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As inscrições para o Concurso Magistratura BA estão encerradas. O certame oferta 100 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial da carreira é de R$ 31.975,77.
Para participar, o candidato deverá comprovar habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade entre outros requisitos.
- Concurso Magistratura BA
- Status: provas em maio
- Banca: FGV
- Vagas: 100 + CR
- Salário inicial: R$ 31.975,77
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Concurso Magistratura BA: situação atual
Quais as principais datas?
- Qual o prazo de inscrições?
de 02/03 a 02/04/2026 - Até quando eu posso solicitar a isenção da taxa?
02 a 04/03/2026 - Até quando posso pagar a taxa? até 06/04/2026
- Quando serão as provas?
- Objetiva: 24/05/2026
- Escritas: 2 e 3 de agosto de 2026
Linha do tempo
- 02/03/2026 – Retificação de edital
- 30/01/2026 (Retificado em 02/03/2026) – Edital publicado;
- 05/11/2025 – Banca definida;
- 15/06/2025 – LDO DE 2026 publicada;
- 09/06/2025 – ENAM não será aceito como prova objetiva do certame;
- 03/06/2025 – Substituição na comissão;
- 02/06/2025 – Aprovada a minuta do projeto básico;
- 08/05/2025 – Reunião dos atos preparatórios;
- 29/04/2025 – Comissão de apoio alterada;
- 31/10/2024 – Plano Anual de Contratações (PAC) – 2025.
Como é a carreira na Magistratura BA?
Quais os requisitos do cargo de Juiz?
- Diploma de bacharel em Direito.
- 3 anos de atividade jurídica.
- Certificado do ENAM.
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Salários e Benefícios
| MEMBROS DA MAGISTRATURA | SUBSÍDIO |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 38.916,30 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 36.192,16 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 33.658,70 |
| Juiz Substituto | R$ 31.975,77 |
Quadro de cargos de Magistrados
| Cargo | Cargos Ocupados | Vagos | Quantidade de Cargos |
|---|---|---|---|
| Desembargador | 70 | 0 | 70 |
| Juiz Auditor Militar | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 611 | 311 | 984 |
| Juiz de Tribunal Regional | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Federal | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Substituto | 1 | 99 | 100 |
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 |
| Total | 682 | 472 | 1154 |
Etapas Concurso Magistratura BA
O concurso será composto por cinco etapas sucessivas:
- Prova Objetiva Seletiva;
- Provas Escritas, com questões discursivas e sentenças cível e criminal;
- Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva Seletiva
A primeira fase é eliminatória e classificatória e está prevista para 24 de maio de 2026, com aplicação preferencialmente em Salvador/BA.
A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas.
| Bloco | Disciplinas | Nº de Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito CivilDireito Processual CivilDireito do ConsumidorDireito da Criança e do Adolescente | 40 |
| Bloco II | Direito PenalDireito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito Eleitoral | 30 |
| Bloco III | Direito EmpresarialDireito Financeiro e TributárioDireito AmbientalDireito AdministrativoNoções Gerais de Direito e Formação HumanísticaDireitos Humanos e Antidiscriminatório | 30 |
| TOTAL | — | 100 |
Para ser habilitado, o candidato deverá atingir mínimos de acertos em cada bloco e, ainda, 60 acertos no total. Apenas os melhores classificados seguem no concurso, respeitando os limites previstos no edital, além das regras específicas para candidatos às vagas reservadas.
Provas Escritas
A segunda fase é composta por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença (cível e criminal). As avaliações estão previstas para os dias 2 e 3 de agosto de 2026.
A prova discursiva terá quatro questões, enquanto a prova prática exigirá a elaboração de sentenças. Para aprovação, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6,0, observando critérios como domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação e uso adequado da Língua Portuguesa.
Inscrição Definitiva
Os candidatos aprovados na etapa escrita deverão requerer a inscrição definitiva, apresentando extensa documentação, incluindo a comprovação de três anos de atividade jurídica.
Nesta fase, também são realizadas a avaliação médica, a avaliação psicológica, a sindicância da vida pregressa e a investigação social, além dos procedimentos de heteroidentificação, quando aplicáveis.
Prova Oral
A prova oral é eliminatória e classificatória e consiste na arguição do candidato por banca examinadora, com sorteio prévio dos pontos.
Cada examinador atribui nota de 0 a 10, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver média mínima de 6,0.
Avaliação de Títulos
A etapa final consiste na análise e pontuação dos títulos, como tempo de exercício em cargos jurídicos, advocacia, magistério superior, pós-graduação, publicações jurídicas e outras atividades previstas no edital. Essa fase tem caráter exclusivamente classificatório.
| Título | Pontuação | Forma de Comprovação | Categoria | Subcategoria |
|---|---|---|---|---|
| I.a) Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito – Judicatura (Juiz) | Até 3 anos: 2,0; Acima de 3 anos: 2,5 | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, e certidão oficial que comprove que o cargo é privativo de bacharel em Direito | Exercício de cargo público | Judicatura (Juiz) |
| I.b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria de qualquer órgão | Até 3 anos: 1,5; Acima de 3 anos: 2,0 | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, e certidão oficial que comprove que o cargo é privativo de bacharel em Direito | Exercício de cargo público | Procurador/Advocacia Pública |
| II.a) Magistério superior na área jurídica – com concurso/processo seletivo público | 1,5 | Documento detalhando curso, matéria, conteúdo, carga horária e forma de admissão | Magistério superior | Com concurso |
| II.b) Magistério superior na área jurídica – sem concurso/processo seletivo | 0,5 | Documento detalhando curso, matéria, conteúdo e carga horária | Magistério superior | Sem concurso |
| III.a) Outro cargo público privativo de bacharel em Direito – com concurso | Até 3 anos: 0,5; Acima de 3 anos: 1,0 | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente e certidão oficial que comprove privatividade do cargo | Outro cargo público | Com concurso |
| III.b) Outro cargo público privativo de bacharel em Direito – sem concurso | Até 3 anos: 0,25; Acima de 3 anos: 0,5 | Certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente e certidão oficial que comprove privatividade do cargo | Outro cargo público | Sem concurso |
| IV) Exercício efetivo da advocacia (inclusive voluntária) | Até 5 anos: 0,5; 5–8 anos: 1,0; Acima de 8 anos: 1,5 | Certidão de inscrição na OAB + certidões de cartório/secretarias ou cópias autenticadas de atos privativos | Advocacia | Judicial/Extrajudicial |
| V.a) Aprovação em concurso público – Judicatura, MP, DPE, AGU, Procuradorias | 0,5 | Certidão ou certificado de aprovação no concurso, com data de homologação | Concurso público | Magistratura/Procuradorias |
| V.b) Aprovação em outro concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | Certidão ou certificado de aprovação no concurso | Concurso público | Outro cargo público |
| VI.a) Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 | Cópia autenticada do diploma ou ata de defesa de tese | Pós-graduação | Doutorado |
| VI.b) Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 | Cópia autenticada do diploma ou ata de defesa de dissertação | Pós-graduação | Mestrado |
| VI.c) Especialização em Direito (mín. 360h com TCC) | 0,5 | Cópia autenticada do diploma ou certificado + histórico escolar com carga horária, aproveitamento e aprovação do TCC | Pós-graduação | Especialização |
| VII) Graduação em curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h) | 0,5 | Cópia autenticada do diploma ou certificado com registro próprio | Graduação | Diversa/Preparatório |
| VIII) Curso de extensão jurídica >100h | 0,25 | Cópia autenticada do certificado com carga horária, responsável pelo curso, conteúdo, nota ou TCC e frequência (quando presencial) | Curso de extensão | Jurídico |
| IX.a) Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 | Original ou cópia autenticada, catalogação ISSN ou ISBN e comprovação | Publicação | Livro jurídico |
| IX.b) Artigo ou trabalho em obra jurídica coletiva ou revista especializada | 0,25 | Cópia autenticada do artigo ou publicação | Publicação | Artigo/trabalho |
| X) Láurea universitária no bacharelado em Direito | 0,5 | Cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea | Graduação | Bacharelado em Direito |
| XI) Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 | Declaração do órgão ou entidade da Administração Pública | Participação em banca | Magistratura/MP/Defensoria/Docência |
| XII) Conclusão de Programa de Residência (mín. 12 meses) | 0,5 | Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão | Residência | Jurídica |
| XIII) Exercício de conciliador e/ou juiz leigo em Juizados Especiais ou assistência jurídica voluntária (mín. 1 ano) | 0,5 | Certidão da Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA ou órgão responsável | Conciliador/Juiz leigo | Juizados Especiais |
Último Concurso Magistratura BA (2018)
O último edital do concurso para a Magistratura da Bahia foi publicado em 2018, sob organização da banca Cebraspe, com a oferta de 50 vagas imediatas.
À época, a remuneração inicial do cargo foi de R$ 23.284,14. O Tribunal de Justiça da Bahia nomeou 49 candidatos aprovados.
Material de Estudo
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Cursos e Assinaturas
Informações do concurso TJ BA Juiz
- Vagas: 100
- Banca: FGV
- Escolaridade: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Magistratura BA 2026 (Retificado em 02/03/2026)
- Último edital: TJ-BA 2018
