Atenção! Os candidatos a uma das vagas ofertadas no Concurso MP BA Promotor terão mais uma chance de requerer a inscrição definitiva. De acordo com o documento publicado pelo Ministério Público do Estado da Bahia a inscrição foi reaberta.
Para participar desta fase, os candidatos terão entre os dias 29 de novembro a 4 de dezembro de 2023 para acessarem o site da banca organizadora e enviar os documentos. Clique AQUI e veja o documento completo!
O certame oferta 30 vagas no total para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Para participar é necessário ter diploma de bacharel em Direito e é exigida a comprovação de, pelo menos, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau, seguindo os parâmetros previstos nas Resoluções 24/2007, 57/2010 e 141/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Concurso MP BA Promotor
Status: resultados e convocações
Banca: Cebraspe
Vagas: 30
Salário inicial: R$ 28.723,95
Edital MP BA Promotor 2023
Regulamento MP BA Promotor 2023
Análise de Edital MP BA Promotor
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- Situação atual do concurso
- Carreira MP BA Promotor
- Último concurso
- Cursos para o MP BA
- Ficha Técnica do concurso
Concurso MP BA Promotor: Situação atual
Inscrição: 19/04 a 19/05/2023
Taxa: 320,00
Prova Objetiva: 16/07/2023
Provas discursivas I e II: 2 e 3/09/2023
Provas discursiva III e IV: 9 e 10/09/2023
Gabarito e Resultados
Resultado final prova discursiva + Convocação para inscrição definitiva
Gabarito definitivo da prova objetiva. Confira aqui!
Resultado final prova discursiva
Resultado Provisório Discursivas
Resultado final da Prova Objetiva
Resultado Provisório Discursivas
Carreira no Concurso MP BA Promotor
Cargos e Vagas
| Vagas para ampla concorrência | Vagas reservadas para candidatos com deficiência | Vagas reservadas para candidatos negros | Total |
|---|---|---|---|
| 18 | 3 | 9 | 30 |
Remuneração
Promotor de Justiça Substituto – R$ 28.723,95
Requisitos para o cargo
É necessário ter diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é exigida a comprovação de, pelo menos, 3 anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau, seguindo os parâmetros previstos nas Resoluções 24/2007, 57/2010 e 141/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Lembre-se: o tempo mínimo de atividade jurídica deve ser completado até o momento da inscrição definitiva.
Etapas do concurso Promotor BA
- Etapa I – Prova Preambular
- Etapa II – Provas Discursivas
- Etapa III – Prova Oral
- Etapa IV – Análise e Valoração de Títulos
Prova Preambular
A Prova Preambular, escrita e de múltipla escolha, conterá 100 questões objetivas de pronta resposta. Cada questão terá cinco alternativas de resposta, das quais apenas uma será considerada correta. Todas as questões terão o mesmo valor.
A Prova Preambular teve duração de 5 horas, no máximo, e lhe foram atribuídas notas de 0 a 100 pontos. As questões das provas versaram sobre as temáticas abaixo relacionadas:
GRUPO DE CONTEÚDOS I
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Eleitoral
GRUPO DE CONTEÚDOS II
Direito Civil
Direito Processual Civil
GRUPO DE CONTEÚDOS III
Direito Penal
Direito Processual Penal
GRUPO DE CONTEÚDOS IV
Direitos Transindividuais
Legislação Institucional
A Prova Discursiva
As Provas Discursivas, versaram sobre questões escritas, práticas e teóricas, dos 4 grupos de conteúdos já citados. Cada uma das quatro Provas versará sobre um dos grupos de conteúdo e será elaborada em duas partes, subdivididas em:
– Uma dissertação valendo 4 pontos que poderá, quando for o caso, ser substituída por redação de peça processual;
– Três questões subjetivas, valendo 20 pontos cada;
A Prova Oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório. Consistirá no questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de tópico de cada um dos nove conteúdos integrantes dos 4 grupos abaixo, em conformidade com o programa do Concurso:
I – GRUPO I:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Eleitoral;
II – GRUPO II:
a) Direito Civil;
b) Direito Processual Civil;
III – GRUPO III:
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
IV – GRUPO IV:
a) Direitos Transindividuais;
b) Legislação Institucional.
Os pontos para a prova oral foram sorteados em bloco, de modo que, em cada bloco, constará um tópico de cada conteúdo dos grupos. Cada candidato será argüido, por cada um dos examinadores, pelo tempo máximo de 20 (vinte) minutos.
Avaliação de Títulos
Comissão formada
A comissão do próximo concurso MP BA Promotor foi designada. A informação foi divulgada no Diário de Justiça da Bahia.
De acordo com o documento, foram eleitos Edvaldo Gomes Vivas, Luís Alberto Vasconcelos Pereira, Márcio José Cordeiro Fahel, Moises Guarnieri dos Santos, Nivaldo dos Santos Aquino e Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes como membros titulares da Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público 2022 e, como membros suplentes, os Promotores de Justiça André Luís Lavigne Mota, Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo e Márcia Rabelo Sandes.
PL quadro de membros
O Ministério Público da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei n.º 24.124/2021, que visa alterar a estrutura do quadro de membros do órgão e viabilizar a conversão de vagas da carreira em vagas para Promotor de Justiça de Substituto, a fim de viabilizar mais nomeações do último concurso Promotor BA, cujo resultado final foi divulgado em 16 de dezembro de 2019 e homologado dois dias depois e ainda se encontra em andamento.
Com a mudança, segundo a proposta, o número de cargos Promotores de Justiça Substituto passaria a ser de 25 para 30, alterando a quantidade de outras classes da carreira nas comarcas de Coaraci, Ibicaraí, Monte Santo, Rio Real e Sento Sé, que possuem mais de uma Promotoria de Justiça.
Cargos vagos e ocupados
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador de Justiça 2 instância | 57 | 55 | 2 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | 434 | 399 | 35 |
| Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | 150 | 98 | 52 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | 136 | 16 | 120 |
| Promotor de Justiça Substituto | 30 | 29 | 1 |
O último Concurso Promotor BA
O último concurso para a carreira teve seu edital publicado em 2018 e foi homologado em 18 de dezembro de 2019, encontrando-se ainda em vigência. O certame ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração de R$ 23.284,14.
Foram reservadas 30% das vagas a candidatos autodeclarados negros e 10% das vagaspara candidatos com deficiência, sendo disponibilizadas 12 vagas para ampla concorrência. A banca organizadora do certame foi a Fundação CEFET BAHIA, que forneceu apoio operacional ao Ministério Público baiano, que tradicionalmente organiza os próprios concursos, por meio de bancas examinadoras especializadas.
O concurso anterior realizado para o cargo de Promotor de Justiça Substituto aconteceu em 2015 com a oferta de 30 vagas para a carreira e remuneração inicial de R$ 20.318,22. O próprio órgão foi responsável pela realização do certame.
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Cursos para o Concurso MP BA PROMOTOR
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♦Informações do último concurso Promotor BA
►Data: 16/07/2023
►Vagas: 30 vagas
►Lotações: Bahia
►Remuneração inicial: R$ 28.723,95
►Banca: Cebraspe
Edital 2023
►Edital 2018: MP-BA-Promotor
►Requisito: Nível Superior / Formação em Direito / 3 anos de atividade jurídica
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