Remição da Pena pelo Estudo: ENEM, ENCCEJA e os Limites do Bis in Idem no STJ (Tema 1357)
Imagine que um apenado, antes de ingressar no sistema prisional, já havia concluído o ensino médio. Durante o…
Progressão de Regime na Execução Unificada: Como o STJ resolveu o conflito do pacote anticrime sem criar Lex Tertia no Tema 1354
Imagine que um apenado cumpre pena unificada por dois crimes: um roubo qualificado (crime comum) praticado em 2018…
Lesão Corporal Doméstica e Lei Maria da Penha: O que a Lei nº 15.455/2026 mudou?
A cozinheira que sofre agressão física do empregador durante o expediente pode ter a mesma proteção penal de…
Tráfico Privilegiado: STJ Define Quando Afastar a Minorante
Tráfico Privilegiado e Quantidade de Droga: O STJ Define nos Temas 1.154 e 1.241 Quando a Minorante do…
FURTO CONSUMADO OU TENTADO?
STJ ressignifica o Tema 934 no Informativo 886 e redefine a linha entre Apprehensio e Amotio Imagine a…
Funcionário Público para fins penais: quando o estagiário responde por Corrupção Passiva?
Imagine a cena. Um jovem em residência técnica dentro de uma Promotoria de Justiça acessa os autos sigilosos…
Retratação da Vítima na Lei Maria da Penha
O Que Mudou com a Lei nº 15.380/2026 e o Que as Bancas Vão Cobrar na Sua Prova…
Alexandre de Moraes Suspende Lei da Dosimetria: Entenda os Impactos
Em 8 de maio de 2026, o Presidente do Senado Federal promulgou a Lei nº 15.402/2026, batizada pela…
Consequências do crime na dosimetria do homicídio: STJ confirma que a orfandade de filhos menores justifica a exasperação da pena-base
A orfandade de filhos menores pode justificar o aumento da pena-base no homicídio? O STJ enfrentou a questão…
Sigilo Médico, Auto-Aborto e Provas Ilícitas
A teoria dos frutos da árvore envenenada e a impronúncia determinada pelo STJ Uma paciente chega ao pronto-socorro…
Luan Lennon preso por “pegadinha”: qual o crime?
Em 2018, durante a gravação do quadro “Câmera Escondida” do Programa Silvio Santos, o humorista Ivo Holanda vestiu-se…
STF condena empresário a 14 anos de reclusão por PIX de 500 reais
O que isso nos ensina sobre Tipicidade, Concurso de Agentes e Proporcionalidade da Pena?