Concurso PGE AC oferta 10 vagas para Procurador do Estado, com remuneração de R$ 25,9 mil
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Segue em andamento as atividades do concurso PGE AC Procurador! A aplicação das provas que compõem a segunda e terceira etapa do certame foram realizadas em 16 e 17 de agosto, respectivamente.
A segunda etapa foi constituída pela Prova Escrita Subjetiva e a terceira etapa consistiu em Provas Práticas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Agora, a expectativa é pela divulgação dos resultados preliminares.
O certame oferece oferta 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado – Classe I, com remuneração de R$ 25.996,16.
- Concurso PGE AC Procurador
- Status: em andamento
- Banca: FGV
- Vagas: 10 + CR
- Salário inicial: R$ 25.996,16
Concurso PGE AC Procurador: situação atual
Quais são as datas previstas?
- Inscrições:
02/03/2026 a 02/04/2026 - Isenção de taxa:
02/03/2026 a 04/03/2026 - Prova Objetiva:
24/05/2026, das 8h às 13h (horário do Acre) - Prova Escrita Subjetiva (2ª etapa):
16/08/2026 - Provas Práticas (3ª etapa):
17/08/2026 - Prova Oral: a definir
- Avaliação de Títulos: a definir
Documentos divulgados
- Resultado definitivo da Prova Objetiva
- Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva
- Demanda de candidatos por vaga
Como é a carreira de Procurador na PGE AC?
Vagas ofertadas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador do Estado – Classe I | 10 + CR |
Quais são os requisitos?
- Ter sido aprovado e classificado no concurso público.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, sendo que no caso de português deve ter reconhecimento dos direitos políticos conforme a Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino).
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.
- Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Comprovar idoneidade moral pessoal e profissional.
- Ter capacidade física e psíquica, atestada por laudo da Junta Médica do Estado.
- Apresentar declaração de bens.
- Atender aos demais requisitos previstos no edital e regulamento do concurso.
- Comprovar boa conduta, mediante Atestado de Antecedentes Criminais.
- Apresentar outros documentos que forem solicitados pela PGE AC.
Observações importantes:
- Todos os requisitos devem ser comprovados com documentos originais.
- A nomeação será cancelada caso algum requisito não seja atendido.
- O candidato deve ler o edital antes de se inscrever e confirmar que cumpre todos os requisitos.
Situação atual dos cargos
| Situação dos Cargos | Quantidade |
|---|---|
| Ocupados | 41 |
| Vagos | 29 |
| Total | 70 |
PGE AC Procurador: como serão as etapas?
As etapas do concurso são:
- Prova Objetiva
- Prova Escrita Subjetiva
- Provas Práticas (peça processual e parecer jurídico)
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova Objetiva – Primeira Etapa
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão vale 1 ponto, totalizando 100 pontos. A nota mínima para aprovação foi de 60 pontos.
Disciplinas e número de questões:
- Direito Constitucional: 15
- Direito Administrativo: 20
- Direito Civil e Empresarial: 10
- Direito Processual Civil: 15
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 10
- Direito Tributário e Processo Tributário: 15
- Direito Ambiental: 5
- Direito Financeiro: 5
- Direito Previdenciário e de Pessoal: 5
- Temas da Procuradoria Geral do Estado do Acre: 15
Prova Escrita Subjetiva – Segunda Etapa
A prova escrita terá 8 questões discursivas, cada uma ligada a uma disciplina diferente:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direito Previdenciário e de Pessoal
- Direito Tributário, Financeiro e Processo Tributário
Detalhes da prova:
- Cada questão vale 12,5 pontos, totalizando 100 pontos.
- Resposta em máximo de 15 linhas.
- Apenas o texto transcrito na folha de textos definitivos será corrigido.
- Nota mínima para aprovação: 60 pontos.
- Somente candidatos habilitados na prova objetiva participam dessa etapa.
Provas Práticas – Terceira Etapa
Essa etapa envolve a resolução de casos hipotéticos e inclui:
- Peça processual contenciosa – máximo 150 linhas, 50 pontos.
- Parecer jurídico de consultoria – máximo 150 linhas, 50 pontos.
Regras importantes:
- Apenas candidatos aprovados na prova escrita participam.
- Nota mínima: 60 pontos, com pelo menos 30 pontos em cada peça.
Prova Oral – Quarta Etapa
Os candidatos habilitados foram avaliados individualmente por 6 examinadores, um para cada grupo de disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário e de Pessoal
Detalhes:
- Tempo de arguição por examinador: 10 minutos.
- Avaliação: conhecimento jurídico, clareza, argumentação, raciocínio e postura.
- Notas de 0 a 100 por examinador; a média determina aprovação.
- Nota mínima: 60 pontos.
Avaliação de Títulos – Quinta Etapa
Esta etapa tem caráter meramente classificatório, limitada a 1 ponto máximo.
Títulos aceitos e pontuação:
- Artigos publicados em revistas especializadas: 0,05 cada
- Teses e monografias: 0,07 cada
- Livros: 0,1 cada
- Especialização (lato sensu): 0,1 cada
- Mestrado: 0,2 cada
- Doutorado: 0,3 cada
- Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito: 0,2 por ano
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito: 0,1 cada
Observações:
- Todos os títulos devem ser comprovados documentalmente.
- Envio é de responsabilidade do candidato, dentro do formato e prazo definidos.
- Não enviar títulos não elimina o candidato, apenas não gera pontuação nesta etapa.
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Assinatura jurídica
Informações do Concurso PGE AC Procurador
- Vagas: 10 + CR
- Escolaridade: Nível Superior + OAB
- Lotações: Acre
- Remuneração inicial: R$ 25.996,16
- Banca: FGV
- Edital vigente: PGE AC Procurador 2026 (Retificado em 02/03/2026)
- Último edital: PGE AC Procurador 2017
