A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada por dispensa de licitação como banca do Concurso PGM Palmas TO para o cargo de Procurador do Município
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O Concurso PGM Palmas TO tem banca definida. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para organizar o certame para Procurador do Município (Nível I), segundo ato de contratação direta publicado no Diário Oficial do Município de Palmas.
Ato de Contratação da Banca Organizadora
Com isso, a FCC assume todas as etapas do concurso de provas e títulos, da elaboração do edital até a homologação final do resultado.
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Banca do Concurso PGM Palmas TO: o que prevê o contrato
O Ato de Contratação Direta nº 22/2026 tem como objeto a contratação de instituição especializada em concursos de carreiras jurídicas. A instituição fica responsável pelo planejamento, pela organização, pela elaboração e pela aplicação das provas e da avaliação de títulos.
A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. O processo administrativo tramitou sob o NUP 00000.0.011142/2026.
Vale lembrar que a vigência de 12 meses se refere ao contrato com a banca, e não à validade do concurso.
Vagas e próximos passos do Concurso PGM Palmas TO
O ato não informa o número de vagas, o cronograma nem a data de publicação do edital. A elaboração do edital integra o objeto do contrato e passa a ser atribuição da FCC.
Informações extraoficiais indicam 5 vagas para o cargo. O número ainda não foi confirmado em documento oficial.
A Procuradoria-Geral do Município de Palmas (PGM Palmas) já havia instituído, pela Portaria/GAB/PGM nº 11, a comissão especial organizadora do 3º certame. Segundo a portaria, a comissão acompanha o concurso até a homologação final.
Como foi o último concurso PGM Palmas TO
O último concurso foi regido pelo edital nº 001/2015, publicado em 25 de novembro de 2015. A organização ficou com a Comissão Permanente de Seleção (Copese), da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A seleção ofertou 3 vagas imediatas e 30 de cadastro de reserva para Procurador do Município (Classe Inicial). A remuneração inicial foi de R$ 15.520,06.
O concurso teve três etapas, cada uma com um caráter próprio:
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória
- Provas discursivas: eliminatórias e classificatórias
- Avaliação de títulos: apenas classificatória
Saiba mais: Concurso PGM Palmas TO
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