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A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o edital do V Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto. A organização do certame ficará sob responsabilidade da FUNDATEC. O edital prevê 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.
O cargo oferece subsídio inicial de R$ 24.042,23. O edital exige diploma de bacharel em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica, além do cumprimento dos demais requisitos legais.
O período de inscrições ocorrerá entre 13 de fevereiro e 13 de março, com taxa fixada em R$ 300,00. O pedido de isenção da taxa de inscrição poderá ser realizado nos dias 19 e 20 de fevereiro. A aplicação da prova objetiva está prevista para 19 de abril.
O concurso contará com cinco etapas: prova objetiva, prova dissertativa, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Quer saber as datas completas? Confira no artigo a seguir!
- Concurso DPE SC Defensor
- Status: edital publicado
- Banca: FUNDATEC
- Vagas: 14 + CR
- Salário inicial: R$ 24.042,23
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Análise do edital do concurso DPE SC Defensor
O que você encontrará neste artigo?
- Análise do edital do concurso DPE SC Defensor
- Concurso DPE SC Defensor: situação atual
- Carreira de Defensor na DPE SC
- Concurso DPE SC Defensor: quais serão as etapas?
- Concurso DPE SC Defensor: edital de 2024
- Concurso DPE SC Defensor: quais foram as etapas do último edital?
- Concurso DPE SC Defensor: edital de 2021
- Outros editais DPE SC Defensor
- Quer saber tudo sobre concursos previstos? Confira nossos artigos!
- Cursos e Assinaturas
Concurso DPE SC Defensor: situação atual
Próximas datas
- Inscrições: 13/02 a 13/03/2026
- Data de solicitar isenção: 19/02 a 20/02/2026
- Provas:
- Prova Teórico-Objetiva: 19/04/2026 (data provável)
- Prova Discursiva: 30/05 e 31/05/2026
- Prova Oral: 11/07 e 12/07/2026
- Prova de Tribuna: 01/08 a 02/08/2026
Carreira de Defensor na DPE SC
Cargos, Vagas, Remuneração
| CARGO | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Defensor Público Substituto | 14 + CR | R$ 24.042,23 |
Requisitos
- Ser brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa, nos termos da Constituição Federal;
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Comprovar três anos de atividade jurídica, exercidos após a conclusão do curso;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares;
- Apresentar bons antecedentes;
- Não possuir condenação criminal definitiva incompatível com o exercício do cargo;
- Não possuir condenação definitiva em órgão de classe relacionada ao exercício profissional que inviabilize a investidura;
- Não possuir condenação administrativa ou por improbidade administrativa incompatível com a função;
- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
- Declarar conhecimento e concordância com as regras previstas no edital.
A comprovação dessas exigências ocorrerá na fase indicada pela organização do concurso.
Regulamentação da nomeação e posse de Defensores Públicos Substitutos
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o Ato DPG nº 009/2026, que regulamenta os procedimentos de nomeação, posse, exercício e lotação dos Defensores Públicos Substitutos, detalhando prazos, requisitos, documentação exigida e critérios de lotação conforme a ordem de classificação no concurso. Veja o documento:
A norma entra em vigor na data da publicação e passa a orientar o ingresso efetivo na carreira após a aprovação no certame.
Concurso DPE SC Defensor: quais serão as etapas?
O concurso para Defensor Público do Estado de Santa Catarina será composto pelas seguintes etapas:
- Prova Teórico-Objetiva – primeira fase do certame, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Dissertativa – destinada aos aprovados na objetiva, também eliminatória e classificatória;
- Prova Oral – aplicada aos candidatos habilitados na fase anterior, com caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Tribuna – etapa prática de sustentação, igualmente eliminatória e classificatória;
- Prova de Títulos – fase final, de caráter exclusivamente classificatório.
Prova Objetiva
A primeira fase do concurso será composta por 120 questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório. A prova poderá avaliar não apenas conhecimento teórico, mas também capacidade de interpretação, análise e aplicação prática, conforme as atribuições do cargo.
A cobrança seguirá o conteúdo programático previsto no edital, considerando legislação e jurisprudência atualizadas até o fim das inscrições.
Distribuição das questões:
- 10 de Língua Portuguesa
- 5 sobre aspectos da constituição, formação da população e história de Santa Catarina
- 5 de Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito
- 100 de Conhecimentos Jurídicos
Critérios de aprovação (cumulativos):
- Nota mínima 6 em Língua Portuguesa;
- Nota mínima 60 em Conhecimentos Jurídicos;
- Mínimo de 72 pontos no total da prova.
A etapa concentra peso significativo em Conhecimentos Jurídicos, exigindo desempenho consistente para avançar às fases seguintes.
Prova Dissertatitva
A segunda fase do concurso será composta por Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, destinada apenas aos candidatos aprovados na etapa objetiva dentro do limite de convocação previsto no edital.
Serão convocados os mais bem classificados na ampla concorrência (até 130), além de todos os aprovados nas listas de cotas (Pessoa com Deficiência, Pretos, Pardos, Quilombolas e Indígenas), desde que tenham atingido a nota mínima exigida. Candidatos não convocados estarão automaticamente eliminados.
A prova será aplicada, em regra, em Florianópolis/SC, podendo ocorrer em cidades próximas, se necessário. Será realizada em dois dias consecutivos, dividida em dois blocos, com duração de 6 horas por bloco.
Estrutura da prova (por bloco):
- 1 Peça Processual (mínimo de 30 e máximo de 120 linhas);
- 4 Questões Discursivas (mínimo de 15 e máximo de 30 linhas cada).
A avaliação considerará domínio técnico-jurídico, fundamentação, raciocínio jurídico, capacidade argumentativa e uso adequado da língua portuguesa. A mera transcrição de dispositivos legais não garante pontuação.
Consulta permitida:
Será autorizada apenas a utilização de Vade Mecum não comentado, não anotado e não interpretado, sujeito à fiscalização. São permitidos marca-texto e sublinhados, mas vedadas anotações, post-its, xerox, materiais impressos da internet, modelos, súmulas ou obras comentadas.
A identificação indevida na folha definitiva implica nota zero. O texto deve ser manuscrito com caneta preta, e somente a folha definitiva será considerada para correção.
Critérios de aprovação:
Para avançar no concurso, o candidato deverá obter:
- Mínimo de 60 pontos em cada bloco;
- Mínimo de 30 pontos em cada grupo de matérias;
- Mínimo de 20 pontos em cada peça processual.
Os candidatos que atingirem os critérios e estiverem dentro da classificação prevista seguirão para a etapa seguinte.
Prova Oral
Serão convocados para a Prova Oral os 80 primeiros colocados da ampla concorrência, considerando a soma das notas da Prova Objetiva e Dissertativa, além de todos os aprovados nas listas de cotas (PcD e pessoas pretas, pardas, quilombolas ou indígenas). Não há cláusula de barreira para cotas. Empatados na última posição também serão convocados.
A etapa tem caráter eliminatório e classificatório e consiste em arguição pública, com sorteio prévio do ponto, podendo abranger conteúdos do Grupo C do edital. A prova será gravada e cada examinador poderá arguir por até 15 minutos.
A banca avaliará:
- Domínio do conteúdo jurídico;
- Capacidade de argumentação;
- Clareza e articulação do raciocínio;
- Uso adequado da linguagem jurídica.
É vedada qualquer consulta ou uso de aparelhos eletrônicos.
Aprovação: média mínima de 60 pontos, sem obter três notas inferiores a 40 em disciplinas distintas.
Caberá recurso. Os aprovados seguem para a etapa seguinte.
Prova de Tribuna
Participam os candidatos aprovados na Prova Oral.
A etapa é eliminatória e classificatória, pública, com sorteio do ponto 15 minutos antes da apresentação. Consiste em exposição oral de até 15 minutos, sobre Direito Penal e/ou Processo Penal, simulando atuação em audiência. Pode haver questionamentos da banca, respeitado o tempo máximo total de 30 minutos. A prova será gravada.
Avaliação (0 a 100 pontos):
- Postura e atitude;
- Uso do tempo;
- Expressão oral;
- Clareza na exposição;
- Fundamentação jurídica e adequação ao tema.
É vedada qualquer consulta ou uso de eletrônicos.
Aprovação: nota mínima de 50 pontos. Cabe recurso.
Prova de Títulos
Todos os convocados para a Prova de Tribuna devem enviar os títulos, mas somente terão os documentos avaliados os aprovados nessa fase.
A etapa é classificatória, limitada a 20 pontos.
Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada (ou passível de autenticação), com envio obrigatório do diploma exigido para o cargo.
Formação Profissional
| Item | Título | Pontos | Máx. |
|---|---|---|---|
| I | Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas) | 15 | — |
| II | Mestrado (mesmas áreas) | 10 | — |
| III | Especialização (mín. 360h) | 3 por título | 6 |
| IV | Livro jurídico (autor exclusivo) | 4 por obra | 8 |
| Capítulo de livro (ISBN) | 2 por capítulo | — | |
| V | Artigo jurídico (ISSN) | 1 por publicação | 4 |
Experiência Profissional
| Item | Atividade | Pontos por ano | Máx. |
|---|---|---|---|
| VI | Magistério superior jurídico | 3 | 9 |
| VII | Estágio/residência em Defensoria | 2 | 4 |
| VIII | Defensor Público | 2 | 10 |
| IX | MP ou Magistratura | 1 | 5 |
Pontuação final máxima: 20 pontos (Formação + Experiência).
Concurso DPE SC Defensor: edital de 2024
Gabaritos, resultados e outros documentos importantes
- Homologação e lista de aprovados;
- Notas definitivas das prova de títulos;
- Resultado definitivo da prova oral;
- Resultado definitivo da prova discursiva;
- Resultado final da prova objetiva;
- Gabarito definitivo retificado;
- Demanda de inscritos.
Concurso DPE SC Defensor: quais foram as etapas do último edital?
Os candidatos foram avaliados pelas seguintes fases:
- Prova Teórico-Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A banca elaborou a Prova Teórico-Objetiva com 100 questões de múltipla escolha, avaliando habilidades de aplicação do conhecimento, como compreensão, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao conteúdo programático, conforme as disciplinas e os Conteúdos Programáticos listados no Edital.
O candidato teve 5 horas para a resolução da prova e o preenchimento da Grade de Respostas.
A banca considerou aprovado na primeira etapa o candidato que alcançou nota igual ou superior a 60 e obteve aproveitamento igual ou superior a 30% em cada grupo de matérias.
Prova Discursiva
A banca elaborou a Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, com 2 Peças Processuais, limitadas a 120 linhas, e 8 Questões Discursivas, limitadas a 30 linhas, abordando problemas sobre qualquer tema das matérias previstas no conteúdo programático do Edital.
O candidato teve 6 horas para a elaboração das peças processuais, resolução das questões discursivas e preenchimento das Folhas Definitivas de Respostas, por dia de aplicação
Foi considerado habilitado na Segunda Etapa o candidato que obteve, em cada Prova Discursiva Especializada, dentre o grupo das 4 questões discursivas, o mínimo de 30 pontos, e, concomitantemente, o mínimo de 60 pontos referentes à soma algébrica das notas, observadas as demais disposições do edital.
Prova Oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado de Santa Catarina, foi pública e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos, a partir de sorteio público do ponto, por ocasião da Prova Oral.
Foi considerado aprovado na prova oral o candidato que alcançar média igual ou superior a 60, desde que não obtenha três notas inferiores a 40 no grupo sorteado.
Prova de Títulos
A Prova de Títulos foi de caráter classificatório, não podendo o quantum da pontuação dos títulos ultrapassar 20 pontos:
| Item | Atividade/Título | Pontuação | Limite Máximo |
|---|---|---|---|
| I | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas (stricto sensu) | 15 pontos por diploma | Sem limite especificado |
| II | Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas (stricto sensu) | 10 pontos por diploma | Sem limite especificado |
| III | Especialização jurídica (lato sensu), com mínimo de 360h e histórico | 3 pontos por certificado | Até 6 pontos |
| IV | Obra jurídica de autoria exclusiva (com ISBN) | 4 pontos por obra exclusiva | Até 8 pontos |
| Capítulo em obra jurídica (com ISBN) | 2 pontos por capítulo | Incluído no limite de 8 pontos | |
| V | Publicação em revista/boletim/periódico/sítio reconhecido (com ISSN) | 1 ponto por publicação | Até 4 pontos |
| VI | Magistério superior na área jurídica (mínimo 2 anos) | 3 pontos por ano | Até 9 pontos |
| VII | Estágio ou trabalho voluntário em Defensorias (mín. 20h semanais) | 2 pontos por ano completo | Até 4 pontos |
| VIII | Atuação como Defensor(a) Público(a) (outros Estados ou União) | 2 pontos por ano completo | Até 10 pontos |
| IX | Atuação no MP ou Magistratura | 1 ponto por ano completo | Até 5 pontos |
Concurso DPE SC Defensor: edital de 2021
O concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina de 2021 ofertou 4 vagas para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto com remuneração inicial de R$ 15.820,85.
A banca organizadora da seleção foi a Fundação Carlos Chagas.
Outros editais DPE SC Defensor
O primeiro edital do Concurso DPE SC foi lançado em 2012. Nesse ano, a Procuradoria Geral do Estado abriu inscrições e definiu normas para o 1º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Santa de Santa Catarina – Terceira Categoria.
- Detalhes sobre o Edital de 2012, você confere nesta matéria do Professor Ricardo Torques: Análise Edital DPE 2012;
- Detalhes sobre o Edital de 2017, você confere nesta matéria do Professor Paulo Guimarães: Análise Edital DPE 2017.
Análise do edital de 2021
Provas comentadas
Material de estudo
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direito Processual Penal – Professor Leonardo Tavares
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Execução Penal – Professor Allan Joos
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direitos Humanos – Professor Vinícius Zoponi
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor): Direito Constitucional – Profa. Nelma Fontana
- Curso Hora da Verdade: DPE SC (Defensor)
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Cursos e Assinaturas
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Informações do Concurso DPE SC Defensor
- Vagas: 14 + CR
- Remuneração inicial: R$ 24.042,23
- Lotações: Estado de Santa Catarina
- Banca: FUNDATEC
- Escolaridade: Bacharel em Direito + 3 anos de atividade jurídica.
- Edital vigente: DPE SC Defensor 2026
- Últimos editais: DPE SC Defensor 2024 / DPE SC Defensor 2021
