Confira todos os detalhes do Concurso DPE SC Defensor: requisitos, etapas e datas importantes!
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Segue em andamento o 5º Concurso para Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC).
A aplicação da Prova de Tribuna ocorre nos dias 29, 30 e 31 de agosto, conforme edital de convocação publicado.
O edital oferece 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. O cargo oferece subsídio inicial de R$ 24.042,23.
O edital exige diploma de bacharel em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica, além do cumprimento dos demais requisitos legais.
- Concurso DPE SC Defensor
- Status: em andamento
- Banca: FUNDATEC
- Vagas: 14 + CR
- Salário inicial: R$ 24.042,23
Concurso DPE SC Defensor: situação atual
Quais as datas do certame?
- Inscrições:
13/02 a 13/03/2026 - Data de solicitar isenção:
19/02 a 20/02/2026 - Provas:
- Prova Teórico-Objetiva:
19/04/2026 (data provável) - Prova Discursiva:
30/05 e 31/05/2026 - Prova Oral:
11/07 e 12/07/2026 - Prova de Tribuna: 29, 30 e 31/08/2026
- Prova Teórico-Objetiva:
Documentos importantes
- Resultado definitivo da prova oral;
- Resultado preliminar da prova objetiva;
- Gabaritos definitivos da prova objetiva (retificado);
- Edital de data, horário e local;
- 1.988 inscritos;
- Resultado definitivo da prova discursiva
Análise do edital do concurso DPE SC Defensor
Como é a carreira de Defensor na DPE SC?
Cargos, Vagas, Remuneração
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Defensor Público Substituto | 14 + CR | R$ 24.042,23 |
Requisitos
- Ser brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa, nos termos da Constituição Federal;
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Comprovar três anos de atividade jurídica, exercidos após a conclusão do curso;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares;
- Apresentar bons antecedentes;
- Não possuir condenação criminal definitiva incompatível com o exercício do cargo;
- Não possuir condenação definitiva em órgão de classe relacionada ao exercício profissional que inviabilize a investidura;
- Não possuir condenação administrativa ou por improbidade administrativa incompatível com a função;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
- Declarar conhecimento e concordância com as regras previstas no edital.
A comprovação dessas exigências ocorrerá na fase indicada pela organização do concurso.
Regulamentação da nomeação e posse de Defensores Públicos Substitutos
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o Ato DPG nº 009/2026, que regulamenta os procedimentos de nomeação, posse, exercício e lotação dos Defensores Públicos Substitutos, detalhando prazos, requisitos, documentação exigida e critérios de lotação conforme a ordem de classificação no concurso. Veja o documento:
A norma entra em vigor na data da publicação e passa a orientar o ingresso efetivo na carreira após a aprovação no certame.
Concurso DPE SC Defensor: quais serão as etapas?
O concurso para Defensor Público do Estado de Santa Catarina será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Teórico-Objetiva – primeira fase do certame, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa – destinada aos aprovados na objetiva, também eliminatória e classificatória;
- Prova Oral – aplicada aos candidatos habilitados na fase anterior, com caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Tribuna – etapa prática de sustentação, igualmente eliminatória e classificatória;
- Prova de Títulos – fase final, de caráter exclusivamente classificatório.
Prova Objetiva
A primeira fase do concurso foi composta por 120 questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. A prova avaliou não apenas conhecimento teórico, mas também capacidade de interpretação, análise e aplicação prática, conforme as atribuições do cargo.
A cobrança seguiu o conteúdo programático previsto no edital, considerando legislação e jurisprudência atualizadas até o fim das inscrições.
Distribuição das questões:
- 10 de Língua Portuguesa
- 5 sobre aspectos da constituição, formação da população e história de Santa Catarina
- 5 de Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito
- 100 de Conhecimentos Jurídicos
Critérios de aprovação (cumulativos):
- Nota mínima 6 em Língua Portuguesa;
- Nota mínima 60 em Conhecimentos Jurídicos;
- Mínimo de 72 pontos no total da prova.
A etapa concentra peso significativo em Conhecimentos Jurídicos, exigindo desempenho consistente para avançar às fases seguintes.
Prova Dissertatitva
A segunda fase do concurso foi composta por Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, destinada apenas aos candidatos aprovados na etapa objetiva dentro do limite de convocação previsto no edital.
Foram convocados os candidatos mais bem classificados na ampla concorrência (até 130), além de todos os aprovados nas listas de cotas (Pessoa com Deficiência, Pretos, Pardos, Quilombolas e Indígenas), desde que tivessem atingido a nota mínima exigida. Os candidatos não convocados foram automaticamente eliminados.
A prova foi aplicada, em regra, em Florianópolis/SC, podendo ocorrer em cidades próximas, se necessário. Foi realizada em dois dias consecutivos, dividida em dois blocos, com duração de 6 horas cada.
Estrutura da prova (por bloco):
- 1 Peça Processual (mínimo de 30 e máximo de 120 linhas);
- 4 Questões Discursivas (mínimo de 15 e máximo de 30 linhas cada).
A avaliação considerou o domínio técnico-jurídico, a fundamentação, o raciocínio jurídico, a capacidade argumentativa e o uso adequado da língua portuguesa. A mera transcrição de dispositivos legais não garantiu pontuação.
Consulta permitida:
Foi autorizada apenas a utilização de Vade Mecum não comentado, não anotado e não interpretado, sujeito à fiscalização. Foram permitidos marca-texto e sublinhados, mas permaneceram vedadas anotações, post-its, xerox, materiais impressos da internet, modelos, súmulas e obras comentadas.
A identificação indevida na folha definitiva implicou nota zero. O texto deveria ser manuscrito com caneta preta, sendo considerada para correção exclusivamente a folha definitiva.
Critérios de aprovação:
Para avançar no concurso, o candidato teve que obter:
- Mínimo de 60 pontos em cada bloco;
- Mínimo de 30 pontos em cada grupo de matérias;
- Mínimo de 20 pontos em cada peça processual.
Os candidatos que atingirem os critérios e estiverem dentro da classificação prevista seguiram para a etapa seguinte.
Prova Oral
Foram convocados para a Prova Oral os 80 primeiros colocados da ampla concorrência, considerando a soma das notas da Prova Objetiva e Dissertativa, além de todos os aprovados nas listas de cotas (PcD e pessoas pretas, pardas, quilombolas ou indígenas). Não houve cláusula de barreira para cotas. Empatados na última posição também foram convocados.
A etapa tem caráter eliminatório e classificatório e consiste em arguição pública, com sorteio prévio do ponto, podendo abranger conteúdos do Grupo C do edital. A prova foi gravada e cada examinador pôde arguir por até 15 minutos.
A banca avaliou:
- Domínio do conteúdo jurídico;
- Capacidade de argumentação;
- Clareza e articulação do raciocínio;
- Uso adequado da linguagem jurídica.
Foi vedada qualquer consulta ou uso de aparelhos eletrônicos.
Aprovação: média mínima de 60 pontos, sem obter três notas inferiores a 40 em disciplinas distintas.
Prova de Tribuna
Participam os candidatos aprovados na Prova Oral.
A etapa é eliminatória e classificatória, pública, com sorteio do ponto 15 minutos antes da apresentação. Consiste em exposição oral de até 15 minutos, sobre Direito Penal e/ou Processo Penal, simulando atuação em audiência.
Avaliação (0 a 100 pontos):
- Postura e atitude;
- Uso do tempo;
- Expressão oral;
- Clareza na exposição;
- Fundamentação jurídica e adequação ao tema.
É vedada qualquer consulta ou uso de eletrônicos.
Aprovação: nota mínima de 50 pontos. Cabe recurso.
Prova de Títulos
Todos os convocados para a Prova de Tribuna devem enviar os títulos, mas somente terão os documentos avaliados os aprovados nessa fase.
A etapa é classificatória, limitada a 20 pontos.
Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada (ou passível de autenticação), com envio obrigatório do diploma exigido para o cargo.
Formação Profissional
| Item | Título | Pontos | Máx. |
|---|---|---|---|
| I | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | 15 | — |
| II | Mestrado (mesmas áreas) | 10 | — |
| III | Especialização (mín. 360h) | 3 por título | 6 |
| IV | Livro jurídico (autor exclusivo) | 4 por obra | 8 |
| Capítulo de livro (ISBN) | 2 por capítulo | — | |
| V | Artigo jurídico (ISSN) | 1 por publicação | 4 |
Experiência Profissional
| Item | Atividade | Pontos por ano | Máx. |
|---|---|---|---|
| VI | Magistério superior jurídico | 3 | 9 |
| VII | Estágio/residência em Defensoria | 2 | 4 |
| VIII | Defensor Público | 2 | 10 |
| IX | MP ou Magistratura | 1 | 5 |
Pontuação final máxima: 20 pontos (Formação + Experiência).
Concurso DPE SC Defensor: edital de 2024
Gabaritos, resultados e outros documentos importantes
- Homologação e lista de aprovados;
- Notas definitivas das prova de títulos;
- Resultado definitivo da prova oral;
- Resultado definitivo da prova discursiva;
- Resultado final da prova objetiva;
- Gabarito definitivo retificado;
- Demanda de inscritos.
Concurso DPE SC Defensor: quais foram as etapas do último edital?
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes fases:
- Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Concurso DPE SC Defensor: edital de 2021
O concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina de 2021 ofertou 4 vagas para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto com remuneração inicial de R$ 15.820,85.
A banca organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas.
Material de estudo do concurso DPE SC Defensor
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direito Processual Penal – Professor Leonardo Tavares
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Execução Penal – Professor Allan Joos
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direitos Humanos – Professor Vinícius Zoponi
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direito Constitucional – Profa. Nelma Fontana
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor)
Provas comentadas
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Assinaturas Carreiras Jurídicas
Informações do Concurso DPE SC Defensor
- Vagas: 14 + CR
- Remuneração inicial: R$ 24.042,23
- Lotações: Estado de Santa Catarina
- Banca: FUNDATEC
- Escolaridade: Bacharel em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
- Edital vigente: DPE SC Defensor 2026
- Últimos editais: DPE SC Defensor 2024 / DPE SC Defensor 2021
