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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em discussão uma minuta de resolução que promete promover uma ampla reformulação nos concursos para outorga de delegações de notas e de registro em todo o país. O texto, que substituirá integralmente a Resolução CNJ nº 81/2009, busca uniformizar procedimentos, conferir maior segurança jurídica, reduzir a judicialização e acelerar a realização dos certames.
Caso seja aprovada, a nova norma impactará diretamente a estrutura das provas, a pontuação dos títulos, a escolha das bancas examinadoras, os prazos dos concursos e a transparência das etapas.
Fim da Resolução nº 81/2009
Em vigor desde 2009, a Resolução nº 81 disciplina os concursos para ingresso na atividade notarial e registral. A proposta em discussão no CNJ revoga integralmente essa norma e institui um novo marco regulatório para os certames. O objetivo é modernizar o sistema e solucionar problemas identificados ao longo dos últimos anos, especialmente relacionados à demora dos concursos e à elevada judicialização.
Prova escrita terá maior peso na nota final
Uma das mudanças mais relevantes está na redistribuição dos pesos das fases do concurso.
A proposta estabelece:
- Prova escrita e prática: 70% da nota final;
- Prova oral: 25% da nota final;
- Avaliação de títulos: 5% da nota final.
A intenção é privilegiar o desempenho efetivo dos candidatos nas provas, reduzindo a influência dos títulos acadêmicos e profissionais na classificação final.
Prova de títulos será reformulada
A avaliação de títulos passará a ter pontuação máxima de cinco pontos, divididos em dois grandes grupos:
Experiência profissional (até 3 pontos)
Serão considerados:
- Exercício da advocacia;
- Atividade notarial e registral;
- Magistério superior em Direito;
- Exercício de cargos privativos de bacharel em Direito;
- Outras atividades jurídicas previstas na resolução.
Títulos acadêmicos (até 2 pontos)
A proposta prevê pontuação para:
- Doutorado;
- Mestrado;
- Especialização lato sensu.
Com isso, a prova de títulos perde relevância na composição da nota final, tornando a classificação mais dependente do desempenho nas avaliações escritas e orais.
Bancas próprias dos tribunais serão extintas
Outro ponto importante é o fim da possibilidade de os próprios tribunais organizarem diretamente os concursos.
As seleções deverão ser conduzidas por instituições especializadas, que precisarão comprovar:
- Experiência em concursos jurídicos;
- Atuação em diferentes estados da federação;
- Protocolos de segurança;
- Cadeia de custódia das provas;
- Procedimentos de sigilo e rastreabilidade.
A medida busca aumentar a imparcialidade e reduzir questionamentos sobre a elaboração e correção das provas.
Combate ao “bairrismo” e mais imparcialidade
A proposta também pretende reduzir influências regionais nas bancas examinadoras.
Para isso, estabelece regras voltadas à composição das comissões e à escolha dos examinadores, buscando assegurar maior diversidade e evitar favorecimentos locais, prática frequentemente apontada por candidatos como fator de insegurança nos concursos.
Recursos terão análise individualizada
A minuta determina maior transparência no julgamento dos recursos.
Entre as novidades estão:
- Divulgação dos espelhos de correção;
- Fundamentação das decisões recursais;
- Análise individualizada dos pedidos apresentados pelos candidatos;
- Maior publicidade dos critérios de avaliação.
O objetivo é diminuir a judicialização e aumentar a confiança no processo seletivo.
Provas orais serão gravadas
As provas orais deverão ser registradas em áudio e vídeo, permitindo eventual revisão posterior e ampliando a transparência da etapa. A medida também busca reduzir controvérsias envolvendo critérios subjetivos de avaliação.
Criação do Painel Nacional dos Concursos de Cartório
A proposta prevê a criação de um painel nacional mantido pelo CNJ.
Nele, os tribunais deverão informar:
- Situação dos concursos;
- Cronogramas;
- Andamento das etapas;
- Quantidade de serventias vagas;
- Atualizações dos certames.
A ferramenta permitirá maior acompanhamento por candidatos e pela sociedade.
Prazos mais rígidos para os concursos
Outro objetivo da resolução é combater a longa duração dos certames.
Por isso, o texto prevê:
- Estabelecimento de prazos máximos para cada etapa;
- Fiscalização pelo CNJ;
- Medidas coercitivas em caso de atraso injustificado;
- Maior padronização dos cronogramas.
Segurança reforçada
A minuta também estabelece protocolos de segurança para elaboração, transporte e guarda das provas, exigindo cadeia de custódia e procedimentos de rastreamento, visando reduzir riscos de vazamentos e fraudes.
Mudanças podem representar a maior reforma dos concursos de cartório em mais de 15 anos
Se aprovada pelo CNJ, a nova resolução substituirá integralmente a Resolução nº 81/2009 e promoverá uma das maiores reformulações já realizadas nos concursos de cartório. As mudanças afetam desde a estrutura das provas e da avaliação de títulos até a escolha das bancas, os recursos, os prazos e a fiscalização dos certames.
Diante do impacto potencial, candidatos que se preparam para concursos notariais e registrais devem acompanhar de perto a tramitação da proposta, que poderá alterar significativamente a dinâmica das próximas seleções.
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