O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o Edital nº 09/2026, trazendo o resultado dos recursos contra a nota da prova objetiva do IV Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo. Veja o documento:
Além disso, o documento também apresenta a lista de candidatos habilitados para a 2ª etapa, que será composta pela prova discursiva.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) realizou a prova objetiva do IV Processo Seletivo para Juiz Leigo, com oferta de 250 vagas imediatas, em 8 de março.
O Juiz Leigo recebe por ato: R$ 55,00 (projeto de sentença, homologação de acordo etc.), com incidência de contribuição previdenciária e IRPF. A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ.
Confira mais detalhes no artigo!
- PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Status: resultados disponíveis
- Banca: VUNESP
- Vagas: 250
- Remuneração: A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos de todo o país.
PSS TJ RJ Juiz Leigo: situação atual
Quais as principais datas?
- Inscrições:
08/12/2025 a 08/01/2026até 05/02/2026 - Isenção da taxa:
08 e 09/12/2025 - Pagamento da Taxa:
06/02/2026 - Data da prova objetiva:
08/03/2026 - Data prevista para divulgação do resultado dos recursos contra a nota da prova objetiva e divulgação da lista de candidatos habilitados para 2ª etapa (prova discursiva): 10/04/2026
Documentos:
- Resultado dos recursos da prova objetiva e lista de habilitados à 2ª etapa
- Resultado de candidatos habilitados na prova objetiva;
- Prova Tipo 1.
Carreira de Juiz Leigo no TJ RJ
Cargos, Vagas, Remuneração e Requisitos
| Cargos | Vagas | Remuneração | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Juiz Leigo | 250 | O Juiz Leigo recebe por ato: R$ 55,00 (projeto de sentença, homologação de acordo etc.), com incidência de contribuição previdenciária e IRPF. A remuneração não pode ultrapassar o valor do maior cargo cartorário de 3º grau de escolaridade do 1º grau do TJRJ. | Ser brasileiro nato ou naturalizado; Não ser cônjuge ou parente, até o 3º grau, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado onde irá atuar; Não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe; Possuir inscrição definitiva e ativa na OAB e mais de 2 anos de experiência jurídica; Não possuir antecedente criminal e não responder a processo penal; Não ter sofrido penalidade ou praticado ato desabonador no exercício de cargo público, advocacia ou atividade privada |
Quais são as etapas do PSS TJ RJ Juiz Leigo?
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva foi aplicada em 08 de março, às 9h, com duração de quatro horas, e contou com 80 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0,125 ponto. A etapa versou:
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
- DIREITO DO CONSUMIDOR
- NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- CÓDIGO DE ÉTICA DO JUIZ LEIGO
É considerado habilitado quem alcançar no mínimo 50% de acertos. Após o julgamento de recursos, serão classificados para a segunda etapa os 1.000 candidatos com maior pontuação.
Prova Escrita
A segunda etapa consistiu em uma prova escrita, com duração de cinco horas, preferencialmente realizada no fim de semana e com consulta permitida apenas à legislação sem anotações.
A avaliação foi discursiva e exigiu a elaboração de um projeto de sentença ou respostas a questões teóricas. A banca avalia domínio do tema, clareza, organização e uso adequado da língua portuguesa.
A correção das provas é feita sem identificação do candidato, com notas variando de 0 a 10 e exigência de nota mínima 5 para aprovação.
Prova de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores, serão considerados os constantes a seguir:
| Título | Descrição | Pontuação | Limite |
|---|---|---|---|
| I | Certificado de conclusão de pós-graduação preparatória para a Magistratura (Escola da Magistratura) | 0,4 ponto | 1 curso |
| II | Curso de capacitação para conciliação e/ou mediação | 0,1 ponto | 1 certificado |
| III-a | Exercício da função de Conciliador por mínimo de 1 ano em Juizado Especial | 0,1 ponto | 1 exercício |
| III-b | Exercício da função de Juiz Leigo por mínimo de 1 ano em Juizado Especial | 0,2 ponto | 1 exercício |
| IV-a | Diploma de Doutorado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 0,5 ponto | 1 título |
| IV-b | Diploma de Mestrado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 0,4 ponto | 1 título |
| IV-c | Especialização em Direito (mín. 360 horas + monografia) | 0,2 ponto por curso | Máx. 0,4 ponto |
| V | Curso de extensão em Direito >100 horas, com nota ou TCC + 75% frequência | 0,1 ponto por curso | Máx. 0,2 ponto |
Material de Estudo
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o PSS TJ RJ Juiz Leigo?
Informações do PSS TJ RJ Juiz Leigo
- Data da prova: 08/03/2025
- Vagas: 250
- Cargo: Juiz Leigo
- Banca: VUNESP
- Escolaridade: formação em Direito + OAB
- Edital: PSS Juiz Leigo TJRJ 2025
