A segunda etapa dos concursos jurídicos é, para muitos candidatos, o verdadeiro divisor de águas para quem avança. Afinal, elaborar e expor ideias por meio de texto exige, ao mesmo tempo, preparo e conhecimento amplo e solidificado.
Após a prova objetiva, é nessa fase, discursiva e de sentença, que se exige capacidade de argumentação, organização lógica das ideias e aplicação prática do direito.
Neste guia do Estratégia Carreiras Jurídicas, você vai entender como funcionam essas provas, quais são os critérios de correção e possíveis erros a serem evitados. A proposta é descomplicar a segunda etapa e apontas os detalhes do processo.
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Como funciona a segunda etapa do concurso para a Magistratura de SP?
De acordo com o edital do 192º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, a segunda etapa é composta por duas provas escritas de caráter eliminatório e classificatório.
A etapa é dividida da seguinte forma:
| Prova | Conteúdo | Duração |
|---|---|---|
| Discursiva | 1 dissertação + 4 questões sobre os Anexos I, II e III | 4 horas |
| Prática de Sentença | 1 sentença criminal + 1 sentença cível | 4h cada |
A prova discursiva pode abordar quaisquer pontos do programa presentes no conteúdo programático do edital.
Já a prova prática exige a elaboração completa de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Como é a organização dos dias?
A segunda fase ocorre em dois dias:
- Primeiro dia: prova discursiva e sentença criminal
- Segundo dia: sentença cível
Os horários não são fixados no edital e serão divulgados posteriormente.
Quais são os critérios de correção?
A banca examina:
- domínio do conteúdo jurídico;
- fundamentação adequada;
- estrutura da peça;
- correção do idioma;
- clareza na exposição.
A correção é feita sem identificação do candidato. Mas saiba: somente tem as sentenças corrigidas quem alcançar nota mínima na prova discursiva.
Qual é a nota mínima
Cada prova vale de 0 a 10 pontos. Para aprovação na etapa, é necessário:
- obter mínimo de 6,0 na discursiva;
- obter mínimo de 6,0 em cada sentença;
Não há média compensatória.
Quais são as regras formais das provas escritas?
- Provas manuscritas;
- Caneta preta transparente;
- Proibida qualquer forma de identificação;
- Permitida apenas legislação seca, sem anotações;
- Vedada consulta a doutrina, súmulas ou jurisprudência.
Quem é convocado para a segunda fase?
A convocação depende do número de inscritos:
| Nº de inscritos | Convocados |
|---|---|
| Até 1.500 | 200 |
| Mais de 1.500 | 300 |
| Mais de 10.000 | 600 |
Empatados na última posição também são chamados. Há listas específicas para candidatos às vagas reservadas (pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas).
Como foi essa etapa no último certame?
Como foi a Prova Escrita Discursiva do 191º Concurso da Magistratura SP?
No 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prova discursiva confirmou um perfil técnico, denso e altamente fundamentado.
A estrutura foi composta por 1 dissertação e 4 questões discursivas.
A dissertação abordou Inadimplemento das Obrigações e exigiu domínio aprofundado do regime do Código Civil, bem como diferenciação entre inadimplemento absoluto e relativo, mora, impossibilidade da prestação, boa-fé objetiva, adimplemento substancial, inadimplemento antecipado e violação positiva do contrato.
A banca deixou claro que não bastava transcrever dispositivos legais: era necessária construção conceitual, sistemática e argumentativa.
As quatro questões exigiram abordagem interdisciplinar e atualização jurisprudencial:
- ECA (arts. 241-A e 241-B): distinção típica, objeto jurídico, consumação, transnacionalidade e competência, concurso de crimes (inclusive entendimento do STJ) e conceito legal de cena pornográfica.
- Devido processo legal: articulação entre princípios constitucionais (contraditório, ampla defesa, juiz natural, duração razoável do processo, igualdade) e exigência de publicidade e fundamentação das decisões (art. 93, IX, CF).
- Lei 14.133/2021: discussão principiológica envolvendo formalismo mitigado, legalidade, publicidade, transparência, segregação de funções e desenvolvimento nacional sustentável.
- Tutela da vítima em crimes sexuais: proteção internacional dos direitos das mulheres (como CEDAW e Convenção de Belém do Pará) e limites à exposição da vida da vítima.
📌 Perfil da prova discursiva
A prova revelou um padrão claro:
- Forte exigência doutrinária e principiológica;
- Integração entre lei, Constituição e jurisprudência atualizada;
- Valorização de fundamentação estruturada e linguagem técnica precisa;
- Necessidade de maturidade argumentativa compatível com a magistratura.
Não se tratou de uma prova meramente legalista, mas de uma avaliação que exigiu visão sistemática do Direito e capacidade de articulação crítica.
E as sentenças cível e criminal?
Os espelhos da provas de sentença revelam um padrão da banca: casos práticos e densos, com múltiplas teses, além de decisão técnica.
Sentença Cível: qual é o perfil
Estrutura do Caso
| Elemento | Característica observada |
|---|---|
| Tipo de ação | Responsabilidade civil |
| Pluralidade de réus | Sim (empresa, seguradora, hospital) |
| Preliminares relevantes | Ilegitimidade e prescrição |
| Prova técnica | Laudo pericial oficial |
| Cumulação de pedidos | Danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes |
Temas Jurídicos Explorados
- Responsabilidade objetiva;
- Fato de terceiro (empreiteira);
- Seguro e ação direta contra seguradora;
- Prescrição trienal;
- Danos morais x danos estéticos;
- Lucros cessantes de aposentado;
- Redução permanente da capacidade laborativa;
- Valoração da prova documental extrajudicial.
Perfil Exigido
- Organização lógica;
- Enfrentamento expresso das teses;
- Fundamentação normativa clara;
- Técnica de sentença (sem relatório);
- Segurança na quantificação de indenizações.
Sentença Criminal: qual é o perfil?
Estrutura do Caso
| Elemento | Característica observada |
|---|---|
| Crime principal | Furto qualificado |
| Concurso de agentes | Sim |
| Concurso com outros crimes | Corrupção de menores e falsa identidade |
| Teses defensivas múltiplas | Sim |
| Dosimetria complexa | Necessária |
Temas jurídicos explorados
- Rompimento de obstáculo;
- Repouso noturno;
- Concurso formal/material;
- Insignificância;
- Embriaguez voluntária;
- Reincidência e maus antecedentes;
- Agravante da calamidade pública;
- Sistema trifásico;
- Regime prisional;
- Substituição da pena.
Perfil exigido
- Domínio técnico do sistema trifásico;
- Capacidade de enfrentar nulidades;
- Aplicação correta de agravantes/atenuantes;
- Fundamentação sobre regime inicial;
- Estrutura clara e sequencial.
Padrão geral da banca VUNESP
| Aspecto | Tendência Observada |
|---|---|
| Casos simples? | Não |
| Pluralidade de problemas no mesmo enunciado | Sim |
| Ênfase em fundamentação | Muito alta |
| Valorização de técnica prática | Elevada |
| Espaço para respostas genéricas | Nenhum |
Qual é a tendência para a 2ª fase do 192º concurso?
Mantido o padrão do último certame, é provável que a próxima prova:
- Traga novamente casos com múltiplas teses;
- Exija enfrentamento organizado e sequencial;
- Explore responsabilidade civil ou direito das obrigações;
- Apresente crime patrimonial ou tráfico no penal;
- Exija dosimetria detalhada;
- Cobrança rigorosa de técnica de sentença;
Além disso, o padrão dessas provas aponta para:
- Caso prático complexo;
- Alta exigência de fundamentação;
- Técnica de sentença como diferencial;
- Avaliação da maturidade jurídica.
Download das Provas da Segunda Etapa do 191º Concurso
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