A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE AC), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicou o edital do concurso público o VIII Concurso Público destinado ao provimento de 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado – Classe I, além de cadastro de reserva. A remuneração do cargo é de R$ 25.996,16.
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As inscrições estarão abertas de 2 de março, às 16h, até 2 de abril, às 16h, exclusivamente pelo endereço eletrônico da banca. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00, sendo prevista isenção nos dias 2 e 4 de março.
A Prova Objetiva será aplicada, em caráter eliminatório e classificatório, na data provável de 24 de maio, das 8h às 13h, em locais que serão divulgados a partir de 18 de maio no site da FGV.
O concurso compreenderá, ainda, Prova Escrita Subjetiva, Provas Práticas, Prova Oral, Avaliação de Títulos e, quando aplicável, Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica para candidatos negros e Pessoas com Deficiência.
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Como será o concurso para Procurador da PGE AC?
Etapas do Concurso PGE-AC
- Prova Objetiva – Primeira Etapa
- Data: 24/05/2026, das 8h às 13h (horário do Acre).
- Formato: 100 questões de múltipla escolha, 5 alternativas, 1 correta.
- Disciplinas e questões:
- Direito Constitucional – 15
- Direito Administrativo – 20
- Direito Civil e Empresarial – 10
- Direito Processual Civil – 15
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10
- Direito Tributário e Processo Tributário – 15
- Direito Ambiental – 5
- Direito Financeiro – 5
- Direito Previdenciário e de Pessoal – 5
- PGE-AC (temas específicos) – 15
- Pontuação mínima para aprovação: 60 pontos.
- Prova Escrita Subjetiva – Segunda Etapa
- Duração: 5 horas.
- Formato: 8 questões discursivas (máx. 15 linhas cada), total de 100 pontos.
- Disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direito Previdenciário e de Pessoal
- Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro
- Pontuação mínima para aprovação: 60 pontos.
- Regras: manuscrita, uso de caneta azul ou preta, folha de textos definitivos obrigatória, materiais permitidos limitados (legislação sem comentários, códigos, decretos etc.).
- Provas Práticas – Terceira Etapa
- Formato:
- Peça processual (até 150 linhas) – 50 pontos.
- Parecer de consultoria jurídica (até 150 linhas) – 50 pontos.
- Aplicação: mesmo final de semana da prova escrita, cada prova com 5 horas.
- Pontuação mínima: 60 pontos, com pelo menos 30 em cada peça.
- Formato:
- Prova Oral – Quarta Etapa
- Convocação: candidatos aprovados na terceira etapa, incluindo empatados na última colocação.
- Local: Rio Branco/AC.
- Formato: arguição por 6 examinadores, 10 minutos por examinador.
- Avaliação: 0 a 100 pontos, média mínima de 60 para aprovação.
- Critérios: domínio jurídico, linguagem, síntese, raciocínio, argumentação, vocabulário, postura e apresentação.
- Avaliação de Títulos – Quinta Etapa
- Convocação: candidatos aprovados na prova oral.
- Pontuação máxima: 1 ponto.
- Títulos aceitos:
- Trabalhos jurídicos (artigos, teses, livros).
- Cursos de especialização (latu sensu) – 0,1 ponto cada.
- Mestrado em Direito – 0,2 ponto.
- Doutorado em Direito – 0,3 ponto.
- Experiência em cargo privativo de bacharel em Direito – 0,2 por ano.
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito – 0,1 ponto.
- Observações: envio de documentos é obrigatório apenas para pontuação, formatos aceitos: PDF, JPEG, JPG (até 5MB).
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