Concurso PGM Mogi Guaçu SP: inscrições abertas e R$ 6,3 mil

Concurso PGM Mogi Guaçu SP: inscrições abertas e R$ 6,3 mil

O Concurso PGM Mogi Guaçu SP recebe inscrições até 27 de novembro para Procurador, com cadastro de reserva e vencimento de R$ 6.316,43

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A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, no estado de São Paulo, publicou o edital do Concurso PGM Mogi Guaçu SP, com oferta de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico do Município. O vencimento básico é de R$ 6.316,43, para jornada de 150 horas mensais.

Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de novembro de 2026, às 21h, no site da banca organizadora, a Publiconsult. A taxa de inscrição é de R$ 12,70.

A prova objetiva está prevista para o dia 20 de dezembro de 2026 (domingo), às 9h, em Mogi Guaçu (SP).

Cronograma do Concurso PGM Mogi Guaçu SP

O cronograma do Concurso PGM Mogi Guaçu SP reúne os prazos de inscrição, isenção, pagamento e prova. A confirmação oficial de data, horário e local da prova sai no edital de convocação, que depende do número de inscritos.

  • Inscrições: 14 a 27 de novembro de 2026, até às 21h
  • Pedido de isenção da taxa: até 17 de novembro de 2026, até às 21h
  • Resultado do pedido de isenção: a partir das 18h de 19 de novembro de 2026
  • Pagamento da taxa: até 27 de novembro de 2026
  • Prova objetiva: 20 de dezembro de 2026 (domingo), às 9h, data prevista
  • Gabarito e caderno de questões: a partir das 20h do dia da prova
  • Recursos: três dias úteis após cada divulgação (edital, deferimento das inscrições, prova objetiva e classificação provisória)

Inscrições e taxa do Concurso PGM Mogi Guaçu SP

As inscrições do Concurso PGM Mogi Guaçu SP são feitas exclusivamente pelo site da Publiconsult. A taxa para o cargo de Procurador Jurídico do Município é de R$ 12,70.

O candidato localiza o Concurso Público nº 1/2026 da Prefeitura, preenche o formulário e gera o boleto, que deve ser pago até 27 de novembro de 2026. Quem acessa o site pela primeira vez precisa fazer um cadastro prévio com dados pessoais e criar uma senha.

Vale lembrar que o emprego escolhido não pode ser trocado depois da inscrição, e a taxa não é devolvida nem transferida a terceiros.

Isenção da taxa

A isenção é destinada a integrantes de família de baixa renda inscrita no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 4.826/2013.

O candidato faz a inscrição normalmente, indica o pedido de isenção no formulário, não paga o boleto e anexa um único arquivo em PDF com os documentos exigidos até 17 de novembro de 2026, às 21h. O arquivo deve conter:

  • cópia do RG e do CPF;
  • comprovante do Número de Identificação Social (NIS);
  • declaração de família de baixa renda, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
  • requerimento de isenção, no modelo do Anexo III do edital.

Se o pedido for deferido, a inscrição é efetivada automaticamente. Em caso de indeferimento, o candidato pode gerar a segunda via do boleto na Área do Candidato e pagar até 27 de novembro de 2026.

Vagas e vencimento do Concurso PGM Mogi Guaçu SP

O edital reúne 15 empregos públicos, todos para cadastro de reserva, e o recorte jurídico é o cargo de Procurador Jurídico do Município. Não há vagas imediatas: os aprovados são chamados conforme a necessidade da Prefeitura, e a classificação não garante a convocação de todos.

CargoVagasVencimento básico (R$)Carga horária mensal
Procurador Jurídico do MunicípioCadastro de reserva6.316,43150 horas

A contratação segue o regime da CLT, e a homologação do concurso vale por dois anos, prorrogável por igual período. Os contratados têm direito a cartão alimentação, cesta básica e planos de assistência médica e odontológica da Prefeitura, benefícios que não integram a remuneração.

Reserva de vagas

O edital reserva 20% das vagas de cada emprego a candidatos pretos ou pardos e 5% a candidatos com deficiência. Como o cargo é de cadastro de reserva, a regra para pretos e pardos vale quando houver três ou mais contratações, e a cada quatro contratações a quinta vem da lista específica.

Já os candidatos com deficiência só são convocados quando 5% das vagas abertas alcançarem 0,5 vaga ou mais. Os documentos de comprovação são enviados em PDF no ato da inscrição, até 27 de novembro, às 21h.

Requisitos do cargo de Procurador

Para o cargo de Procurador Jurídico do Município, o edital exige formação e registro profissionais específicos:

  • Ensino Superior completo em Direito ou Ciências Jurídicas;
  • inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de São Paulo;
  • certificado digital válido.

O edital não menciona tempo mínimo de atividade jurídica entre os requisitos.

Requisitos gerais para a contratação

Além disso, os aprovados comprovam na convocação as exigências gerais do edital:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro nas hipóteses previstas em lei;
  • ter 18 anos completos;
  • ter saúde física e mental compatíveis com o emprego, comprovadas em inspeção médica oficial;
  • estar quite com o serviço militar, no caso de homens, e com a Justiça Eleitoral;
  • ter CPF regularizado e estar no gozo dos direitos civis e políticos;
  • não ter condenação por crime doloso, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública, nem demissão por improbidade a bem do serviço público;
  • não ter vínculo público com acumulação vedada, nem aposentadoria por invalidez;
  • não estar impedido de ingressar no serviço público por lei, como a Lei Municipal nº 5.068/2017 (Ficha Limpa Municipal), ou por decisão judicial.

Atribuições do Procurador Jurídico do Município

O Procurador atua na advocacia pública da Administração Municipal. Entre as atribuições previstas no Anexo I do edital estão:

  • emitir pareceres jurídicos sobre documentos, processos administrativos e judiciais e situações que lhe forem apresentadas;
  • redigir e revisar minutas, textos e instrumentos;
  • prestar assessoria e consultoria jurídica, em diversos ramos do Direito, a órgãos e entidades da Prefeitura;
  • representar o Município judicialmente, em todos os juízos e instâncias, e extrajudicialmente;
  • executar tarefas afins à advocacia da Administração Pública.

Etapas do Concurso PGM Mogi Guaçu SP

O Concurso PGM Mogi Guaçu SP tem etapa única: a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O edital não prevê prova discursiva, oral nem de títulos.

Prova objetiva

A prova do cargo de Procurador tem 35 questões de múltipla escolha, vale 100 pontos e dura 3 horas, já incluído o preenchimento do cartão de respostas.

DisciplinaQuestõesPesoPontos
Língua Portuguesa e Redação Oficial102,525
Conhecimentos Específicos25375
Total35100

É classificado o candidato que somar pelo menos 50 pontos. O edital não divide as 25 questões de Conhecimentos Específicos entre as disciplinas jurídicas.

No dia da prova, os portões fecham no horário de início, e o candidato precisa levar caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade original com foto. A Carteira da OAB vale como documento de identidade.

Conteúdo programático

Os Conhecimentos Específicos cobrem legislação municipal e seis áreas do Direito, com a bibliografia indicada no Anexo II do edital:

  • Legislação municipal: Lei Orgânica e Código Tributário de Mogi Guaçu
  • Direito Administrativo, com licitações e contratos administrativos
  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário e Execução Fiscal
  • Direito Civil e Processual Civil
  • Direito Financeiro
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com noções de seguridade social

A parte de Língua Portuguesa inclui Redação Oficial, com o Manual de Redação da Presidência da República e a estrutura, as características e os elementos do parecer jurídico.

Material de Estudo


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Informações do Concurso PGM Mogi Guaçu SP

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