações, ofícios e demais atos diretamente passíveis de apreciação do Poder Judiciário;
- orientar, assessorar e sugerir à Biblioteca da Assembleia Legislativa, quanto à aquisição de obras e revistas jurídicas;
- examinar e emitir parecer sobre contratos, convênios e expedientes de igual natureza, em que a Assembleia Legislativa for parte;
- opinar, sobre os editais de licitação, de concurso para provimento
- de cargos e outros que devam ser expedidos pela Assembleia Legislativa;
- opinar, quando solicitado pelo Presidente, sobre a constitucionalidade de matérias oferecidas à consideração da Assembleia;
- opinar, quando solicitado, sobre projetos de leis, decretos ou resoluções que sejam de iniciativa da Mesa;
- opinar, quando solicitado, em casos que digam respeito à vantagens, nomeações, contratos e outros relativos à pessoal da Assembleia Legislativa;
- presidir, quando designado pelo Procurador Geral, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- praticar os demais atos correlatos às suas funções essenciais.
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Informações do concurso ALEPA Procurador
- Provas: 13/12/2026
- Vagas: 5
- Cargo: Procurador Legislativo
- Escolaridade: bacharel em Direito
- Banca: Fundação CETAP
- Edital: Procurador ALEPA-2026
