Concurso DPE SP Defensor: FCC é a banca! 70 vagas e inicial de R$ 29 mil

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O próximo concurso para Defensor da DPE SP deu mais um passo importante. Foi disponibilizado o Contrato nº 06/2026, firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) e a Fundação Carlos Chagas (FCC), oficializando a banca responsável pela organização do certame.

O documento também confirma a oferta de 70 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, além do provimento das vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

Outro destaque é a remuneração inicial, fixada em R$ 29.716,00, valor que ainda contará com as vantagens pecuniárias previstas para a carreira.

O contrato também estabelece validade de dois anos, prorrogável por igual período, o que permite a convocação de novos aprovados caso surjam vagas durante esse período

CONTRATO COMPLETO

• Concurso DPE SP Defensor
• Status: banca definida
• Banca: FCC
• Vagas: 70
• Salário inicial: R$ 29.716,00 [atualizado]

Vale lembrar que o regulamento do Concurso DPE SP Defensor já está publicado e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação de 140 novos cargos na Defensoria Pública estadual, ampliando a estrutura do órgão.

DPE SP: 140 novos cargos de Defensor Público criados!

Concurso DPE SP Defensor: situação atual

Banca organizadora definida

O concurso para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo deu mais um passo rumo à publicação do edital.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) anunciou que a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira.

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Banca examinadora definida

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo divulgou a banca examinadora:

• Direito Constitucional: Julio Grostein
• Direito Civil: Rodrigo Costa Serra
• Direito Processual Civil: Bruna Molina Hernandez
• Direito Penal: Bruna G. da Silva Loureiro
• Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise
• Direitos Humanos: Isadora B. Silva Araujo
• Direito Administrativo e Direito Tributário: Erika Doria Romariz
• Direitos Difusos e Coletivos: Tiago Fensterseifer
• Direito da Criança e do Adolescente: Lucio da Mota Nascimento
• Princípios e Atribuições Institucionais: Flavia Stringari Machado
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica (OAB): Julio de Souza Comparini

Principais mudanças no regulamento

O regulamento da DPE SP para o cargo de Defensor apresenta novidades relevantes. Entre elas:

• Reordenação das etapas: a heteroidentificação passaria a ocorrer após a prova objetiva.
• Critérios de aprovação: as médias globais devem continuar como já estabelecidas.
• Avaliação das peças práticas: exigência de nota mínima 6 no geral e 4 para candidatos da cota.
• Pontuação de títulos: ajustes para tornar os critérios mais claros e organizados.

Criação de cargos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação de 140 novos cargos de defensor público, conforme o Projeto de Lei Complementar 20/2025, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A medida prevê a ampliação do quadro de defensores e servidores, a instalação de 22 novas sedes em cidades com circunscrições judiciárias e a reposição inflacionária de 6% nos vencimentos das carreiras, fortalecendo o atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

Carreira de Defensor na DPE SP

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira de Defensor Público da DPE SP é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica no tempo da inscrição no concurso.

Remuneração

Cargo	Remuneração
DPG	R$ 34.156,32
CG, SUBS, EDEPE e Chefe de Gabinete	R$ 33.814,76
EDEPE e Assessor	R$ 33.814,76
CG Assistente	R$ 33.814,76
Nível V	R$ 33.814,76
Nível IV	R$ 32.790,07
Nível III	R$ 31.765,38
Nível II	R$ 30.740,69
Nível I	R$ 29.716,00

Concurso DPE SP Defensor: resultados (edital 2022)

• Resultado final;
• Resultado da prova objetiva;
• Resultado definitivo provas escritas;
• Resultado final prova oral.

Concurso DPE SP Defensor: etapas de provas (edital 2022)

O concurso da Defensoria Pública de São Paulo se divide em cinco etapas:

1. Primeira prova escrita – objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Segunda prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
3. Terceira prova escrita – discursiva (eliminatória e classificatória);
4. Prova oral (eliminatória e classificatória);
5. Avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Esta prova da DPE SP foi composta por 88 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A duração total desta prova foi de 4h30min. 

Serão considerados(as) habilitados(as) para a Segunda e Terceira Provas Escritas somente os(as) candidatos(as) que obtiverem a seguinte pontuação na Primeira Prova Escrita – Objetiva:

• candidatos(as) da lista geral: Pontuação igual ou superior a 44 acertos em toda a prova;
• candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: pontuação igual ou superior a 35 acertos em toda a prova.

Provas escritas discursivas

As duas provas escritas discursivas do certame da Defensoria de São Paulo foram aplicadas em dias distintos, cada uma com duração máxima de 4 horas e 30 minutos. Elas foram compostas por 8 questões dissertativas e por uma peça judicial:

Segunda prova escrita – discursiva

2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente.

1 peça processual sobre Direito Processual Civil.

Terceira prova escrita – discursiva

2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:

• Direitos Humanos;
• Direito Civil;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
• Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

1 peça processual sobre Direito Processual Penal.

Prova oral

A avaliação compreende a arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas extraídos dos programas das 11 disciplinas previstas no regulamento do concurso.

A Prova Oral foi avaliada na escala de zero a 10 dez.

Serão considerados(as) aprovados(as) no concurso os(as) candidatos(as) que obtiverem a seguinte pontuação:

• candidatos(as) da lista geral: média igual ou superior a cinco na Prova Oral;
• candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: média igual ou superior a três na Prova Oral.

Prova de Títulos

Confira os títulos e pontuações:

Inciso	Título / Atividade	Pontuação
I	Título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida	0,5 ponto
II	Título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida	0,4 ponto
III	Revogado	—
IV	Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização (faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme MEC)	0,2 ponto
V	Obra jurídica editada	0,2 ponto
VI	Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos ou sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional	0,05 ponto por publicação (máx. 0,2 ponto)
VII	Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da PGE ou da Defensoria Pública do Estado	0,025 ponto por trimestre
VIII	Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do DF ou da União	0,015 ponto por trimestre
IX	Exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados	0,05 ponto por ano (máx. 0,2 ponto)
X	Exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela PGE ou Defensoria Pública do Estado	0,02 ponto por ano (máx. 0,1 ponto)
XI	Exercício de serviço voluntário em unidade da Defensoria Pública (Deliberação CSDP nº 337/2017)	0,05 ponto por ano (máx. 0,1 ponto)
XII	Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização conferido pela EDEPE	0,3 ponto

Concurso DPE SP Defensor (edital 2019)

O último concurso ofertou 40 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.

Para ter acesso a lista completa do resultado definitivo das provas, os candidatos podem clicar no link abaixo.

DPE SP Defensor – resultado definitivo

A melhor carreira jurídica para você seguir: Defensoria Pública

Provas comentadas

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Material de estudo

• Defensor DPE SP – Plano de Estudos
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado – DPE SP
• Curso Disciplinas Estratégicas – DPE SP (Defensor): Direito Processual Penal
• Curso Disciplinas Estratégicas – DPE SP (Defensor): Direito Civil
• Curso Disciplinas Estratégicas – DPE SP (Defensor): Filosofia e Sociologia
• Curso Reta Final – DPE SP (Defensoria) – Tutela coletiva e Direito dos Vulneráveis

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Informações do Concurso DPE SP Defensor

• Vagas: 70
• Cargos: Defensor Público do Estado
• Banca: FCC
• Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica 
• Último edital: DPE SP Defensor 2022
• Penúltimo edital: DPE SP Defensor 2019