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Foi divulgado o resultado preliminar do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)! A relação nominal apresenta as pessoas examinandas habilitadas na prova objetiva, aplicada em 7 de junho.
Os participantes poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar nos dias 22 e 23 de julho, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O ENAM é um processo seletivo nacional e unificado, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo de habilitar candidatos para concursos de magistratura.
Por se tratar de um exame eliminatório e não classificatório, não há disputa por vagas, e o certificado de habilitação da Enfam é válido por dois anos, prorrogáveis uma única vez.
- 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)
- Status: resultado preliminar divulgado
- Banca organizadora: ENFAM – FGV
- Edital: ENAM 2026.1
- Últimos editais: ENAM 2025.2 – Retificação – Resolução 2025
- Cronograma atualizado
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Edital ENAM 2026.1: situação atual
Passo a passo: quais são os requisitos?
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Nacionalidade | Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972 |
| Formação | Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o último dia de inscrição |
| Serviço militar | Estar quite com o serviço militar (para pessoas do sexo masculino) |
| Obrigação eleitoral | Estar quite com as obrigações eleitorais |
Afinal, como serão as etapas do ENAM 2026.1?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acontece em uma única etapa: a prova objetiva. De caráter exclusivamente eliminatório, a avaliação ocorreu em 07 de junho de 2026, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
| Disciplina | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
Cidades de aplicação do ENAM 2026.1
| Cidade | Estado |
|---|---|
| Aracaju | SE |
| Belém | PA |
| Belo Horizonte | MG |
| Boa Vista | RR |
| Brasília | DF |
| Campo Grande | MS |
| Cuiabá | MT |
| Curitiba | PR |
| Florianópolis | SC |
| Fortaleza | CE |
| Goiânia | GO |
| João Pessoa | PB |
| Macapá | AP |
| Maceió | AL |
| Manaus | AM |
| Natal | RN |
| Palmas | TO |
| Porto Alegre | RS |
| Porto Velho | RO |
| Recife | PE |
| Rio Branco | AC |
| Rio de Janeiro | RJ |
| Salvador | BA |
| São Luís | MA |
| São Paulo | SP |
| Vitória | ES |
| Teresina | PI |
Atenção: o exame é aplicado conforme a cidade escolhida no momento da inscrição do(a) candidato(a).
Foi considerada habilitada a pessoa examinanda que obteve resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos.
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