Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) desclassificou uma das instituições que disputavam a organização do próximo concurso da magistratura, o Instituto Avança São Paulo. A decisão foi oficializada por meio do Parecer Técnico nº 515/2025, de 8 de julho. Veja:
Segundo a comissão avaliadora, a entidade não comprovou experiência suficiente para conduzir um certame de alta complexidade, como as etapas de prova oral e análise documental. Com isso, foi declarada inabilitada para seguir no processo.
A empresa contratada ficará encarregada da logística do certame, incluindo a aplicação e a organização das etapas, enquanto a elaboração das questões deverá ficar a cargo dos membros da Magistratura.
Acredita-se que o próximo edital incluirá vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, cuja remuneração inicial atualizada é de R$ 35.877,27. No último concurso, realizado pela FGV, foram ofertadas 82 vagas, e os aprovados foram empossados em abril.
Para mais informações, confira o artigo completo!
- Concurso Magistratura MG
- Status: banca em processo de escolha
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 35.877,27 [atualizado]
- Último Edital: TJ MG Juiz 2021
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Navegue pelo índice:
Concurso Magistratura MG: situação atual
Banca é inabilitada
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) desclassificou a banca Instituto Avança São Paulo, que havia sido convocada a apresentar os documentos de habilitação para a licitação que definirá a organizadora do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG).
A convocação havia sido publicada no Portal de Compras do Estado.
Contratação de banca iniciada
Segundo documento publicado no diário judicial eletrônico do órgão, a escolha da banca organizadora ocorrerá por meio de pregão eletrônico agendado para 3 de junho de 2025, às 14h. Confira o documento seguir:
Comissão formada
Foi divulgado nesta quinta-feira através do Diário de Justiça do TJMG os membros da comissão do novo certame que deve contemplar vagas para Juiz de Direito Substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais.
Carreira na Magistratura MG
Requisitos
São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 75, de 2009.
Salários
Data de início da vigência: 01/02/2025. Mês e ano de referência: 14/02/2025 (Ultima atualização disponível no Portal da Transparência)
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Primeira Entrância | R$ 35.877,27 |
| Juiz de Segunda Entrância | R$ 37.765,55 |
Cargos vagos
Data de referência: 30/04/2025 (Ultima atualização disponível no Portal da Transparência).
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total de Cargos |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 144 | 6 | 150 |
| Juiz de Direito de Segundo Grau | 10 | 0 | 10 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | 512 | 135 | 647 |
| Juiz de Direito de Segunda Entrância | 281 | 89 | 370 |
| Juiz de Direito de Primeira Entrância | 10 | 270 | 280 |
| Juiz de Direito Substituto | 155 | 55 | 210 |
| Juiz de Entrância Intermediária | 2 | — | 2 |
| Total Geral | 1.114 | 555 | 1.669 |
Último concurso Magistratura MG
O último concurso foi realizado em 2021 e contou com 82 vagas e salário de R$ 30.404,42 para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça doEstado de Minas Gerais.
Etapas do último concurso
- 1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório);
- 2ª etapa: duas provas escritas (eliminatório e classificatório);
- 3ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório);
- avaliação médica;
- avaliação psicológica;
- sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
- 4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório);
- 5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório).
Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva teve duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos de disciplinas, a seguir especificados:
| BLOCO I | |
| DISCIPLINA | Nº DE QUESTÕES |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 5 |
| BLOCO II | |
| DISCIPLINA | Nº DE QUESTÕES |
| Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Eleitoral | 10 |
| BLOCO III | |
| DISCIPLINAS | Nº DE QUESTÕES |
| Direito Empresarial | 10 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direito Ambiental | 5 |
| Direito Administrativo | 10 |
Provas Escritas
A segunda etapa do Concurso TJMG foi composta de duas provas escritas.
1ª prova: A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, foi discursiva, com valor de dez pontos e consistiu em 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística.
2ª prova: A segunda prova escrita foi de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistiu na lavratura de duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.
Inscrição definitiva
No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado teve que solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo foi disponibilizado no site da banca.
Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso.
Prova de títulos
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso Magistratura MG
- Data prevista: a definir
- Vagas: a definir
- Lotações: Minas Gerais
- Banca: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Edital: Juiz TJMG 2021 / Projeto Básico
- Último Edital: TJMG Magistratura 2018
