O Concurso Magistratura SC tem edital publicado com a FGV como banca, 15 vagas + CR para Juiz Substituto e subsídio de R$ 35.874,14
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) publicou o edital do Concurso Magistratura SC, ofertando 15 vagas + Cadastro Reserva para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração inicial é de R$ 35.874,14.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 19 de outubro e 26 de novembro, através do site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 358,00.
As provas objetivas estão marcadas para o dia 31 de janeiro de 2027.
Para assumir o cargo, o candidato teve de ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
- Concurso Magistratura SC
- Status: edital publicado
- Banca: FGV
- Vagas: 15 + CR
- Salário inicial: R$ 35.874,14
- Edital: TJSC Juiz-2026
Confira os detalhes do concurso
Concurso Magistratura SC: situação atual
Edital publicado
O TJSC publicou o Edital nº 33/2026 do Concurso Magistratura SC em 13 de outubro de 2026. O documento confirma a FGV como banca, as 15 vagas para Juiz Substituto e a formação de cadastro de reserva.
O edital mantém a prova objetiva seletiva como primeira etapa e, além dela, exige o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no ato da inscrição preliminar.
Principais datas
- Publicação de edital: 13/10/2026
- Período de inscrições: 19/10 a 26/11/2026
- Isenção da taxa: 19 a 21/10/2026
- Último dia para pagamento da taxa: 27/11/2026
- Aplicação das provas objetivas: 31/01/2027
- Aplicação das provas discursivas: 18/04/2027 (manhã)
- Aplicação da prova de Sentença Civil: 18/04/2027 (tarde)
- Aplicação da prova de Sentença Penal: 19/04/2027 (manhã)
- Aplicação da Prova Oral: A definir
- Resultado Final do Concurso: A definir
De acordo com o contrato assinado com a banca organizadora, a aplicação da prova oral estaria prevista para os dias 27/09/2027 a 01/10/2027 e o resultado final do concurso seria publicado em outubro de 2027. Essas datas serão confirmadas em edital posterior.
Inscrições e taxa do Concurso Magistratura SC
As inscrições são feitas pela internet, na página do Concurso Magistratura SC na FGV, e a taxa custa R$ 358,00. O pagamento é feito por guia de recolhimento (GRJ) até 27 de novembro.
No ato da inscrição, o candidato envia por upload o certificado do ENAM, um documento de identificação que comprove a nacionalidade brasileira e uma foto 3×4. A isenção da taxa pode ser pedida de 19 a 21 de outubro, nas hipóteses previstas no edital.
Cargos e vagas
O Concurso Magistratura SC oferta 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, mais formação de cadastro de reserva. As vagas se dividem entre ampla concorrência e as reservas previstas no edital.
| Modalidade | Vagas | Percentual da reserva |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 9 | – |
| Pessoas com deficiência | 1 | 5% |
| Negros (pretos e pardos) | 4 | 25% |
| Indígenas | 1 | 3% |
| Quilombolas | CR | 2% |
| Total | 15 + CR | – |
Carreira na Magistratura SC
Salários e benefícios
A remuneração inicial de Juiz substituto foi alterada passando a ser R$ 35.874,14, mais os benefícios oferecidos pelo órgão.
| Membros da Magistratura | Subsídio Ativo/Inativo |
|---|---|
| Desembargadores | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.874,14 |
| Juiz Substituto | R$ 35.874,14 |
Requisitos
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
IMPORTANTE: É necessária a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura!
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Etapas do Concurso Magistratura SC
O concurso tem cinco etapas sucessivas, e o candidato só participa de uma etapa depois de habilitado na anterior.
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, tem 100 questões em três blocos (40, 30 e 30). Para ser habilitado, o candidato precisa de, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de 60 acertos no total.
Distribuição das questões
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente;
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral;
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, reúnem uma prova discursiva de cinco questões e duas sentenças, uma cível e outra criminal. A nota mínima é 6,00 na discursiva e em cada sentença.
Inscrição definitiva e exames
De caráter eliminatório, a terceira etapa reúne a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, exige nota igual ou superior a 6,0 para habilitação.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, avalia os títulos comprovados na inscrição definitiva. A média final usa pesos 1 para a objetiva, 3 para a discursiva, 3 para a sentença, 2 para a oral e 1 para os títulos.
Concurso Magistratura SC 2025: como foi o último certame?
Documentos e links
- Resultado definitivo do concurso;
- Resultado definitivo da prova oral;
- Resultado final da análise de títulos;
- Retificação;
- Cronograma com próximas datas;
- Habilitados na inscrição definitiva;
- Resultado definitivo da prova escrita prática de sentença;
- Resultado definitivo da prova escrita discursiva;
- Resultados dos recursos interpostos contra as provas discursivas;
- Resultado Definitivo da Prova Objetiva Seletiva;
- Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva Seletiva;
- Alteração a composição da Comissão Examinadora;
- Respostas aos recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva Seletiva.
Demanda de inscritos
Foram registrados 2.774 candidatos devidamente inscritos para participar da seleção!
Etapas da concurso Magistratura SC 2025
O concurso da Magistratura de Santa Catarina consistiu em cinco etapas, todas aplicadas preferencialmente na cidade de Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
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Assinatura Jurídica
Informações do edital Magistratura SC
- Prova objetiva: 31/01/2027
- Vagas: 15 + CR
- Cargo: Juiz Substituto
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica + aprovação no ENAM
- Edital: TJSC Juiz-2026
