Acesse agora o grupo de estudos para o Concurso Cartórios TJ PEA etapa da prova oral do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco acontecerá em breve!
Até o momento, os candidatos passaram por algumas etapas eliminatórias, como as provas objetiva e escrita, além da análise de vida pregressa.
Recentemente, também foi realizado o exame psicotécnico, em 18 de maio, que avaliou características comportamentais e psicológicas. O prazo para apresentação de recursos contra essa fase se encerrou em 6 de junho.
Na prova oral, quinta fase do concurso, os participantes precisarão demonstrar domínio dos conteúdos, bem como clareza e poder de argumentação. Confira mais detalhes a seguir.
Como será a prova oral do concurso Cartório PE?
De caráter eliminatório e classificatório, e valendo 10,00 pontos, a quinta etapa do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do Estado de Pernambuco abrangerá as seguintes disciplinas:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário.
A comissão do certame convocará para a prova oral todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, que inclui exame psicotécnico, envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, e análise de vida pregressa.
Confira mais pontos e detalhes importantes da avaliação:
| Item | Descrição |
|---|---|
| Duração: | Até 15 minutos. |
| Atividades: | Leitura e resposta às perguntas escritas; respostas às arguições da banca examinadora. |
| Nota final: | Média aritmética das notas dos membros da banca examinadora. |
| Quesitos avaliados: | Domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação, uso correto do vernáculo. |
| Proibições: | Assistir prova de outro candidato; consultar materiais durante espera; uso de recursos multimídia e gravação na exposição oral. |
| Sorteio: | Sorteio público da ordem de arguição será realizado cinco dias após publicação da lista de habilitados. |
| Consulta: | Permitida apenas a textos de lei sem anotações, fornecidos pela comissão. |
| Gravação: | Gravação audiovisual feita exclusivamente pelo Cebraspe; cópias e transcrições não fornecidas. |
| Acesso à gravação: | Permitido para interposição de recursos dentro do prazo estabelecido no edital. |
Serão eliminados os candidatos e candidatas que obtiverem nota inferior a 5,00 pontos na prova ou que não comparecerem para realizá-la.
Quais são os requisitos básicos para assumir a outorga de delegações?
O candidato deve cumprir requisitos essenciais para receber a outorga de delegações, como ser aprovado no concurso público por provimento ou remoção, possuir nacionalidade brasileira e capacidade civil.
Precisa manter-se em dia com as obrigações eleitorais e, se for homem, também com as obrigações militares. Além disso, o candidato deve comprovar aptidão física e mental para exercer a função.
Quem ingressar por provimento precisa ser bacharel em Direito com diploma registrado ou comprovar dez anos de atuação em serviço notarial ou de registro antes da publicação do edital, conforme a Lei nº 8.935/1994.
Já os candidatos por remoção devem comprovar que exercem titularidade em serventia extrajudicial no Estado de Pernambuco por mais de dois anos até a data do edital.
Por fim, o candidato não pode possuir antecedentes criminais ou civis que impeçam a outorga da delegação.
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