Magistratura SP: Discursiva e Sentença Descomplicadas – Guia da Segunda Etapa!

Magistratura SP: Discursiva e Sentença Descomplicadas – Guia da Segunda Etapa!

A segunda etapa dos concursos jurídicos é, para muitos candidatos, o verdadeiro divisor de águas para quem avança. Afinal, elaborar e expor ideias por meio de texto exige, ao mesmo tempo, preparo e conhecimento amplo e solidificado.

Após a prova objetiva, é nessa fase, discursiva e de sentença, que se exige capacidade de argumentação, organização lógica das ideias e aplicação prática do direito.

Neste guia do Estratégia Carreiras Jurídicas, você vai entender como funcionam essas provas, quais são os critérios de correção e possíveis erros a serem evitados. A proposta é descomplicar a segunda etapa e apontas os detalhes do processo.

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Como funciona a segunda etapa do concurso para a Magistratura de SP?

De acordo com o edital do 192º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, a segunda etapa é composta por duas provas escritas de caráter eliminatório e classificatório.

A etapa é dividida da seguinte forma:

ProvaConteúdoDuração
Discursiva1 dissertação + 4 questões sobre os Anexos I, II e III4 horas
Prática de Sentença1 sentença criminal + 1 sentença cível4h cada

A prova discursiva pode abordar quaisquer pontos do programa presentes no conteúdo programático do edital.

Já a prova prática exige a elaboração completa de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Como é a organização dos dias?

A segunda fase ocorre em dois dias:

  • Primeiro dia: prova discursiva e sentença criminal
  • Segundo dia: sentença cível

Os horários não são fixados no edital e serão divulgados posteriormente.

Quais são os critérios de correção?

A banca examina:

  • domínio do conteúdo jurídico;
  • fundamentação adequada;
  • estrutura da peça;
  • correção do idioma;
  • clareza na exposição.

A correção é feita sem identificação do candidato. Mas saiba: somente tem as sentenças corrigidas quem alcançar nota mínima na prova discursiva.

Qual é a nota mínima

Cada prova vale de 0 a 10 pontos. Para aprovação na etapa, é necessário:

  • obter mínimo de 6,0 na discursiva;
  • obter mínimo de 6,0 em cada sentença;

Não há média compensatória.

Quais são as regras formais das provas escritas?

  • Provas manuscritas;
  • Caneta preta transparente;
  • Proibida qualquer forma de identificação;
  • Permitida apenas legislação seca, sem anotações;
  • Vedada consulta a doutrina, súmulas ou jurisprudência.

Quem é convocado para a segunda fase?

A convocação depende do número de inscritos:

Nº de inscritosConvocados
Até 1.500200
Mais de 1.500300
Mais de 10.000600

Empatados na última posição também são chamados. Há listas específicas para candidatos às vagas reservadas (pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas).

Como foi essa etapa no último certame?

Como foi a Prova Escrita Discursiva do 191º Concurso da Magistratura SP?

No 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prova discursiva confirmou um perfil técnico, denso e altamente fundamentado.

A estrutura foi composta por 1 dissertação e 4 questões discursivas.

A dissertação abordou Inadimplemento das Obrigações e exigiu domínio aprofundado do regime do Código Civil, bem como diferenciação entre inadimplemento absoluto e relativo, mora, impossibilidade da prestação, boa-fé objetiva, adimplemento substancial, inadimplemento antecipado e violação positiva do contrato.

A banca deixou claro que não bastava transcrever dispositivos legais: era necessária construção conceitual, sistemática e argumentativa.

As quatro questões exigiram abordagem interdisciplinar e atualização jurisprudencial:

  • ECA (arts. 241-A e 241-B): distinção típica, objeto jurídico, consumação, transnacionalidade e competência, concurso de crimes (inclusive entendimento do STJ) e conceito legal de cena pornográfica.
  • Devido processo legal: articulação entre princípios constitucionais (contraditório, ampla defesa, juiz natural, duração razoável do processo, igualdade) e exigência de publicidade e fundamentação das decisões (art. 93, IX, CF).
  • Lei 14.133/2021: discussão principiológica envolvendo formalismo mitigado, legalidade, publicidade, transparência, segregação de funções e desenvolvimento nacional sustentável.
  • Tutela da vítima em crimes sexuais: proteção internacional dos direitos das mulheres (como CEDAW e Convenção de Belém do Pará) e limites à exposição da vida da vítima.

📌 Perfil da prova discursiva

A prova revelou um padrão claro:

  • Forte exigência doutrinária e principiológica;
  • Integração entre lei, Constituição e jurisprudência atualizada;
  • Valorização de fundamentação estruturada e linguagem técnica precisa;
  • Necessidade de maturidade argumentativa compatível com a magistratura.

Não se tratou de uma prova meramente legalista, mas de uma avaliação que exigiu visão sistemática do Direito e capacidade de articulação crítica.

E as sentenças cível e criminal?

Os espelhos da provas de sentença revelam um padrão da banca: casos práticos e densos, com múltiplas teses, além de decisão técnica.

Sentença Cível: qual é o perfil

Estrutura do Caso

ElementoCaracterística observada
Tipo de açãoResponsabilidade civil
Pluralidade de réusSim (empresa, seguradora, hospital)
Preliminares relevantesIlegitimidade e prescrição
Prova técnicaLaudo pericial oficial
Cumulação de pedidosDanos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes

Temas Jurídicos Explorados

  • Responsabilidade objetiva;
  • Fato de terceiro (empreiteira);
  • Seguro e ação direta contra seguradora;
  • Prescrição trienal;
  • Danos morais x danos estéticos;
  • Lucros cessantes de aposentado;
  • Redução permanente da capacidade laborativa;
  • Valoração da prova documental extrajudicial.

Perfil Exigido

  • Organização lógica;
  • Enfrentamento expresso das teses;
  • Fundamentação normativa clara;
  • Técnica de sentença (sem relatório);
  • Segurança na quantificação de indenizações.

Sentença Criminal: qual é o perfil?

Estrutura do Caso

ElementoCaracterística observada
Crime principalFurto qualificado
Concurso de agentesSim
Concurso com outros crimesCorrupção de menores e falsa identidade
Teses defensivas múltiplasSim
Dosimetria complexaNecessária

Temas jurídicos explorados

  • Rompimento de obstáculo;
  • Repouso noturno;
  • Concurso formal/material;
  • Insignificância;
  • Embriaguez voluntária;
  • Reincidência e maus antecedentes;
  • Agravante da calamidade pública;
  • Sistema trifásico;
  • Regime prisional;
  • Substituição da pena.

Perfil exigido

  • Domínio técnico do sistema trifásico;
  • Capacidade de enfrentar nulidades;
  • Aplicação correta de agravantes/atenuantes;
  • Fundamentação sobre regime inicial;
  • Estrutura clara e sequencial.

Padrão geral da banca VUNESP

AspectoTendência Observada
Casos simples?Não
Pluralidade de problemas no mesmo enunciadoSim
Ênfase em fundamentaçãoMuito alta
Valorização de técnica práticaElevada
Espaço para respostas genéricasNenhum

Qual é a tendência para a 2ª fase do 192º concurso?

Mantido o padrão do último certame, é provável que a próxima prova:

  • Traga novamente casos com múltiplas teses;
  • Exija enfrentamento organizado e sequencial;
  • Explore responsabilidade civil ou direito das obrigações;
  • Apresente crime patrimonial ou tráfico no penal;
  • Exija dosimetria detalhada;
  • Cobrança rigorosa de técnica de sentença;

Além disso, o padrão dessas provas aponta para:

  • Caso prático complexo;
  • Alta exigência de fundamentação;
  • Técnica de sentença como diferencial;
  • Avaliação da maturidade jurídica.

Download das Provas da Segunda Etapa do 191º Concurso

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