Concurso MP BA Promotor: Regulamento publicado!

Concurso MP BA Promotor: Regulamento publicado!

O concurso MP BA Promotor teve regulamento publicado. O documento revela informações importantes sobre as etapas e regras da seleção. Confira aqui!

As vagas ainda não foram definidas, mas em breve teremos novidades sobre vagas e qual deverá ser a organizadora do novo certame.

Concurso MP BA Promotor
Status: comissão formada/regulamento publicado
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: 27.098,07

O último edital MP BA promotor foi publicado em 2018. O certame ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração de R$ 23.284,14.

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Concurso MP BA Promotor: Situação atual

Regulamento

Saiu do forno a tão aguardado regulamento do concurso MP BA Promotor. No documento estão as principais informações do certame. Confira no link abaixo o regulamento completo!

Regulamento MP BA Promotor 2022

Comissão formada

A comissão do próximo concurso MP BA Promotor foi designada. A informação foi divulgada no Diário de Justiça da Bahia.

Comissão concurso MP BA Promotor está formada
Comissão concurso MP BA Promotor está formada

De acordo com o documento, foram eleitos Edvaldo Gomes Vivas, Luís Alberto Vasconcelos Pereira, Márcio José Cordeiro Fahel, Moises Guarnieri dos Santos, Nivaldo dos Santos Aquino e Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes como membros titulares da Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público 2022 e, como membros suplentes, os Promotores de Justiça André Luís Lavigne Mota, Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo e Márcia Rabelo Sandes.

Comissão

O Ministério Público da Bahia vai escolher os membros que irão compor a comissão responsável pelo concurso para Promotor. A portaria com o nome dos membros deve ser divulgada em breve.

Procedimento para escolha dos membros da banca concurso MP BA Promotor
Procedimento para escolha dos membros da banca concurso MP BA Promotor

PL quadro de membros

O Ministério Público da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei n.º 24.124/2021, que visa alterar a estrutura do quadro de membros do órgão e viabilizar a conversão de vagas da carreira em vagas para Promotor de Justiça de Substituto, a fim de viabilizar mais nomeações do último concurso Promotor BA, cujo resultado final foi divulgado em 16 de dezembro de 2019 e homologado dois dias depois e ainda se encontra em andamento.

Com a mudança, segundo a proposta, o número de cargos Promotores de Justiça Substituto passaria a ser de 25 para 30, alterando a quantidade de outras classes da carreira nas comarcas de Coaraci, Ibicaraí, Monte Santo, Rio Real e Sento Sé, que possuem mais de uma Promotoria de Justiça.

Cargos vagos e ocupados

CargosExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça57561
Promotor de Justiça de Entrância Final43438549
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária15010248
Promotor de Justiça de Entrância Inicial14113128
Promotor de Justiça Substituto25214
Portal Transparência MP BA: 28/02/2021

Carreira no Concurso MP BA Promotor

Requisitos para o cargo

É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é exigida a comprovação de, pelo menos, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau, seguindo os parâmetros previstos nas Resoluções 24/2007, 57/2010 e 141/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Lembre-seo tempo mínimo de atividade jurídica deve ser completado até o momento da inscrição definitiva.

Estrutura Remuneratória

Carreira dos Membros do MP BASubsídio
Procurador de Justiça35.462,22
Promotor de Entrância Final32.979,86
Promotor de Entrância Intermediária30.671,27
Promotor de Entrância Inicial28.524,28
Promotor Substituto27.098,07
Portal Transparência MP BA: 28/02/2021

O último Concurso Promotor BA

O último concurso para a carreira teve seu edital publicado em 2018 e foi homologado em 18 de dezembro de 2019, encontrando-se ainda em vigência. O certame ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração de R$ 23.284,14.

Foram reservadas 30% das vagas a candidatos autodeclarados negros e 10% das vagaspara candidatos com deficiência, sendo disponibilizadas 12 vagas para ampla concorrência. A banca organizadora do certame foi a Fundação CEFET BAHIA, que forneceu apoio operacional ao Ministério Público baiano, que tradicionalmente organiza os próprios concursos, por meio de bancas examinadoras especializadas.

O concurso anterior realizado para o cargo de Promotor de Justiça Substituto aconteceu em 2015 com a oferta de 30 vagas para a carreira e remuneração inicial de R$ 20.318,22. O próprio órgão foi responsável pela realização do certame.

Fases do concurso Promotor BA

Conforme o regulamento, o concurso foi composto das fases abaixo relacionadas. As três primeiras fases serão eliminatórias, e a última será classificatória.

  • Etapa I – Prova Preambular
  • Etapa II – Provas Discursivas
  • Etapa III – Prova Oral
  • Etapa IV – Análise e Valoração de Títulos

Prova Preambular

A Prova Preambular, escrita e de múltipla escolha, conterá 100 questões objetivas de pronta resposta. Cada questão terá cinco alternativas de resposta, das quais apenas uma será considerada correta. Todas as questões terão o mesmo valor.

A Prova Preambular teve duração de 5 horas, no máximo, e lhe foram atribuídas notas de 0 a 100 pontos. As questões das provas, conforme o regulamento, versaram sobre as temáticas abaixo relacionadas

GRUPO DE CONTEÚDOS I
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Eleitoral

GRUPO DE CONTEÚDOS II
Direito Civil
Direito Processual Civil

GRUPO DE CONTEÚDOS III
Direito Penal
Direito Processual Penal

GRUPO DE CONTEÚDOS IV
Direitos Transindividuais
Legislação Institucional

Foi considerado aprovado na Prova Preambular o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos, limitando-se a classificação à fase seguinte a 10% do número total de inscritos, dentre os candidatos que obtiverem as maiores notas, os quais estarão habilitados à prestação das Provas Discursivas, incluindo-se neste quantitativo os candidatos negros.

Os candidatos com deficiência não ficaram sujeitos à nota de corte exigida apenas a nota mínima para aprovação na fase inicial. A aplicação da prova preambular ocorreu em 8 de abril de 2018 na cidade de Salvador (BA).

A Prova Discursiva

As Provas Discursivas, versaram sobre questões escritas, práticas e teóricas, dos 4 grupos de conteúdos já citados. Cada uma das quatro Provas versou sobre um dos grupos de conteúdo e foi elaborada em duas partes, subdivididas em:

– Uma dissertação valendo 4 pontos que poderia, quando for o caso, ser substituída por redação de peça processual;
– Três questões subjetivas, valendo 20 pontos cada;

Cada Prova Discursiva teve duração máxima de 5 horas. Foi atribuída a todos os candidatos, em cada uma das Provas Discursivas, nota que variou de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

Foi considerado aprovado nas Provas Discursivas o candidato que obtivesse média de, no mínimo, 60 pontos, através do resultado da operação aritmética do somatório da pontuação obtida nas quatro Provas Discursivas, dividido por 4 desde que não haja nota inferior a 50 pontos em quaisquer das Provas Discursivas de cada um dos grupos de conteúdo.

A Prova Oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório. Consistiu no questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de tópico de cada um dos nove conteúdos integrantes dos 4 grupos abaixo, em conformidade com o programa do Concurso:

Os pontos para a prova oral foram sorteados em bloco, de modo que, em cada bloco, constará um tópico de cada conteúdo dos grupos. Cada candidato será argüido, por cada um dos examinadores, pelo tempo máximo de 20 (vinte) minutos.

À Prova Oral foi atribuída, pela Comissão do Concurso, nota que variou de 0 a 100 pontos, obtida através da média ponderada das notas atribuídas individualmente por cada examinador. Será desclassificado o candidato que obtiver nota individual menor que 50 em qualquer um dos conteúdos, ou menor que 50 na média total da prova oral.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos concedeu, no máximo, 10 pontos, para atividades acadêmicas e profissionais. Confira abaixo a lista de títulos considerados e a pontuação máxima concedida por cada um:

I)  produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica e constante de publicação, tais como artigos e ensaios, valendo cada um 0,25 ponto, e totalizando o valor máximo de um ponto;

II) produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação de livros, valendo cada um 0,5 ponto, totalizando o valor máximo de dois pontos;

III) diploma de Mestre em Direito: 02 (dois) pontos; nas demais áreas: 01 (um) ponto;

IV) diploma de Doutor em Direito: 03 (três) pontos; nas demais áreas: 02 (dois) pontos;

V) diploma universitário em curso de pós-graduação, em nível de especialização na área jurídica, contando, no mínimo, 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando esse aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino: 01  ponto;

VI) efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, pelo mínimo de 1 ano, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida: 01 ponto;

VII) aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito: 01 ponto para cada aprovação, limitado-se o valor máximo a 02 pontos;

VIII) Efetivo exercício das funções de estagiário de Direito do Ministério Público, pelo período mínimo de 01 ano: 0,05 de ponto;

IX) Certificado de conclusão de “Curso Preparatório para a Carreira do Ministério Público”, ministrado por Escola Superior do Ministério Público, com, no mínimo, 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento: 01 ponto.

A Comissão do Concurso

Em 22 de setembro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça da Bahia nomeou os membros da Comissão Organizadora do Concurso. Confira abaixo os responsáveis por cada grupo de disciplinas:

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♦Informações do último concurso Promotor BA

►Data: 2018
►Vagas: 20 vagas
►Lotações: Bahia
►Remuneração inicial: R$ 23.284,14
►Banca: MP-BA com apoio operacional do CEFET
►Regulamento: Regulamento Concurso Promotor BA
►Edital:  MP-BA-Promotor
►Requisito: Nível Superior / Formação em Direito / 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSOS PARA CONCURSO MP BA
 Site para Inscrição: MP-BA/ Fundação CEFET Bahia. 

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