Concurso Magistratura RS tem edital publicado com 30 vagas de Juiz de Direito Substituto, subsídio de R$ 30,5 mil
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Foi publicado o edital do Concurso Magistratura RS com oferta de 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS).
A carreira exige bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica e certificado de habilitação no ENAM. O subsídio inicial é de R$ 30.505,36.
As inscrições podem ser realizadas no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, no site da FGV, banca organizadora, ao custo de R$ 305,00. A prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026, em Porto Alegre.
- Concurso Magistratura RS
- Status: edital publicado
- Vagas: 30 vagas
- Banca: FGV
- Salário: R$ 30.505,36
- Edital: Edital Juiz TJRS-2026
Veja as informações sobre o concurso Juiz TJRS
Concurso Magistratura RS: situação atual
Linha do tempo
- 27/08/2026 – Edital TJRS Juiz publicado;
- 11/11/2025 – Banca contratada;
- 08/07/2025 – Regulamento publicado após sessão do conselho;
- 13/03/2025 – Edital autorizado e comissão formada;
- 07/08/2024 – Previsto do PLDO.
Concurso Magistratura RS: informações do edital
Principais datas do edital
- Inscrições: 15 de setembro a 14 de outubro de 2026
- Isenção da taxa: 15 a 21 de setembro de 2026
- Último dia para pagamento: 15 de outubro de 2026
- Provas:
- Prova objetiva seletiva: 13 de dezembro de 2026
- Prova discursiva: 14 de março de 2027
- Prova prática de sentença cível: 14 de março de 2027
- Prova prática de sentença criminal: 15 de março de 2027
Vagas do Concurso Magistratura RS
| Cargo | Vagas | Subsídio Inicial |
|---|---|---|
| Juiz de Direito Substituto | 30 | R$ 30.505,36 |
A reserva legal alcança 11 das 30 vagas, distribuídas assim:
| Modalidade de concorrência | Vagas | Percentual |
|---|---|---|
| Ampla concorrência | 19 | – |
| Candidatos negros | 8 | 25% |
| Pessoas com deficiência | 1 | 5% |
| Candidatos indígenas | 1 | 3% |
| Candidatos quilombolas | 1 | 2% |
| Total | 30 | 100% |
Lembre-se: o certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), precisa ser anexado na inscrição preliminar e estar válido até o último dia do prazo. Sem ele, a inscrição não é deferida.
Etapas e provas do Concurso Magistratura RS
O certame se desdobra em cinco etapas:
- 1ª etapa (prova objetiva seletiva): de caráter eliminatório e classificatório
- 2ª etapa (provas escritas): de caráter eliminatório e classificatório, divididas em:
- Prova discursiva: seis a oito questões
- Provas de sentença: duas sentenças, uma cível e uma criminal
- 3ª etapa (fases especiais): de caráter apenas eliminatório, composta por:
- Inscrição definitiva
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico e avaliação psicológica
- 4ª etapa (prova oral): de caráter eliminatório e classificatório
- 5ª etapa (avaliação de títulos): de caráter estritamente classificatório
Na média final, a prova discursiva e a de sentença têm peso 3, a prova oral tem peso 2, e a objetiva e a de títulos, peso 1.
Prova objetiva
Prevista para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, em Porto Alegre. Os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h30.
São 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em três blocos:
- Bloco Um: 40 questões
- Língua Portuguesa
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco Dois: 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Bloco Três: 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
Fica habilitado quem obtiver o mínimo de 12 acertos no Bloco Um, 9 no Bloco Dois, 9 no Bloco Três e, cumprida essa condição, ao menos 60 acertos no total.
Há ainda corte por classificação: passam para a segunda etapa os 200 melhores colocados se houver até 1.500 inscritos, os 300 melhores se passar de 1.500 e os 500 melhores se passar de 10 mil. O redutor não alcança quem concorre pelas vagas reservadas e atinge os 6,0 pontos.
Provas escritas
A segunda etapa do concurso Magistratura RS reúne três provas em dois dias consecutivos, nas datas prováveis de 14 e 15 de março de 2027. Cada prova dura 5 horas.
- a) em 14 de março de 2027, no período da manhã, das 7h às 12h, a prova discursiva
- b) em 14 de março de 2027, no período da tarde, das 15h às 20h, a prova prática de sentença cível
- c) em 15 de março de 2027, no período da tarde, das 15h às 20h, a prova prática de sentença criminal
O candidato pode consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Material de uso permitido:
- a) legislação não comentada, não anotada e não comparada
- b) códigos
- c) decretos
- d) resoluções
- e) instruções normativas
- f) portarias
- g) índice remissivo, exceto os que contenham trechos de súmulas
- h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos
- i) leis de introdução dos códigos
- j) exposições de motivos dos códigos
A prova discursiva exige nota igual ou superior a 6,0, e até 10% da pontuação de cada questão pode ser destinada ao uso correto da Língua Portuguesa e à capacidade de exposição.
A prova prática de sentença também exige nota mínima de 6,0 em cada sentença, e a nota final da etapa é a média aritmética simples das duas. As sentenças não finalizadas não são corrigidas.
Prova oral
Realizada em sessão pública, com um candidato por vez e registro em áudio ou vídeo. O ponto é sorteado com 24 horas de antecedência.
A arguição avalia o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Cada examinador dispõe de até 15 minutos e atribui nota de 0 a 10.
A nota final é a média simples das notas dos examinadores, e a aprovação exige 6,0. Não cabe recurso sobre a nota atribuída nessa etapa, e não é permitida consulta a códigos ou legislação durante a arguição.
Avaliação de títulos
Os títulos são entregues no prazo da inscrição definitiva, e valem os obtidos até o encerramento daquele prazo. A nota máxima é 10 pontos, e só um título é contado por item.
Atenção a um ponto do edital que costuma custar pontos: não há aproveitamento automático. Ainda que o documento já tenha sido enviado na inscrição definitiva, é preciso reenviá-lo no link específico da avaliação de títulos, ou ele não pontua.
| Categoria do título | Detalhamento | Condição | Pontos |
|---|---|---|---|
| Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Judicatura (Juiz) | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 2,00 |
| Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Judicatura (Juiz) | Acima de 3 anos | 2,50 |
| Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AGU ou Procuradoria de órgão ou entidade da Administração Pública | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 1,50 |
| Cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AGU ou Procuradoria de órgão ou entidade da Administração Pública | Acima de 3 anos | 2,00 |
| Magistério Superior na área jurídica | Admissão por concurso ou processo seletivo público | Mínimo de 5 anos | 1,50 |
| Magistério Superior na área jurídica | Admissão sem concurso ou processo seletivo público | Mínimo de 5 anos | 0,50 |
| Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Admissão por concurso | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 0,50 |
| Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Admissão por concurso | Acima de 3 anos | 1,00 |
| Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Admissão sem concurso | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 0,25 |
| Outro cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Admissão sem concurso | Acima de 3 anos | 0,50 |
| Exercício efetivo da advocacia | – | Até 5 anos (mínimo de 3 anos) | 0,50 |
| Exercício efetivo da advocacia | – | Acima de 5 e até 8 anos | 1,00 |
| Exercício efetivo da advocacia | – | Acima de 8 anos | 1,50 |
| Aprovação em concurso público, se não usada nos incisos I a III | Judicatura, Ministério Público, Defensoria Pública, AGU ou Procuradoria | Por aprovação | 0,50 |
| Aprovação em concurso público, se não usada nos incisos I a III | Outro cargo privativo de bacharel em Direito | Por aprovação | 0,25 |
| Pós-graduação | Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | Diploma reconhecido ou revalidado | 2,00 |
| Pós-graduação | Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | Diploma reconhecido ou revalidado | 1,50 |
| Pós-graduação | Especialização em Direito com monografia de conclusão | Mínimo de 360 horas-aula | 0,50 |
| Graduação ou curso de preparação | Outro curso superior reconhecido, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | Mínimo de 1 ano, 720 horas-aula, 75% de frequência e nota de aproveitamento | 0,50 |
| Curso de extensão em matéria jurídica | Com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão | Mais de 100 horas-aula e 75% de frequência | 0,25 |
| Publicação de obra jurídica | Livro de autoria exclusiva do candidato, com ISBN | Por publicação | 0,75 |
| Publicação de obra jurídica | Artigo em obra coletiva com ISBN ou revista especializada com ISSN e conselho editorial | Por publicação | 0,25 |
| Láurea universitária | Láurea ou honraria equivalente no Bacharelado em Direito | Título | 0,50 |
| Participação em banca examinadora | Concurso da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docência em instituição pública | Participação | 0,75 |
| Conciliação ou assistência jurídica voluntária | Conciliador em juizados especiais ou assistência jurídica voluntária | Mínimo de 1 ano | 0,50 |
| Programa de Residência instituído por Tribunal | Certificado de conclusão | Duração mínima de 12 meses | 0,50 |
Carreira na Magistratura RS
Requisitos do cargo
- Bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
- Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau de bacharel
- Certificado de habilitação no ENAM, válido até o último dia do período de inscrições
- Menos de 65 anos na data da posse
- Quitação com as obrigações eleitorais e, para homens, com o serviço militar
- Ausência de antecedentes criminais e aptidão nos exames de saúde e no psicotécnico
Lembre-se: neste certame, os três anos de atividade jurídica são comprovados na inscrição definitiva, já na terceira etapa, e não na data da posse. O certificado do ENAM, ao contrário, é exigido logo na inscrição preliminar.
Atividades aceitas como atividade jurídica
Considera-se atividade jurídica, conforme o edital:
- aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito
- o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906/1994) em causas ou questões distintas
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija o uso preponderante de conhecimento jurídico
- o exercício da função de conciliador em tribunais, juizados especiais, varas especiais ou anexos, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano
- o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios
- a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação iniciado antes da Resolução CNJ nº 75/2009
É vedada a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel. Substabelecimento, desarquivamento e juntada também não contam como atos privativos.
Acesse o nosso guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos.
Remuneração da Magistratura RS
O edital fixa o subsídio inicial de R$ 30.505,36 para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
| CARGO | TIPO | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Juiz de Direito | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito | Final | R$ 37.660,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Inicial | R$ 30.505,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Intermediário | R$ 33.894,00 |
| Juiz de Direito Substituto | Final | R$ 37.660,00 |
Março de 2026*
Último concurso Magistratura RS – 2019
O último concurso foi realizado em 2019, com o resultado final publicado em 2023. Na ocasião, foram ofertadas 45 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com remuneração inicial de R$ 25.851,96.
A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) foi a responsável pelo apoio técnico e logístico da seleção.
A estrutura do certame incluiu provas objetiva, discursiva, de sentença (cível e criminal) e oral, além da etapa de avaliação de títulos.
A VERDADE sobre o início da carreira de juiz
Material de estudo Magistratura RS
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Tributário
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Empresarial
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Civil
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Administrativo
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Estatuto da Criança e do Adolescente
- Hora da Verdade para Juiz do TJ RS: Direito Penal
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Assinatura Jurídica
Informações sobre o concurso Magistratura RS
- Vagas: 30
- Cargos: Juiz de Direito Substituto
- Banca: FGV
- Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Edital Juiz TJRS-2026
- Último edital: Magistratura RS 2019 / Edital de retificação 2021
- Edital anterior: Magistratura RS 2017
