Concurso Magistratura MA: gabaritos divulgados!

Concurso Magistratura MA: gabaritos divulgados!

A seleção oferta 15 vagas imediatas mais CR para o cargo de Juiz Substituto!

Foram publicados os gabaritos das provas objetivas do concurso Magistratura MA. A aplicação do exame aconteceu em 17 de julho. Confira aqui!

  • Concurso Magistratura MA
  • Status: gabaritos da objetiva
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 15 + CR
  • Salário: R$ 30.404,47 
  • EditalTJMA Juiz Substituto 2022

Vale lembrar que o edital do certame foi publicado e oferta 15 vagas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial é de R$ 30.404,47.

Para ingressar na função é necessário possuir três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma de bacharel em direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O edital do concurso Magistratura MA foi retificado. De acordo com o documento, a segunda etapa de prova foi alterada. Confira aqui!

Concurso Magistratura MA: situação atual

Principais datas

Inscrições: 27 de abril e 26 de maio de 2022
Isenção da taxa
: 27 de abril a 06 de maio de 2022
Último dia para pagamento
: 26 de maio de 2022
Prova
objetiva: 17 de julho de 2022
Provas Discursivas: 16/09
Provas Escrita Prática – sentença cível – 17/09
Provas Escrita Prática – sentença penal – 18/09

Comissão do concurso

TJ MA JUIZ: COMISSÃO

Cargos e vagas do concurso Magistratura MA

CargosVagasSalário
Juiz Substituto15 + CR*R$ 30.404,47 

Das 15 vagas ofertadas, 11 serão reservadas para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência 3 para negros.

Etapas e Provas

O concurso Magistratura MA contará com a aplicação das seguintes etapas abaixo:

  • Primeira Etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda Etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira Etapa: inscrição definitiva, composta pelas fases a seguir, de caráter eliminatório:
    • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • b) exame de sanidade física e mental;
    • c) exame psicotécnico.
  • Quarta Etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Quinta Etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Provas Objetivas

A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 17 de julho de 2022.

As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes nas disciplinas abaixo:

  • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário – 40 questões;
  • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral – 30 questões;
  • Bloco III: Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e formação humanística – 30 questões.

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

Provas Escritas

A prova escrita (discursiva) – P2 consistirá de cinco questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com valor de 2,00 pontos por questão, totalizando 10,00 pontos.

A prova escrita (discursiva) – P2 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 17 e 18 de setembro.

A prova escrita (prática de sentença) – P3 consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

A primeira prova escrita discursiva (P2) ficou assim dividida:

  • I – questões relativas às áreas de conhecimento dos blocos I, II e III e a noções gerais de Direito e formação humanística;
  • II – questões sobre quaisquer áreas constantes do Anexo II do edital.

Para a realização das provas escritas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Sindicância de Vida Pregressa

Serão convocados para a inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico) os candidatos aprovados nas provas escritas, respeitados os empates.

O candidato será considerado indicado ou contraindicado na sindicância da vida pregressa e investigação social, após deliberação, por maioria de votos, dos membros da Comissão de Concurso.

Demais informações a respeito da sindicância da vida pregressa e investigação social constarão de edital específico de convocação para essa fase.

Exame de Sanidade Física e Mental

O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos e a expensas do candidato, para fins de elucidação diagnóstica.

O candidato será considerado apto ou inapto ao exercício da magistratura nos exames de sanidade física e mental.

Exame Psicotécnico

O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições do cargo.

Serão avaliados requisitos psicológicos necessários ao cargo, nas três dimensões psicológicas:

  • a) personalidade: responsabilidade, controle emocional, disciplina, relacionamento interpessoal, iniciativa, firmeza e segurança nas decisões, capacidade de planejamento;
  • b) raciocínio: raciocínio verbal, raciocínio abstrato; e
  • c) habilidades específicas: atenção concentrada/sustentada, atenção difusa/dividida, capacidade de memorização.

O resultado no exame psicotécnico será obtido por meio da análise dos testes psicológicos utilizados, considerando-se os critérios estabelecidos a partir dos requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Prova Oral

Serão convocados para a quarta etapa – prova oral – de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados na terceira etapa.

A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro candidato.

A prova oral será gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, para uso exclusivo da banca.

A prova oral terá a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato deverá responder às arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuirá nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral.

A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação apenas os títulos obtidos até a data final para inscrição definitiva.

De acordo com os valores previstos para cada título, será atribuída nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação apurada seja superior.

A comprovação dos títulos será realizada no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os títulos obtidos até a data da apresentação. Os títulos e seus respectivos valores são os seguintes:

  • I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
    • a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0; acima de 3 anos – 2,5;
    • b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5; acima de 3 anos – 2,0;
  • II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
    • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
    • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (0,5);
  • III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
    • a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5; acima de 3 anos -1,0;
    • b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25; acima de 3 anos – 0,5;
  • IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos -0,5; entre 5 e 8 anos -1,0; acima de 8 anos -1,5;
  • V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
    • a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
    • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25;
  • VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
    • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
    • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
    • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
  • VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento e nota de aproveitamento: 0,5;
  • VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%): 0,25;
  • IX – publicação de obras jurídicas:
    • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
    • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
  • X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
  • XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
  • XII – exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5.

A pontuação atribuída a totalidade dos títulos não poderá ultrapassar 10 pontos, desprezando-se o excesso, e dez será a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

  • I – da prova objetiva seletiva: peso 1;
  • II – da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • III – da prova oral: peso 2; e
  • IV – da prova de títulos: peso 1.

Concurso Magistratura MA: carreira

Cargos e Vagas

Abaixo você confere os cargos vagos e ocupados. Vale informar que 50 cargos estão em situação de aposentadoria. Confira abaixo:

CargoOcupadosVagosTotal
Juiz Final105-897
Juiz Inicial541165
Juiz Intermediária1020102
Juiz Auxiliar de Entrância Final44-143
Total3352337
referência dezembro 2021

Salários e Benefícios

De acordo com informações do Portal do TJ MA, os subsídios iniciais ofertados são de:

  • R$ 30.404,47 para Juiz Inicial;
  • R$ 32.004,70 para Juiz Intermediária;
  • R$ 33.689,16 para Juiz Final.

Requisitos

Para ingresso no cargo de Juiz, é necessário possuir os seguintes requisitos:

  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
  • Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Considera-se atividade jurídica:
a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Comprovação da atividade jurídica:
a) a comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento;
b) é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Último concurso Magistratura MA

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão realizou o seu último concurso em 2012. O concurso contou com 31 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial e ofereceu subsídio de R$ 20.677,85.

O certame foi organizado pleo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Ao todo, 2.923 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas.

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Informações do concurso Magistratura MA

  • Vagas: 15
  • Cargos: Juiz de Direito Substituto
  • Banca: Cebraspe
  • Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
  • Edital: TJMA Juiz Substituto 2022
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