Concurso ALEPA oferece oportunidades para Procurador; provas em dezembro de 2026!
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Está na praça edital Procurador ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) para provimento de 5 vagas imediatas.
A carreira de Procurador Legislativo exige escolaridade de nível superior em Direito e registro no órgão de classe. O vencimento base é de R$ 3.697,73 + gratificações.
Os interessados na seleção devem realizar as inscrições no período de 1º de outubro a 4 de novembro, no site da banca organizadora, Fundação CETAP, ao custo de R$ 118,00. As provas são previstas em 13 de dezembro.
- Concurso Procurador ALEPA
- Banca: Fundação CETAP
- Vagas: 5
- Salário inicial: R$ 3.697,73 + gratificações
- Edital: Procurador ALEPA-2026
Principais datas do concurso
- Inscrições: 01/10 a 04/11/2026
- Isenção da taxa: 01 e 02/10/2026
- Último dia para pagamento: 05/11/2026
- Prova objetiva e discursiva: 13/12/2026
Cargo e vagas do edital Procurador ALEPA
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 5 | R$ 3.697,73 + gratificações |
O salário é de R$ 3.697,73 + GRATIF.NS (80%) + GRATIF. DL 04/12 (100%).
Para concorrer, é exigida graduação de Bacharel em Direito, com registro no órgão de classe. A jornada prevista é de 30 horas semanais.
O que faz um Procurador da ALEPA?
- Representar judicialmente o Poder Legislativo, ativa e passivamente, nas ações em que a Assembleia Legislativa for parte observando o disposto no artigo 90, caput, da Constituição do Estado;
- prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora e emitir parecer escrito quando solicitado pela Presidência;
- emitir parecer jurídico em todos os processos administrativos;
- elaborar informações da Assembleia Legislativa em arguição direta de inconstitucionalidade de Lei Estadual;
- elaborar informações, ofícios e demais atos diretamente passíveis de apreciação do Poder Judiciário;
- orientar, assessorar e sugerir à Biblioteca da Assembleia Legislativa, quanto à aquisição de obras e revistas jurídicas;
- examinar e emitir parecer sobre contratos, convênios e expedientes de igual natureza, em que a Assembleia Legislativa for parte;
- opinar, sobre os editais de licitação, de concurso para provimento
- de cargos e outros que devam ser expedidos pela Assembleia Legislativa;
- opinar, quando solicitado pelo Presidente, sobre a constitucionalidade de matérias oferecidas à consideração da Assembleia;
- opinar, quando solicitado, sobre projetos de leis, decretos ou resoluções que sejam de iniciativa da Mesa;
- opinar, quando solicitado, em casos que digam respeito à vantagens, nomeações, contratos e outros relativos à pessoal da Assembleia Legislativa;
- presidir, quando designado pelo Procurador Geral, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- praticar os demais atos correlatos às suas funções essenciais.
Etapas e provas do edital Procurador ALEPA
Os candidatos do concurso ALEPA serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) Prova de Títulos, de caráter classificatório;
- d) Etapa de Heteroidentificação, aplicável somente aos candidatos que se autodeclararem pessoas pretas ou pardas e optarem por concorrer às vagas reservadas correspondentes;
- e) Etapa de Verificação Documental, aplicável somente aos candidatos que se auto declararem pessoas indígenas ou quilombolas e optarem por concorrer às vagas reservadas correspondentes.
Prova Objetiva
A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa, Legislação e Ética no Serviço Público, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
- Língua Portuguesa – 10
- Legislação e Ética no Serviço Público – 10
- Noções de Informática – 05
- Raciocínio Lógico – 05
- Conhecimentos Específicos – 20
Será considerado aprovado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 6 pontos e alcançar classificação dentro da proporção prevista no edital ALEPA Procurador.
Prova Discursiva
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia da objetiva, em turno único, com duração total de 5 horas para as duas provas.
A etapa terá 4 questões discursivas sobre Conhecimentos Específicos. Cada resposta deverá ter até 30 linhas, e a correção ficará restrita aos candidatos aprovados na prova objetiva.
À Prova Discursiva será atribuída nota de 0 a 10 pontos, valendo cada questão até 2,50 pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos do edital ALEPA Procurador terá caráter classificatório e valerá de 0 a 10 pontos.
Serão aceitos títulos acadêmicos relacionados ao cargo, com pontuação para doutorado, mestrado e pós-graduação lato sensu.
| Título | Valor de cada título | Valor máximo |
|---|---|---|
| Pós-graduação: Doutorado | 5,00 | 5,00 |
| Pós-graduação: Mestrado | 3,00 | 3,00 |
| Pós-graduação Lato Sensu | 1,00 | 2,00 |
Saiba mais: Concurso Procurador ALEPA 2026
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Informações do edital ALEPA Procurador
- Provas: 13/12/2026
- Vagas: 5
- Cargo: Procurador Legislativo
- Escolaridade: bacharel em Direito
- Banca: Fundação CETAP
- Edital: Procurador ALEPA-2026
