Novo edital a qualquer momento!
Foi publicado o extrato de contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso Magistratura SC do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Vale lembrar que o tribunal já havia anunciado os preparativos para abertura de seu novo edital, que será lançado ainda em 2023. A proposta foi aprovada durante sessão administrativa realizada pelo Órgão Especial do TJSC em julho.
Inclusive, convém frisar que o presidente do órgão, desembargador João Henrique Blasi, afirmou que o quadro de juízes substitutos do PJSC contém 98 cargos, sendo 23 deles já providos. Logo, há 75 vagas disponíveis.
Ainda não há informações acerca do quantitativo de vagas a ser ofertado, mas noticiaremos eventuais novidades.
Para ingressar no cargo é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica. O vencimento inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 28.883,98.
Concurso Magistratura SC 2023
Status: banca definida
Banca: FGV
Vagas: a definir
Salário: R$ 28.883,98
Com relação ao último certame, o tribunal, recentemente, aprovou 16 candidatos que se submeteram à prova oral, do concurso Magistratura SC (2022).
Além disso, promoveu a leitura da pontuação da prova de títulos – quinta e última etapa do certame, e da qual ainda cabem recursos.
Depois de encerrado o prazo para recorrer, a homologação do concurso ocorrerá em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Confira os aprovados, AQUI!
O Concurso Magistratura SC oferta 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com vencimento inicial de R$ 28.883,98.
Concurso Magistratura SC 2022
Status: resultados
Banca: TJ SC e FGV
Vagas: 30 vagas
Salário: R$ 28.883,98
Edital TJ SC 2022
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Concurso Magistratura SC 2022: situação atual
Cronograma
Inscrição: 16/05 a 27/06/2022
Taxa: R$ 288,00
Prova Objetiva: 21/08/2022
Prova Discursiva: 6,7 e 8/11/2022
Resultados
Foi divulgado o resultado final da prova objetiva do concurso Magistratura SC. Confira AQUI o documento na íntegra!
Conteúdo Prova Oral Concurso Magistratura SC
05/05/2023: Resultado final da prova discursiva
02/02/2023 – Resultado preliminar da prova discursiva (retificado)!
30/01/2023 – Resultado preliminar da prova discursava divulgado.
Número de Inscritos TJ SC Juiz
No dia 28 de julho, foi divulgado o número de inscritos do certame, que contou com 10.624 candidaturas, gerando uma demanda de 354,13 candidatos por vaga.
Vale lembrar que para concorrer a uma das 30 vagas, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica. A comissão permanente de organização do concurso já havia sido divulgada. Confira aqui!
Outro ponto importante para destacar, é que o edital sofreu retificação na parte da isenção da taxa e das reservas de vagas para negros e candidatos com deficiência. Confira no tópico “retificação“.
Retificações
22/11/2022 – Nova retificação foi publicado pelo TJ SC para o Concurso Magistratura SC. Clique AQUI! e confira o documento completo.
18/05/2022 –
Comissão examinadora do certame
Confira abaixo a composição da comissão examinadora do concurso Magistratura SC, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, agora alterada pela Portaria GVP N. 6, de 2 de agosto de 2022:
Membros titulares
- Desembargador Edir Josias Silveira,
- Desembargador Dinart Francisco Machado,
- Desembargador Marcos Fey,
- Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta,
- Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias,
- Juíza de Direito Maira Salete Meneghetti,
- Advogado Bernardo Wildi Lins,
- Promotor de Justiça Julio André Locatelli.
Cargos vagos e ocupados no órgão
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 92 | 2 | 94 |
| Juiz de Direito | 404 | 04 | 408 |
| Juiz Substituto | 39 | 77 | 116 |
| Juiz Classista de Primeira instância | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | 535 | 83 | 618 |
Concurso Magistratura SC: carreira
Cargos e vagas
- Juiz Substituto – 30 vagas
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Acesse: atividade jurídica.
Salários e Benefícios
| Membros da Magistratura | Subsídio |
| Desembargadores | 35.462,22 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | 33.689,11 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | 33.689,11 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | 32.004,65 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | 30.401,76 |
| Juiz Substituto | 28.883,98 |
Concurso Magistratura SC: etapas de provas
O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas aplicadas na cidade de Florianópolis (SC):
- Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória) – responsabilidade da banca organizadora;
- Provas escritas (eliminatórias e classificatórias) – responsabilidade do TJSC;
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias) – responsabilidade do TJSC;
- Prova oral (eliminatória e classificatória) – responsabilidade do TJSC;
- Avaliação de Títulos (classificatória) – responsabilidade do TJSC.
Prova objetiva
A primeira etapa do certame foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
Duração total: 5 horas
Para ser aprovado nesta etapa era necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. Além disso, foi estabelecido no edital um número máximo de candidatos a ser convocado para as provas escritas, a depender do número de inscritos:
- Até 1.500 inscritos: 200 melhores classificados;
- Mais de 1.500 inscritos: 300 melhores classificados.
Provas escritas
Na segunda etapa, os candidatos enfrentam dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.
A prova discursiva consistirá em 2 dissertações e 6 questões acerca de quaisquer pontos do programa das disciplinas.
Já na prática de sentença, os candidatos precisam elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
Prova oral
Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.
A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos -2,0 pontos.
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos: a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos -1,5 ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos -0,5 ponto.
III exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos -0,5 ponto; acima de 3 (três) anos 1,0 ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos -0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
IV-exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos -1,5 ponto; V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII-curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico -0,25 ponto.
X-láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.
Resultado final do último concurso 2019
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou em novembro de 2019, a lista dos candidatos aprovados no seu concurso para o provimento de vagas do cargo de Juiz Substituto.
A comissão examinadora do certame divulgou as notas finais nas provas objetiva, escritas e oral, além da pontuação obtida pelos candidatos na avaliação de título.
Segundo o edital de divulgação do resultado, 34 candidatos foram aprovados na lista de ampla concorrência e 2 candidatos na lista de reserva de vagas para pessoas negras. Baixe aqui a lista de aprovados.
O certame teve seu edital lançado em 15 de janeiro de 2019 com a oferta de 5 vagas imediatas. Dos 116 cargos de Juiz Substituto do TJ SC, 79 encontram-se atualmente vagos, segundo levantamento de pessoal divulgado em agosto de 2020.
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações sobre o último concurso Magistratura SC
►Vagas: 30
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FGV
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Curso Concurso TJ-SC Juiz
►Edital 2019: Edital TJ SC Juiz 2019
