O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar nesta semana um julgamento que pode impactar diretamente a estrutura do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), etapa obrigatória para candidatos que desejam ingressar na carreira da magistratura em todo o país (Pedido de Providências nº 0009169-64.2025.2.00.0000). A discussão envolve possíveis mudanças nas regras do exame e pode influenciar o acesso de bacharéis em Direito aos concursos para juiz.
Criado pelo CNJ como um mecanismo de uniformização e habilitação prévia para a magistratura, o ENAM já se consolidou como uma das principais portas de entrada para a carreira. Agora, o novo julgamento pode redefinir aspectos do exame, com foco na ampliação do acesso e na forma de participação dos candidatos nos concursos da magistratura estadual, federal, trabalhista e militar.
O que está em discussão no CNJ?
O ponto central do julgamento envolve a forma como o ENAM se relaciona com os concursos de magistratura realizados pelos tribunais. Atualmente, a aprovação no exame é exigida como requisito para inscrição nos certames, funcionando como uma etapa prévia obrigatória.
A discussão no CNJ avalia possíveis ajustes no modelo, o que pode incluir mudanças na abrangência da exigência, critérios de habilitação ou até a forma de integração do ENAM com as fases dos concursos de juiz.
A controvérsia ganhou força após manifestação institucional da própria Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), órgão responsável pelo exame. Em ofício que, à época, foi subscrito pelo ministro Mauro Campbell Marques, atual Corregedor Nacional de Justiça, a escola defendeu formalmente a redução da nota mínima de 70% para 60%, apontando que essa mudança poderia ampliar significativamente o número de candidatos habilitados, com estimativa de até triplicar o total de aprovados em uma única edição.
Os dados apresentados no processo reforçam a dimensão do debate. No ENAM 2025.2, dos 19.403 candidatos presentes, apenas uma pequena parcela alcançou o índice exigido para habilitação. Além disso, observa-se uma queda expressiva no número de aprovados ao longo das edições, passando de 7.216 habilitados no ENAM 1 para apenas 1.411 no ENAM 4, evidenciando o impacto direto do critério atual de corte.
O processo está pautado para julgamento no Plenário Virtual do CNJ, entre os dias 23 e 30 de junho de 2026.
ENAM e a estrutura atual da magistratura
O Exame Nacional da Magistratura foi instituído para padronizar o nível mínimo de conhecimento exigido dos candidatos à magistratura, além de racionalizar os concursos públicos realizados pelos tribunais. A proposta também busca valorizar competências como raciocínio jurídico, resolução de problemas e formação humanística, indo além da simples memorização de conteúdo.
Na prática, o exame funciona como uma etapa eliminatória nacional, válida por prazo determinado, sendo exigido em concursos para juiz em diferentes ramos do Judiciário.
Possível impacto para os candidatos
Caso o CNJ avance em mudanças estruturais, o impacto pode ser significativo para quem está em preparação para a magistratura. Uma eventual flexibilização das regras pode ampliar o número de candidatos aptos a participar dos concursos ou alterar a dinâmica de exigência prévia do ENAM.
Por outro lado, qualquer mudança também pode exigir adaptação dos candidatos que já estão se preparando com base no modelo atual, especialmente aqueles que estruturaram seus estudos considerando o exame como etapa obrigatória e eliminatória.
Cenário de atenção para concurseiros
O julgamento do CNJ ocorre em um momento de forte procura pela carreira de juiz, uma das mais concorridas do país. Por isso, qualquer definição sobre o ENAM tende a repercutir diretamente nos editais futuros e no planejamento dos candidatos.
A expectativa é de que a decisão traga maior clareza sobre o papel do exame dentro do sistema de concursos da magistratura, podendo consolidar ou ajustar o modelo já em vigor.
Enquanto isso, candidatos devem acompanhar de perto as movimentações do CNJ e manter a preparação alinhada ao formato atual do ENAM, que segue como requisito central para ingresso na carreira da magistratura.
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