Cargo de Procurador do concurso PGM Caxias do Sul exige bacharelado em Direito, OAB e atividade jurídica; confira as condições para ingresso na carreira
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Está na praça o edital do concurso PGM Caxias do Sul (Procuradoria-Geral do Município de Caxias do Sul, estado de Rio Grande do Sul) com oferta de uma vaga imediata. O salário inicial é de R$ 18.592,38.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de novembro, pelo site da banca organizadora, Fundatec. A taxa foi fixada em R$ 230,00.
Quais são os requisitos do Concurso PGM Caxias do Sul?
Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deverá possuir:
- Ensino Superior completo em Direito;
- inscrição regular na OAB;
- comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
Essas são as exigências específicas para o cargo previstas no concurso.
Além delas, a legislação que organiza a Procuradoria-Geral do Município estabelece outras condições para ingresso na carreira.
OAB é obrigatória para Procurador de Caxias do Sul?
Sim. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é requisito para ingresso no cargo.
A Lei Complementar Municipal nº 640/2020 determina que o Procurador esteja inscrito na OAB na condição de advogado.
Há uma regra específica para candidatos que, no momento da nomeação, ocupem cargo incompatível com o exercício da advocacia. Nessa situação, a legislação municipal permite comprovar a inscrição exigida em até 60 dias, sob pena de invalidação da posse.
Precisa de atividade jurídica para o Concurso PGM Caxias do Sul?
Sim. O mínimo exigido é de dois anos de atividade jurídica.
Diferentemente de concursos da Magistratura e de algumas outras carreiras jurídicas, portanto, o candidato não precisa comprovar três anos: para a PGM Caxias do Sul, são exigidos dois anos.
O edital deve ser observado para a forma de comprovação da experiência quando da investidura no cargo.
Quais são os demais requisitos para tomar posse?
A Lei Complementar nº 640/2020 estabelece ainda que o candidato deverá:
- ter nacionalidade brasileira;
- estar no gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
- não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a função;
- apresentar aptidão física e mental para o cargo;
- entregar declaração de bens.
Para comprovar a inexistência de antecedentes incompatíveis, a legislação prevê apresentação de certidões referentes às localidades em que o candidato tenha residido nos cinco anos anteriores à nomeação.
Como serão as provas da PGM Caxias do Sul?
O concurso terá três etapas:
- prova objetiva, eliminatória e classificatória;
- prova prática, eliminatória e classificatória;
- avaliação de títulos, classificatória.
A objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027. Já a prova prática será aplicada em 28 de março e terá uma peça processual e duas questões discursivas.
Para saber mais sobre os requisitos e todos os detalhes do concurso PGM Caxias do Sul, acesse nosso artigo na íntegra:
Saiba mais: Concurso PGM Caxias do Sul RS 2026
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