Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos em Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) publicou o edital do Concurso Público para Defensor Público Substituto, uma das seleções mais aguardadas da área jurídica.
O certame oferece 35 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva e a possibilidade de novas convocações de vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso , que será de 2 anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 34.279,28.
As inscrições poderão ser realizadas entre 08 de junho e 07 de julho, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 300,00. O pedido de isenção da taxa também poderá ser feito até o dia 07 de julho.
A Prova Preliminar Objetiva está prevista para ser aplicada no dia 30 de agosto. Já as Provas Específicas Dissertativas, que compõem a segunda etapa do certame , serão realizadas em datas a serem convocadas por meio de Edital próprio após a publicação do resultado final da primeira fase.
- Concurso DPE RJ Defensor
- Status inscrições abertas
- Banca: FGV
- Vagas: 35 + CR
- Salário inicial: R$ 34.279,28 [vencimento + representação]
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
- Concurso DPE RJ Defensor: situação atual
- Carreira de Defensor na DPE RJ
- Concurso DPE RJ Defensor 2026: qual é o conteúdo programático?
- Concurso DPE RJ Defensor 2026: quais são as etapas?
- Concurso DPE RJ Defensor: edital 2023
- Concurso DPE RJ Defensor: edital de 2021
- Análise do edital de 2023
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- CURSOS E ASSINATURAS
Concurso DPE RJ Defensor: situação atual
Quais serão as datas do certame?
- Inscrições: De 08/06/2026 a 07/07/2026
- Isenção de taxa: De 08/06/2026 a 07/07/2026
- Prova objetiva: 30/08/2026
Carreira de Defensor na DPE RJ
Quanto ganha um Defensor da DPE RJ?
| Cargo | Vencimento (R$) | Vencimento + Representação (R$) |
|---|---|---|
| Defensor Público de Classe Especial | R$ 12.173,97 | R$ 37.982,79 |
| Defensor Público de Classe Intermediária | R$ 11.565,18 | R$ 36.083,36 |
| Defensor Público de Classe Inicial | R$ 10.986,95 | R$ 34.279,28 |
Cargos vagos e ocupados
| Código do cargo | Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|---|
| APDP | Analista Processual da Defensoria Pública | 500 | 496 | 4 |
| DP0 | Defensor Público de Classe Especial | 110 | 91 | 19 |
| DP1 | Defensor Público de Classe Intermediária | 645 | 580 | 65 |
| DP2 | Defensor Público de Classe Inicial | 125 | 120 | 5 |
Situação dos cargos de Defensor Público da DPE-RJ (pós-Lei Complementar de dezembro/2025
| Cargo | Cargos Existentes (pós-lei) |
|---|---|
| Defensor Público de Classe Especial | 110 |
| Defensor Público de Classe Intermediária | 645 |
| Defensor Público de Classe Inicial | 125 |
Requisitos Gerais para Inscrição (Art. 17)
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Formação: Ser bacharel em Direito.
- Obrigações Legais: Estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com o serviço militar.
- Aptidão: Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo.
- Histórico e Conduta: Não registrar antecedentes criminais incompatíveis nem ter sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargo público, advocacia ou atividade privada.
- Prática Jurídica: Estar ciente de que deve comprovar a conclusão do bacharelado e 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva para a posse.
O que conta como Atividade Jurídica? (Art. 18)
A atividade exigida de 3 anos consiste em:
- Advocacia: O exercício efetivo da advocacia (inclusive pro bono), comprovado pela participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Estágio: O exercício de estágio de Direito oficialmente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de 2 anos.
- Cargos Públicos: O desempenho de cargo, emprego ou função que exija o diploma de bacharel em Direito ou que proíba totalmente o exercício da advocacia.
Nota importante (Art. 18, Parágrafo único): A critério da Comissão do Concurso, o prazo limite para comprovar essa atividade jurídica poderá ser prorrogado até a data da posse.
Atribuições
São atribuições do(a) Defensor(a) Público(a) Substituto(a), da Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além das mencionadas na Constituição Federal, aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis.
Concurso DPE RJ Defensor 2026: qual é o conteúdo programático?
Concurso DPE RJ Defensor 2026: quais são as etapas?
1ª Etapa: Prova Preliminar Objetiva
A primeira barreira do concurso consiste em uma prova de múltipla escolha com duração máxima de 5 horas.
- Estrutura: É composta por 90 questões, divididas igualmente entre as três Bancas Examinadoras do concurso (30 questões para cada banca).
- Critério de corte: Para avançar à próxima fase, o candidato da ampla concorrência precisa acertar no mínimo 59 questões. Para os candidatos inscritos nas vagas reservadas (cotas), a exigência mínima é de 45 acertos.
2ª Etapa: Provas Específicas Dissertativas
Esta é a fase escrita e o verdadeiro grande filtro do concurso, famosa pelo seu modelo de correção sequencial.
- Estrutura: São 3 provas discursivas independentes, correspondentes a cada uma das Bancas Examinadoras. Cada prova dura até 5 horas e exige a elaboração de uma peça processual (petição ou arrazoado) além de questões dissertativas de tipo misto.
- O “Funil” da Correção: O regulamento determina que todos os habilitados na objetiva têm a Prova da Banca I corrigida. Porém, o candidato só terá a Prova II corrigida se for aprovado na Prova I. Da mesma forma, só terá a Prova III avaliada quem for aprovado na Prova II.
- Critério de aprovação: É necessário atingir a nota mínima de 50 pontos em cada uma das três provas (para ampla concorrência) ou 40 pontos (para vagas reservadas).
3ª Etapa: Provas Orais
Os candidatos sobreviventes às provas escritas enfrentam a etapa de sustentação e arguição oral em sessão pública.
- Estrutura: O exame consiste em arguições orais conduzidas pelas Bancas I, II e III. O candidato sorteia o ponto que será objeto da sabatina imediatamente antes de começar a sua prova.
- Avaliação: As bancas avaliam o acerto das respostas jurídicas, o grau de conhecimento, a capacidade de articulação do pensamento, a fluência e a precisão da linguagem jurídica. Toda a sessão é gravada em áudio e vídeo.
- Formalidade: O regulamento exige trajes estritamente formais, sendo obrigatório o uso de terno e gravata para os homens.
- Critério de aprovação: O candidato deve obter nota mínima igual ou superior a 50 pontos por banca (ampla) ou 40 pontos (vagas reservadas).
Inscrição Definitiva e Prova de Títulos (Fase Classificatória)
Após a aprovação nas provas escritas, abre-se o prazo para o requerimento da Inscrição Definitiva.
É neste momento que o candidato deve apresentar os documentos que comprovem os requisitos do cargo, incluindo os 3 anos de atividade jurídica.
Uma vez aceito, ocorre a Prova de Títulos, que possui caráter apenas classificatório (ninguém é eliminado aqui).
O conjunto de títulos (como pós-graduações, mestrado, doutorado, tempo de exercício em cargos públicos jurídicos ou atuação como estagiário/residente da própria Defensoria) recebe uma nota que varia de 0 a 10 pontos, servindo para somar à média final e definir a classificação que determinará a ordem das nomeações.
Tabela de Pontuação: Prova de Títulos (Fase Classificatória)
O julgamento dos títulos atribuirá ao conjunto de documentos apresentados uma nota que variará de 0 a 10 pontos no máximo.
| Item | Título Jurídico / Atividade Profissional | Pontuação | Limitações / Critérios de Comprovação |
| I | Efetivo exercício dos cargos de Defensoria Pública, Magistratura, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e carreiras da Advocacia Geral da União. | 3,0 | Por certidão do Departamento de Pessoal do órgão competente. |
| II | Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. | 2,0 | Por cópia do diploma registrado ou cópia simples com o respectivo original. |
| III | Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente OU exercício de magistério superior de Direito cujo ingresso tenha ocorrido mediante concurso. | 1,5 | Por diploma registrado ou certidão do respectivo estabelecimento de ensino. |
| IV | Efetivo exercício no cargo de Analista Processual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (ou equivalente em outra unidade da Federação), por pelo menos 1 ano. | 1,5 | Por certidão do Departamento de Pessoal do órgão competente. |
| V | Aprovação em concurso público de provas e títulos para as carreiras de Estado (Defensoria, Magistratura, PGE, MP, AGU) OU aprovação em concurso de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito. | 1,5 | Por certidão hábil da homologação constando notas, aprovação, classificação e número de concorrentes. |
| VI | Aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito OU Pós-Graduação na área jurídica OU autoria individual de livro jurídico registrado no ISBN/ISSN com conselho editorial. | 0,8 | Por certidão de aprovação, cópia do diploma ou exemplares da publicação, conforme o caso. |
| VII | Efetivo exercício no programa de residência jurídica da Defensoria Pública, por pelo menos 1 ano. | 0,5 | Por certidão do Departamento de Pessoal ou do órgão competente. |
| VIII | Atuação como estagiário oficial da Defensoria Pública, por pelo menos 1 ano. | 0,4 | Por certidão do Departamento de Pessoal ou do órgão competente. |
| IX | Publicação em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B OU publicação em coautoria de livro jurídico registrado no ISBN/ISSN com conselho editorial. | 0,2 | Limitado ao máximo de 0,8 pontos no total deste item. Comprovação por exemplares da publicação. |
| X | Efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da Lei nº 2.646 de 22 de novembro de 1996. | 0,2 | Por certidão do Departamento de Pessoal do órgão competente. |
Atenção (Art. 72, Parágrafo único): Uma vez publicado o resultado da avaliação de títulos, o candidato que não concordar com a nota atribuída disporá do prazo estrito de 48 horas para impugnar o julgamento e requerer a revisão perante a Comissão do Concurso.
Concurso DPE RJ Defensor: edital 2023
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) homologou o resultado final do concurso que ofereceu 26 vagas para o cargo de Defensor Público.
Atualmente, a classe inicial da carreira oferece salário inicial de R$ 34.279,28 e possui 4 cargos vagos.
Para concorrer, foi necessário bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada.
Resultados do concurso
- Resultado final homologado;
- Resultado – Prova Oral;
- Resultado definitivo – Provas Escrita;
- Resultado Definitivo prova objetiva;
Provas e etapas
Prova objetiva
A Prova Preliminar Objetiva, de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório, foi realizada no dia 01 de outubro de 2023, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Essa etapa contou com 90 questões, divididas igualmente entre as três bancas examinadoras, sendo 30 questões por banca. As questões puderam abranger algumas ou todas as matérias previstas no regulamento, conforme a relação de pontos.
Prova escrita discursiva
Os candidatos habilitados na Prova Objetiva foram submetidos a três Provas Específicas Dissertativas, cada uma referente às disciplinas de uma das três bancas.
Essas provas também tiveram caráter eliminatório e classificatório e duração de até 5 horas cada uma.
Prova oral
As Provas de Sustentação Oral consistiram em arguições orais realizadas pelas Bancas I, II e III. Cada arguição versou sobre uma questão prática, elaborada à luz de um ponto sorteado pelo candidato.
O candidato teve o prazo de 10 minutos para leitura da questão, sendo permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Coordenação do Concurso. Textos comentados, anotados ou dicionários, foram vedados.
Cada arguição teve duração máxima de 25 minutos, desconsiderado o tempo de leitura da questão.
Prova de títulos
| Atividade/Título | Pontuação |
|---|---|
| Efetivo exercício em cargos jurídicos mediante concurso público (Defensoria, MP, Magistratura, AGU, PGE, PFN, Procuradorias) | 1,5 pontos |
| Doutorado na área jurídica reconhecido oficialmente | 1,3 pontos |
| Magistério superior de Direito, autoria de livros jurídicos, Mestrado jurídico reconhecido, aprovação em concurso para Magistério Superior | 1,0 ponto |
| Técnico Superior Jurídico da DPE-RJ ou cargo equivalente em outra DPE, com exercício por pelo menos 1 ano | 1,0 ponto |
| Aprovação em concurso público para cargo que exija bacharelado em Direito | 0,6 ponto |
| Aprovação em concurso de provas e títulos para carreiras jurídicas (Defensoria, MP, Magistratura, AGU, PGE, PFN, Procuradorias) | 0,6 ponto |
| Pós-graduação na área jurídica reconhecida oficialmente | 0,6 ponto |
| Publicação de livro jurídico com ISBN/ISSN e conselho editorial (autoria ou coautoria) | 0,5 ponto por publicação |
| Conclusão de curso regular da FESUDEPERJ (mínimo 536h) | 0,3 ponto |
| Publicação individual sobre matéria do concurso em periódicos Qualis/CAPES A ou B | 0,3 ponto por publicação |
| Exercício de função, cargo ou emprego público conforme Lei nº 2.646/1996 | 0,2 ponto |
| Estágio oficial na DPE – a cada 6 meses | 0,2 ponto por período |
| Residência jurídica na DPE – a cada 6 meses | 0,2 ponto por período |
Concurso DPE RJ Defensor: edital de 2021
O concurso anterior teve seu edital divulgado em 2021, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Naquela ocasião, foram disponibilizadas 40 vagas para preenchimento dos cargos em aberto.
A taxa de inscrição teve o valor de R$ 200. Foi concedida isenção dessa taxa apenas para os candidatos que declararam ser economicamente hipossuficientes e pertencerem a famílias de baixa renda.
Análise do edital de 2023
Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
Provas comentadas
Material de estudo
- Defensor DPE RJ – Guia de Estudos Pós-Edital para conquistar uma das 26 vagas
- Curso Intensivo de Reta Final DPE RJ (Defensor) – Criminologia
- Revisão de Véspera: DPE RJ (Defensor)
- Curso Temas Específicos DPE RJ e DPE MG (Defensor): Direito Civil
- Curso Temas Específicos DPE RJ e DPE MG (Defensor): Princípios Institucionais
- Estudo de Médio Prazo para o Concurso de Defensor Público
- Curso Completo Defensoria Pública – Criminologia – Prof. Allan Joos
- Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Informações sobre o concurso DPE RJ Defensor
- Vagas: 35 + CR
- Cargos: Defensor Público Substituto
- Lotações: Rio de Janeiro
- Banca: FGV
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
- Edital vigente: DPE RJ Defensor 2026 / Regulamento DPE RJ 2026
- Último edital: DPE RJ Defensor 2023 / Regulamento DPE RJ 2023
- Outros editais: DPE RJ Defensor 2021
