Concurso PGM Caxias do Sul RS: conheça os requisitos

Concurso PGM Caxias do Sul RS: conheça os requisitos

Cargo de Procurador do concurso PGM Caxias do Sul exige bacharelado em Direito, OAB e atividade jurídica; confira as condições para ingresso na carreira

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Está na praça o edital do concurso PGM Caxias do Sul (Procuradoria-Geral do Município de Caxias do Sul, estado de Rio Grande do Sul) com oferta de uma vaga imediata. O salário inicial é de R$ 18.592,38.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de novembro, pelo site da banca organizadora, Fundatec. A taxa foi fixada em R$ 230,00.

Quais são os requisitos do Concurso PGM Caxias do Sul?

Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deverá possuir:

  • Ensino Superior completo em Direito;
  • inscrição regular na OAB;
  • comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

Essas são as exigências específicas para o cargo previstas no concurso.

Além delas, a legislação que organiza a Procuradoria-Geral do Município estabelece outras condições para ingresso na carreira.

OAB é obrigatória para Procurador de Caxias do Sul?

Sim. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é requisito para ingresso no cargo.

A Lei Complementar Municipal nº 640/2020 determina que o Procurador esteja inscrito na OAB na condição de advogado.

Há uma regra específica para candidatos que, no momento da nomeação, ocupem cargo incompatível com o exercício da advocacia. Nessa situação, a legislação municipal permite comprovar a inscrição exigida em até 60 dias, sob pena de invalidação da posse.

Precisa de atividade jurídica para o Concurso PGM Caxias do Sul?

Sim. O mínimo exigido é de dois anos de atividade jurídica.

Diferentemente de concursos da Magistratura e de algumas outras carreiras jurídicas, portanto, o candidato não precisa comprovar três anos: para a PGM Caxias do Sul, são exigidos dois anos.

O edital deve ser observado para a forma de comprovação da experiência quando da investidura no cargo.

Quais são os demais requisitos para tomar posse?

A Lei Complementar nº 640/2020 estabelece ainda que o candidato deverá:

  • ter nacionalidade brasileira;
  • estar no gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
  • não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a função;
  • apresentar aptidão física e mental para o cargo;
  • entregar declaração de bens.

Para comprovar a inexistência de antecedentes incompatíveis, a legislação prevê apresentação de certidões referentes às localidades em que o candidato tenha residido nos cinco anos anteriores à nomeação.

Como serão as provas da PGM Caxias do Sul?

O concurso terá três etapas:

  1. prova objetiva, eliminatória e classificatória;
  2. prova prática, eliminatória e classificatória;
  3. avaliação de títulos, classificatória.

A objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027. Já a prova prática será aplicada em 28 de março e terá uma peça processual e duas questões discursivas.

Para saber mais sobre os requisitos e todos os detalhes do concurso PGM Caxias do Sul, acesse nosso artigo na íntegra:

Saiba mais: Concurso PGM Caxias do Sul RS 2026


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