A comissão examinadora do próximo Concurso Magistratura PE está formada. O documento foi publicado hoje, 11 de março, no Diário de Justiça Estado.
De acordo com o anúncio, feito em fevereiro desde ano, serão ofertadas 100 vagas para a carreira de juiz substituto, que conta com salário inicial de R$ 30 mil. Confira abaixo documento completo:
O último certame, realizado em 2022, ofertou 30 vagas para a carreira de Juiz Substituto de 1ª Entrância no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Inclusive, o resultado final já foi publicado.
Para ingressar na Magistratura, é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, terceira fase do certame.
Concurso Magistratura PE
Status: comissão formada
Banca: a definir
Vagas: 100
Salário: R$ 30.404,42 [último edital]
Último edital: Edital TJ PE JUIZ 2022
- Situação atual do concurso
- Etapas do concurso
- Carreira
- Cursos para a Magistratura do TJPE
- Ficha Técnica do concurso
Concurso Magistratura PE: carreira
Quanto ganha um Juiz no TJPE?
- Desembargador – R$ 35.462,22
- Juiz de Direito 3ª Entrância – R$ 33.689,11
- Juiz de Direito 2 ª Entrância – R$ 32,004,65
- Juiz de Direito 1ª Entrância – R$ 30.404,42
- Juiz Substituto – R$ 30.404,42
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
T.R.E
- Desembargador – R$ 914,13
- Juiz de Direito 3ª Entrância – R$ 4.631,61
1ª Instância
- Juiz de Direito 2ª Entrância – R$ 4.631,61
- Juiz de Direito 1ª Entrância – R$ R$ 4.631,61
- Juiz Substituto – R$ 4.631,61
Atividade Jurídica
Atividades aceitas no concurso Magistratura PE (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Concurso Magistratura PE: último edital 2022
Resultados
Concurso Magistratura PE: etapas do concurso
- 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) – realizada pela banca organizadora;
- 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – realizada pela banca organizadora;
- 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias) – realizadas pela Comissão do Concurso;
- 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória) realizada pela banca organizadora;
- 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória) – realizada pela Comissão do Concurso.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva foi composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha,
numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Disciplinas do programa do concurso Magistratura PE
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.
Prova discursiva do concurso Magistratura PE
A prova discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de
quaisquer dos pontos do programa das disciplinas sendo que, uma questão será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.
Prova prática de sentença do concurso TJ PE Juiz
A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra
cível, em dias distintos.
Provas orais
A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da
Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um
candidato.
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados
ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão Examinadora avaliar-lhe o domínio do
conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade
de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato,
atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Avaliação de Títulos
Cada título apresentado será pontuado apenas uma vez, com a nota máxima de 10 pontos, mesmo que a pontuação obtida seja superior.
Serão considerados como títulos válidos a experiência profissional na área jurídica e a titulação acadêmica, entre outros.
Por outro lado, não serão aceitos como títulos a simples comprovação de desempenho em cargo público ou função eletiva, trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato, atestados de capacidade técnico-jurídica ou conduta profissional, certificados de conclusão de cursos sem aprovação efetiva, bem como trabalhos forenses, como sentenças, pareceres e recursos.
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►Informações sobre o último concurso
►Data prevista para prova: 16/10/2022
►Vagas: 30
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Pernambuco
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital Magistratura PE 2014