Concurso MP ES Promotor: comissão formada; banca em breve!

Concurso MP ES Promotor: comissão formada; banca em breve!

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deu mais um passo rumo à realização de um novo concurso MP ES Promotor!

A comissão responsável pelas atividades do próximo concurso está oficialmente instituída. Confira a composição abaixo:

A seleção contará com 5 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Vale lembrar que já foi autorizada a contratação da banca organizadora.

Para ingressar na carreira do Ministério Público é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.

A remuneração do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,55. Atualmente o órgão conta com 21 cargos vagos para a carreira. Confira mais detalhes no artigo!

  • Concurso MP ES Promotor
  • Status: comissão formada | banca em definição
  • Vagas: 5
  • Banca: a definir
  • Salário inicial: R$ 37.765,55 (Atualizado)
  • Edital MP ES Promotor 2013

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Concurso MP ES Promotor: situação atual

Linha do tempo

25/02/2025: comissão formada responsável pelas atividades do novo concurso

31/01/2025: habilitação de membros para compor a Comissão de Concurso responsável pelo certame

02/01/2025: Foi criada a comissão do concurso que ofertará 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto.

Carreira de Promotor no MP ES

Cargos e vagas

  • Promotor de Justiça Substituto – 5 vagas.

Estrutura Remuneratória

Veja a tabela de subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES):

TABELA DE SUBSÍDIO DOS MEMBROS – MPES
CargoVencimento Bruto (R$)
Procurador de Justiça41.845,49
Promotor de Justiça39.753,21
Promotor de Justiça Substituto37.765,55
Fonte: Portal da Transparência.

Cargos vagos e ocupados

Membros do Ministério Público
Cargos (a)Existentes (b)Ocupados (c)Vagos (d)
Procurador de Justiça32311
Promotor de Justiça329227102
Promotor de Justiça Substituto30921
TOTAL:391267124
Fonte: Portal da Transparência. Atualizado em 15/05/2025.

Requisitos

Para ingressar na carreira do Ministério Público, por força de ordem constitucional (art. 129, § 3º CF) é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o desempenho de atividade jurídica por três anos após a colação de grau no curso superior.

Atividade Jurídica

A Resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a exigência de atividade jurídica prevista na Constituição Federal. Em resumo, para os concursos de ingresso do MP, são aceitas como jurídicas as seguintes atividades:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito (360h + TCC).
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Último concurso MP ES Promotor

O último concurso MP ES Promotor ocorreu em 2013 e contemplou 5 vagas para Promotor de Justiça Substituto com iniciais de R$ 22.854,46 e taxa de inscrição de R$ 230,00 por candidato.

A banca organizadora foi a Fundação Vunesp e o edital teve sua homologação em 2017. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

  1. Prova preambular (caráter eliminatório);
  2. Prova escrita (caráter eliminatório e classificatório);
  3. Inscrição definitiva, exame psicotécnico e investigação social (caráter eliminatório);
  4. Prova oral (caráter eliminatório e classificatório);
  5. Avaliação de títulos (caráter classificatório).

Provas e etapas

Disciplinas cobradas

Grupo I

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Penal Militar;
  • Direito Processual Penal Militar;
  • Direito de Execução Penal;
  • Medicina Legal.

Grupo II

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Comercial e Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito da Infância e da Juventude.

Grupo III

  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Eleitoral;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Sanitário.

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, que tiveram de ser resolvidas no período de 04 horas e 30 minutos.

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 2 dias consecutivos, com duração de 4 horas em cada um deles.

Cada prova conteve 4 questões dissertativas e 1 peça processual. A prova discursiva valeu, no total, 100 pontos. Cada questão dissertativa teve o valor máximo de 15 pontos e a peça processual pontuou 40 pontos.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública e consistiu na arguição pelos membros da Banca Examinadora sobre quaisquer dos temas exigidos nas fases anteriores, mediante sorteio.

Vale lembrar que o candidato teve de 20 a 30 minutos para realizar o exame. Após a arguição, cada examinador lhe atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100.

Para tanto, foram considerados o conhecimento jurídico, a articulação de raciocínio, a capacidade de convencimento, o poder de síntese, a linguagem apropriada e técnica, o uso correto do vernáculo, a concatenação de ideias, a clareza na exposição, a postura, a desenvoltura e a segurança do candidato.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna teve caráter classificatório e foi realizada em sessão pública, consistindo numa explanação de ponto previamente sorteado pelo candidato. Os candidatos tiveram de 20 a 30 minutos para realizar o exame.

Após concluir a explanação, cada examinador lhe atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. Os critérios de avaliação foram bem semelhantes aos da Prova Oral.

Prova de Títulos

A avaliação dos títulos dos candidatos seguiu os seguintes critérios de pontuação:

TítulosQuantidade MáximaValor UnitárioValor Máximo
Doutor nas áreas do Direito.122
Mestre nas áreas do Direito111
Pós-graduação lato sensu (Especialização) nas áreas do Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas20,51

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Informações do concurso MP ES Promotor

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