O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o julgamento que analisa possíveis mudanças na estrutura do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), etapa obrigatória para candidatos que desejam ingressar na carreira da magistratura em todo o país (Pedido de Providências nº 0009169-64.2025.2.00.0000).
A discussão estava pautada no Plenário Virtual do CNJ entre os dias 23 e 30 de junho de 2026, mas foi interrompida após pedido de vista, o que suspendeu a continuidade da deliberação.
O processo envolve possíveis ajustes nas regras do ENAM, incluindo critérios de habilitação e sua relação com os concursos de juiz realizados pelos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.
Criado pelo CNJ como mecanismo de uniformização e habilitação prévia para a magistratura, o ENAM já se consolidou como uma das principais etapas de acesso à carreira. Eventuais mudanças em sua estrutura podem impactar diretamente o fluxo de ingresso na magistratura em todo o país.
A retomada do julgamento está prevista para agosto, quando o tema deve voltar ao Plenário Virtual do CNJ para continuidade da análise.
Seguiremos acompanhando o caso e traremos todas as atualizações assim que houver novos desdobramentos.
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