A pós-graduação conta como atividade jurídica no Concurso DPE SP Defensor se concluída com aprovação, e o edital computa de 1 a 3 anos, conforme o curso
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No Concurso DPE SP Defensor, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP), a pós-graduação conta como atividade jurídica, desde que o curso esteja integralmente concluído com aprovação, conforme o edital.
O período vale para os três anos de atividade jurídica exigidos dos candidatos. Pela contagem do edital, a pós-graduação lato sensu vale um ano, o mestrado, dois anos, e o doutorado, três anos.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 9 de outubro de 2026, e as regras seguem a Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025.
Pós-graduação como atividade jurídica no Concurso DPE SP Defensor
O edital exige que o candidato tenha, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida depois da obtenção do grau de bacharel em Direito. A pós-graduação entra nessa conta quando o curso cumpre estas condições:
- estar integralmente concluído com aprovação;
- ser pós-graduação em Direito oferecida pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura ou da OAB, ou curso reconhecido, autorizado ou supervisionado pelo Ministério da Educação ou por órgão competente;
- ter toda a carga horária cumprida depois da conclusão do bacharelado em Direito;
- não coincidir no tempo com outro curso nem com atividade jurídica de outra natureza;
- no caso da pós-graduação lato sensu, ter no mínimo um ano de duração e 360 horas-aula, distribuídas semanalmente;
- nos cursos com trabalho monográfico final, ser considerado concluído na data da aprovação desse trabalho.
Tempo computado por tipo de curso
O edital fixa o tempo que cada curso vale, independentemente da duração real. Com isso, o doutorado concluído equivale sozinho aos três anos exigidos.
| Curso | Tempo computado |
|---|---|
| Pós-graduação lato sensu | 1 ano |
| Mestrado | 2 anos |
| Doutorado | 3 anos |
Como comprovar a pós-graduação no Concurso DPE SP Defensor
A comprovação dos requisitos não é feita na inscrição. Ela ocorre antes da prova oral, no prazo fixado pela banca, e só os candidatos habilitados a essa etapa precisam apresentar os documentos na sede administrativa da DPE SP.
Para a pós-graduação, o edital pede os seguintes documentos:
- cópia do diploma registrado ou do certificado de conclusão do curso;
- certidão da instituição de ensino com as datas de início e de conclusão;
- na certidão, a data de aprovação do trabalho monográfico, quando houver, e a carga horária total, de no mínimo 360 horas-aula distribuídas semanalmente nos cursos lato sensu.
Vale lembrar que a banca pode pedir documentos complementares ou esclarecimentos das instituições de ensino, com dois dias úteis para a entrega. Quem não comprovar os requisitos tem a inscrição declarada insubsistente, com a anulação dos atos praticados.
Saiba mais: Concurso DPE SP Defensor
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