Concurso Magistratura PR oferece 18 vagas, com remuneração inicial de R$ 34 mil!
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Foi divulgado o edital de resultado das inscrições definitivas e calendário da prova oral do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR). A quarta etapa é prevista em 9 a 19 de novembro.
O documento também contempla o resultado definitivo da heteroidentificação, a decisão da Comissão Multiprofissional, a relação de candidatos aptos na avaliação psicossocial e a composição da banca examinadora da etapa oral.
O concurso Magistratura PR oferece 18 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com remuneração inicial de R$ 34.083,41.
- Concurso Magistratura PR
- Status: em andamento
- Banca: FGV
- Vagas: 18
- Salário inicial: R$ 34.083,41 [atualizado]
- Edital: TJ PR 2025 (retificado)
Concurso Magistratura PR: situação atual
Cronograma
- Inscrições:
1º de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 - Isenção da taxa:
entre às 16h do dia 01 de dezembro de 2025 e às 16h do dia 03 de dezembro de 2025 - Prova Objetiva:
22/02/2026 - Provas Escritas:
10 e 11/05/2026 - Prova Oral: 9 a 19/11/2026
Linha do tempo e documentos do concurso TJ PR
- Resultado prova de sentença
- Lista de aprovados na prova discursiva
- Resultado final da prova objetiva / Gabarito Definitivo
- 24/02/2026 – Gabarito preliminar da prova objetiva;
- 12/12/2025 – 2ª Retificação;
- 01/12/2025 – 1ª Retificação;
- 24/11/2025 – Edital Publicado.
Carreira na Magistratura PR
Vagas ofertadas no concurso
O Concurso Público destina-se ao provimento de 18 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como aqueles que vierem a surgir durante o período de validade do certame, desde que haja necessidade do serviço e disponibilidade orçamentária e financeira.
Remuneração
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,41 |
Cargos vagos e ocupados
| Cargo | Quantidade de Cargos Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 125 | 5 | 130 |
| Juiz de Direito | 780 | 12 | 792 |
| Juiz Substituto | 46 | 2 | 48 |
| Total | 951 | 19 | 970 |
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
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Etapas do concurso Magistratura PR
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
| Bloco | Número de Questões | Disciplinas |
|---|---|---|
| I | 30 | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente |
| II | 40 | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná |
| III | 30 | Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. |
Provas Escritas
A prova discursiva consistiu de 2 dissertações e de 6 questões discursivas. Cada questão dissertativa valia 2,00 pontos e cada questão discursiva valia 1,00 ponto, totalizando 10,00 pontos.
Na prova discursiva, foi aprovado o candidato que alcançou a nota igual ou superior a 6,00 pontos.
Prova Prática
A prova prática consistiu na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição Definitiva e Exames
O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso apresentou no prazo determinado o requerimento de inscrição definitiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na sala da Comissão do Concurso da Magistratura.
No período da inscrição definitiva, o candidato foi convocado a prestar exames de sanidade física e mental, bem como de aptidão psicológica. A ausência não justificada a qualquer exame acarretou no cancelamento da inscrição do candidato.
Prova Oral do concurso Magistratura PR
A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, de forma individual para cada candidato.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cabendo à Comissão Examinadora avaliar seu domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores em cada uma das disciplinas. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis pontos.
Prova de Títulos
| Inciso | Atividade / Título | Requisito | Pontuação |
|---|---|---|---|
| I | Exercício de cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito | mínimo 1 ano | — |
| I-a | Judicatura (Juiz) | até 3 anos | 2,0 |
| I-a | Judicatura (Juiz) | acima de 3 anos | 2,5 |
| I-b | MP, DP, AGU, Procuradorias (todas) | até 3 anos | 1,5 |
| I-b | MP, DP, AGU, Procuradorias (todas) | acima de 3 anos | 2,0 |
| II | Magistério Superior na área jurídica | mínimo 5 anos | — |
| II-a | Admissão com concurso/processo seletivo | — | 1,5 |
| II-b | Admissão sem concurso | — | 0,5 |
| III | Outro cargo/emprego/função pública privativa de bacharel em Direito (não previsto no inciso I) | mínimo 1 ano | — |
| III-a | Com concurso | até 3 anos | 0,5 |
| III-a | Com concurso | acima de 3 anos | 1,0 |
| III-b | Sem concurso | até 3 anos | 0,25 |
| III-b | Sem concurso | acima de 3 anos | 0,5 |
| IV | Exercício efetivo da advocacia | mínimo 3 anos | — |
| IV | Advocacia | até 5 anos | 0,5 |
| IV | Advocacia | entre 5 e 8 anos | 1,0 |
| IV | Advocacia | acima de 8 anos | 1,5 |
| V | Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | — | — |
| V-a | Magistratura, MP, DP, AGU, Procuradorias | — | 0,5 |
| V-b | Outro concurso privativo de bacharel em Direito | — | 0,25 |
| VI | Pós-graduação | — | — |
| VI-a | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | reconhecido/revalidado | 2,0 |
| VI-b | Mestrado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | reconhecido/revalidado | 1,5 |
| VI-c | Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | — | 0,5 |
| VII | Graduação extra ou curso regular de preparação à Magistratura/MP | mín. 1 ano, 720h, freq. 75%, nota | 0,5 |
| VIII | Curso de extensão jurídica | +100h, freq. 75%, nota ou TCC | 0,25 |
| IX | Publicações jurídicas | — | — |
| IX-a | Livro jurídico de autoria exclusiva | — | 0,75 |
| IX-b | Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista jurídica | — | 0,25 |
| X | Láurea universitária em Direito | — | 0,5 |
| XI | Participação em banca examinadora (Magistratura, MP, etc.) | — | 0,75 |
| XII | Conciliador/Juiz Leigo/Assistência jurídica voluntária | mín. 1 ano | 0,5 |
| XIII | Programa de Residência de Tribunal | mín. 12 meses | 0,5 |
Último concurso Magistratura PR
Os magistrados e magistradas aprovados (as) já tomaram posse no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) e atuarão em seções judiciárias do interior, recebendo o curso de formação de 480 horas pela Enfam, certificado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), antes de iniciarem suas atividades.
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Informações sobre o concurso Magistratura PR
- Cargos: Juiz Substituto
- Lotações: Paraná
- Banca: FGV
- Vagas: 18
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TJ PR 2025 (retificado)
- Últimos editais: TJ PR Juiz 2023 / Magistratura PR 2021 / TJ PR Juiz 2018
