Provas obtidas em celular, sem ordem judicial, são válidas
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Responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros
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Moraes condena homem que furtou bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão
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Plataforma cancela vaquinha após polêmica sobre taxa de 20%
Uma campanha solidária organizada pelo Instituto Razões para Acreditar, através de sua plataforma Voaa para arrecadar fundos ao…
OAB proíbe inscrição de condenados por crimes raciais
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Critério para honorários em ações de saúde: equidade
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Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
Aplicação temporal da nova Lei de Improbidade
De início, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre os marcos temporais da…
Concursos Jurídicos Nordeste: oportunidades ATUALIZADAS
Neste artigo você encontrará diversas oportunidades para as carreiras jurídicas. Os nove estados que compõem a região nordeste prometem…