O Concurso PGM Jandira SP tem edital publicado, com 2 vagas para Procurador Jurídico, remuneração inicial de R$ 12.213,03 e provas em 21 de fevereiro de 2027
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A Prefeitura Municipal de Jandira, no estado de São Paulo, publicou o edital do Concurso PGM Jandira SP, ofertando 2 vagas para o cargo de Procurador Jurídico. A remuneração inicial é de R$ 12.213,03, valor de referência acrescido de honorários de sucumbência.
Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 16 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027, através do site da banca organizadora, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP). Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 115,00.
A prova objetiva e a prova prático-profissional estão marcadas para o dia 21 de fevereiro de 2027.
- Concurso PGM Jandira SP
- Status: edital publicado
- Banca: Vunesp
- Vagas: 2
- Salário inicial: R$ 12.213,03
- Edital: Edital PGM Jandira-2026
Confira os detalhes do Concurso PGM Jandira SP
Concurso PGM Jandira SP: edital publicado
O Concurso PGM Jandira SP está com edital publicado e inscrições a partir de 16 de novembro de 2026, para 2 vagas de Procurador Jurídico.
Principais datas
As datas abaixo seguem o cronograma previsto no edital para o cargo de Procurador Jurídico.
- Inscrições: das 10h de 16 de novembro de 2026 às 23h59 de 4 de janeiro de 2027
- Pedido de isenção da taxa: 16 e 17 de novembro de 2026
- Envio de títulos: 16 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027
- Resultado do pedido de isenção: 9 de dezembro de 2026
- Recursos contra o resultado da isenção: 10 e 11 de dezembro de 2026
- Resultado dos recursos sobre a isenção: 18 de dezembro de 2026
- Vencimento do boleto: 5 de janeiro de 2027
- Resultado dos pedidos de PcD, condição especial e jurado: 12 de janeiro de 2027
- Recursos sobre PcD, condição especial e jurado: 13 e 14 de janeiro de 2027
- Resultado dos recursos sobre PcD, condição especial e jurado: 22 de janeiro de 2027
- Prova objetiva e prova prático-profissional: 21 de fevereiro de 2027, à tarde
- Gabarito preliminar da prova objetiva: 24 de fevereiro de 2027
- Recursos contra o gabarito: 25 e 26 de fevereiro de 2027
- Classificação definitiva: a definir
Inscrições e taxa do Concurso PGM Jandira SP
As inscrições do Concurso PGM Jandira SP são feitas exclusivamente pela internet, no site da VUNESP, das 10h de 16 de novembro de 2026 às 23h59 de 4 de janeiro de 2027.
A taxa de inscrição é de R$ 115,00. O boleto é gerado até 4 de janeiro de 2027, às 23h59, e pode ser pago até 5 de janeiro de 2027.
Isenção da taxa
A isenção da taxa pode ser solicitada das 10h de 16 de novembro às 23h59 de 17 de novembro de 2026 por quem comprovar duas doações de sangue nos 12 meses anteriores à inscrição.
O resultado do pedido sai em 9 de dezembro de 2026. Quem tiver o pedido indeferido pode recorrer em 10 e 11 de dezembro de 2026 e, se o recurso também for negado, precisa pagar o boleto até 5 de janeiro de 2027 para concorrer.
Vagas e remuneração do Concurso PGM Jandira SP
O Concurso PGM Jandira SP oferta 2 vagas para Procurador Jurídico, ambas de ampla concorrência, com remuneração inicial de R$ 12.213,03. A tabela de cargos do edital informa apenas vagas imediatas, sem indicar cadastro de reserva.
| Cargo | Total de vagas | Remuneração inicial (R$) |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 2 | 12.213,03 (valor de referência, mais honorários de sucumbência) |
Remuneração do Procurador Jurídico
No cargo de Procurador Jurídico, o valor de R$ 12.213,03 corresponde ao valor de referência, que o edital soma a honorários de sucumbência. O edital não informa o valor dos honorários.
Além da remuneração, a Prefeitura oferece cartão alimentação e auxílio transporte. A jornada é de 6 horas diárias, ou 30 horas semanais, no regime estatutário da Lei Municipal nº 152/1968.
Requisitos do Concurso PGM Jandira SP
Para concorrer a Procurador Jurídico, o candidato precisa atender a dois requisitos específicos do cargo, além das exigências gerais do edital:
- Ensino Superior completo em Direito
- Registro na OAB
Os requisitos do cargo e as exigências gerais são conferidos na posse, e não no ato da inscrição. Entre as exigências gerais, o edital pede:
- nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou de português com igualdade de direitos e obrigações civis
- idade mínima de 18 anos
- quitação com as obrigações militares, no caso dos homens, e com a Justiça Eleitoral
- CPF regularizado
- aptidão física e mental, comprovada em avaliação médica
- ausência de antecedentes criminais
Atribuições do cargo de Procurador Jurídico
O Procurador Jurídico atua na assessoria e na representação jurídica da Administração Municipal. O edital do Concurso PGM Jandira SP descreve as principais atribuições do cargo:
- representar o município em juízo ou fora dele, nas ações em que for autor ou tiver interesse
- acompanhar processos judiciais em todas as fases e redigir petições
- emitir pareceres em processos administrativos, como licitações, contratos, convênios e questões de pessoal
- promover a cobrança judicial da dívida ativa e de outros créditos do município
- cuidar da regularização documental dos imóveis municipais
- examinar projetos de lei e emendas do Legislativo e elaborar pareceres
- redigir minutas, pronunciamentos e informações jurídicas para a defesa da Administração
Nomeação e validade do Concurso PGM Jandira SP
O concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. A convocação segue a ordem de classificação e é publicada no site da Prefeitura.
Os classificados além do número de vagas podem ser convocados se surgirem novas vagas durante a validade. Após a convocação, o candidato tem 72 horas para comparecer, sob pena de perder os direitos decorrentes da classificação.
Etapas do Concurso PGM Jandira SP
O cargo de Procurador Jurídico passa por três etapas: prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos. As provas são aplicadas em Jandira (SP), e a VUNESP pode usar municípios próximos caso não seja possível no município.
O certame tem acompanhamento da OAB, por advogado designado por meio da 240ª Subseção de Jandira, conforme a Resolução OAB/SP nº 02/2019.
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, todas de Conhecimentos Específicos. A duração é de 5 horas, e o candidato só pode deixar a sala depois de 4 horas.
A nota vai de 0 a 100 pontos, e é habilitado quem alcança 50 pontos ou mais. Ausentes e não habilitados são eliminados do certame.
O edital não divide as 50 questões por disciplina. O conteúdo programático abrange as seguintes matérias:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro
- Direitos Difusos e Coletivos
- Legislação municipal, com o Estatuto dos Servidores (Lei nº 152/1968) e o Plano Diretor Participativo (Lei nº 2.260/2019)
Prova prático-profissional
Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova prático-profissional do Concurso Jandira SP é aplicada no mesmo dia da objetiva e exige a elaboração de uma peça prática, escrita à mão. Vale de 0 a 40 pontos, e é habilitado quem obtém 20 pontos ou mais.
Só são corrigidas as provas dos 40 candidatos de ampla concorrência com melhor desempenho na objetiva, além de todos os habilitados que concorrem como PcD. Quem fica fora desse corte é excluído do certame.
A correção avalia o conhecimento técnico, a organização do texto, a adequação da legislação, o raciocínio jurídico e a fundamentação da peça.
Prova de títulos
De caráter classificatório, a prova de títulos é feita por envio digital de documentos na Área do Candidato, na página do Concurso PGM Jandira, de 16 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027. O envio não é obrigatório.
Só são avaliados os títulos dos candidatos habilitados na prova prático-profissional. A pontuação máxima é de 3 pontos, e só contam títulos na área ou na especialidade do cargo.
| Título | Quantidade máxima | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|---|
| Doutorado | 1 | 2,00 | 2,00 |
| Mestrado | 1 | 1,00 | 1,00 |
Classificação final e desempate
A nota final soma as notas da prova objetiva e da prova prático-profissional, acrescidas da pontuação de títulos. Em caso de empate, o edital aplica, nesta ordem, os seguintes critérios:
- idade igual ou superior a 60 anos, com preferência ao candidato mais idoso
- maior nota na prova prático-profissional
- maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos
- exercício da função de jurado
- maior idade entre os candidatos com menos de 60 anos
- eventual sorteio, se o empate persistir
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Informações do Concurso PGM Jandira SP
- Cargos: Procurador Municipal
- Vagas: 2
- Banca: Vunesp
- Escolaridade: nível superior em direito + OAB
- Edital: Edital PGM Jandira-2026
