Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o novo edital do Exame Nacional da Magistratura, e nós preparamos esse artigo exclusivo com um passo a passo para você se inscrever!
As inscrições estarão abertas a partir da próxima sexta-feira, 14 de fevereiro. Para se inscrever, basta acessar o site da FGV, a banca organizadora, e preencher seus dados pessoais e informações necessárias.
Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição, cujo valor é de R$ 120,00, com pagamento disponível até 18 de março de 2025.
Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição poderão fazer o procedimento pelo site da banca de 14 a 24 de fevereiro de 2025.
Vale ressaltar que o ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Portanto, por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência!
Requisitos
São requisitos para participar do Exame Nacional da Magistratura – ENAM:
- Nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
- Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
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