Hoje (16) é o último dia para pagar a taxa do Concurso Magistratura AP; o boleto de R$ 358,77 precisa ser quitado para validar a inscrição
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Termina hoje (16) o prazo para pagar a taxa do Concurso Magistratura AP. O boleto de R$ 358,77 precisa ser quitado até o dia 16 de novembro, segundo o edital do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP).
As inscrições foram encerradas na sexta-feira (13), às 16h, e o formulário não pode mais ser acessado. Quem enviou o requerimento só precisa pagar o boleto emitido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
O concurso oferta 15 vagas + Cadastro Reserva para Juiz de Direito Substituto, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. A prova objetiva está marcada para o dia 24 de janeiro de 2027.
Como pagar a taxa do Concurso Magistratura AP
O pagamento só vale pelo boleto da FGV, que pode ser quitado em dinheiro, em qualquer agência, ou por meio eletrônico. Quem precisar de uma segunda via pode reimprimir o boleto na página do Concurso TJ AP no site da FGV até às 16h de hoje (16), quando o recurso sai do ar.
Antes de pagar, vale conferir as regras do edital:
- o valor deve ser exatamente R$ 358,77, pois pagamento de valor diferente cancela a inscrição;
- comprovante de agendamento e extrato bancário não servem como prova de pagamento;
- não são aceitos depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, transferência, DOC, TED ou ordem de pagamento.
Sem pagamento, a inscrição no Concurso Magistratura AP é cancelada
A inscrição feita pela internet só tem validade depois que a rede bancária confirma o pagamento. Quem pagar após 16 de novembro, ou por outro meio que não o boleto, tem a inscrição cancelada. Além disso, a taxa não é devolvida, salvo se o concurso for cancelado por conveniência da Administração Pública.
Outro ponto importante é o de quem gerou mais de um boleto. O edital considera válida apenas a última inscrição enviada e cancela as demais, sem devolução do valor. Por isso, o pagamento deve ser feito no boleto da inscrição mais recente.
Candidatos que tiveram a isenção indeferida também precisam pagar até hoje, sob pena de exclusão do concurso. Já quem teve a isenção deferida tem a inscrição efetivada automaticamente.
Pagar a taxa não garante o deferimento da inscrição
A inscrição preliminar depende do envio do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O envio é feito por upload no ato da inscrição.
O edital deixa claro que o pagamento, por si só, não basta para o deferimento. Vale lembrar que o edital veda a inscrição condicionada à entrega posterior de documentos.
Datas das provas do Concurso Magistratura AP
A primeira etapa é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 24 de janeiro de 2027 (domingo), das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. Os locais serão divulgados no site da FGV a partir de 18 de janeiro de 2027. Eventual mudança na data será anunciada com pelo menos 15 dias de antecedência.
Na segunda etapa, as provas escritas estão previstas para 11 e 12 de abril de 2027. A discursiva e a sentença cível ocorrem no dia 11, e a sentença criminal, no dia 12.
Saiba mais: Concurso TJAP Juiz 2026
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