Concurso Magistratura SC: confira aqui os locais de provas

Concurso Magistratura SC: confira aqui os locais de provas

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A Fundação Getúlio Vargas, banca responsável pela organização do Concurso Magistratura SC, publicou documento com os locais de realização da primeira etapa do certame que será aplicada no dia a 25 de fevereiro de 2024. Confira aqui!

De acordo com o órgão, foram registrados 8.955 candidatos que irão concorrer a 20 vagas. Um total de 447,75 pessoas por oportunidade.

Para ingressar no cargo é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica. O vencimento inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 28.883,98.

Edital Magistratura SC 2023
Status: inscrições encerradas / Provas em 25/02
Banca: FGV
Vagas: 20 +CR
Taxa de inscrição: R$306,00
Salário inicial: R$ 30.617,02
Edital Magistratura SC

Navegue pelo índice abaixo e confira todos os detalhes desta seleção:

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Concurso Magistratura SC: situação atual

Principais datas

Inscrições: de 13/11/2023 a 14/12/2023
Isenção:
13 a 20/11/2023
Último dia para pagamento da taxa: 15/12/2023
Prova Objetiva:
25/2/2024

Retificação

O edital do Concurso Magistratura SC sofreu algumas retificações. Confira abaixo o documento completo:

Concurso Magistratura SC: carreira

Cargos e vagas

  • Juiz Substituto – 20 vagas + CR

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Acesse: atividade jurídica.  

Salários e Benefícios

Recentemente o a remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada passando a ser R$ 30.617,02 mais os benefícios oferecidos pelo órgão.

Concurso Magistratura SC: etapas de provas

O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas serão aplicadas preferencialmente na cidade na cidade de Florianópolis (SC):

  1. Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
    a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    b) exame de sanidade física e mental;
    c) exame psicotécnico.
  4. Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

Prova objetiva

A primeira etapa do certame será aplicada no dia a 25 de fevereiro de 2024. Esta fase será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário Financeiro
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
Noções gerais de Direito e formação humanística
Direitos Humanos
40 questões 30 questões 30 questões 
TJ SC Juiz: Tabela de disciplinas e questões

Duração total: 5 horas

Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 (doze) acertos no Bloco I, 9 (nove) acertos no Bloco II e 9 (nove) acertos no Bloco III e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos

Provas escritas

A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 (cinco) horas.

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;

PROVA ESCRITA DISCURSIVA

A prova discursiva consistirá em 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas.

As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma:

a) valerá 2,00 (dois) pontos cada dissertação;
b) valerá 1,00 (um) ponto cada uma das questões.

PROVA PRÁTICA

A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

Constituem títulos:

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.]

II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5)
anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.

VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:

a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;7

IX – publicação de obras jurídicas:

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;

XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com
duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.

Último concurso 2022

Resultados

Foi divulgado o resultado final da prova objetiva do concurso Magistratura SC. Confira AQUI o documento na íntegra!

Conteúdo Prova Oral Concurso Magistratura SC

05/05/2023: Resultado final da prova discursiva

02/02/2023 – Resultado preliminar da prova discursiva (retificado)!

30/01/2023 – Resultado preliminar da prova discursava divulgado.

O Concurso Magistratura SC oferta 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com vencimento inicial de R$ 28.883,98.

Concurso Magistratura SC 2022
Status: resultados
Banca: TJ SC e FGV
Vagas: 30 vagas
Salário: R$ 28.883,98
Edital TJ SC 2022

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ficha técnica para o concurso magistratura SC

Informações sobre concurso Magistratura SC

Vagas: 20
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: FGV
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital Magistratura SC
Edital TJ SC 2022
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