No último domingo, 25 de fevereiro de 2023, foram aplicadas as provas do concurso PGE SP Procurador. O exame teve duração de 5 (cinco) horas e contou com 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha.
A seleção oferta 135 vagas para Procurador do Estado Nível I, sendo 87 para lista geral; 41 para pessoas negras e indígenas; e 07 para pessoas com deficiência.
Com o objetivo de ajudá-lo a diminuir um pouco a ansiedade e conferir seu desempenho, nossos professores realizaram a correção extraoficial, divulgando o gabarito extraoficial PGM SP.
Gabarito extraoficial: PGE SP Procurador
Prova Comentada
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Processual Civil
Direito Civil
Direito Financeiro e Econômico
Direitos Humanos
Filosofia e Sociologia Jurídica
Direito Ambiental
Direito Tributário
Direito Previdenciário
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Empresarial Público
Legislação Estadual
Direito de Pessoal
Abaixo, você confere os gabaritos das questões corrigidas pelos nossos professores.
| QUESTÕES | RESPOSTA | COMENTÁRIOS |
| 1 – O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional… | C | |
| 2- Ao Estado de São Paulo cumpre proporcionar o bem-estar social, garantindo o pleno… | E | |
| 3 – Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade socia… | E | |
| 4 – Assinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais… | B | |
| 5 – . É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, aos quais é assegurada… | E | |
| 6 – Assinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção… | D | |
| 7 – Assinale a alternativa correta no que se refere à posição da jurisprudência brasileira… | B | |
| 8 – Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros… | C | |
| 9 – O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo… | A | |
| 10 – A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal… | C | |
| 11 – O Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil (OSC), sob as regras da Lei no 13.019/2014… | E | |
| 12 – A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei no 10.177/1998) determina que… | B | |
| 13 – A propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei no 8.429/1992, em sua redação vigente… | A | |
| 14 O Serviço de Patrimônio do Estado “X” constata que, em determinado perímetro territorial… | B | |
| 15 – Com o intuito de promover programa de moradia destinado à população de baixa renda… | C | |
| 16 – Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações… | E | |
| 17 – Após regular licitação, o Estado “X” firmou contrato de obra para construção de um hospital público… | D | |
| 18 – A respeito do tratamento que a Constituição dá ao tema dos serviços públicos, o Supremo Tribunal Federal | A | |
| 19 – O Município “X” disponibiliza aos munícipes a prestação do chamado “serviço de atendimento móvel de urgência… | E | |
| 20 – . Segundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado) … | B | |
| 21 – A respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar… | C | |
| 22 – Suponha que a Assessoria Técnico-Legislativa é instada a examinar anteprojeto de lei que almeja promover… | B | |
| 23 – Desde os idos de 1999, Abdias Nascimento é titular de cargo efetivo de Professor em universidade estadual… | D | |
| 24 – Aos 27 de abril de 2019, titular de cargo de efetivo foi demitido a bem do serviço público por ter incorrido, aos 15 de setembro de 2017… | A | |
| 25 – Cora Coralina ingressou no serviço público estadual, em cargo exclusivamente em comissão… | D | |
| 26 – No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem… | A | |
| 27 – Constituem vantagens a que fazem jus os militares do Estado de São Paulo… | E | |
| 28 – Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava… | B | |
| 29 – Carolina de Jesus ingressou em emprego público no Departamento de Estradas de Rodagem – DER… | C | |
| 30 – O princípio da unicidade da advocacia pública… | A | |
| 31 – O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC)… | D | |
| 32 – A respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei no 12.651/2012 (Código Florestal)… | C | |
| 33 – A discussão acerca da litigância climática tem crescido no mundo em conjunto com a preocupação… | E | |
| 34 – Sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta… | D | |
| 35 – Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023… | A | |
| 36 – Sobre os instrumentos previstos pela Lei no 6.938/1981, é correto afirmar… | B | |
| 37 – O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território… | B | |
| 38 – Lavrado Auto de Infração Ambiental pela Polícia Militar Ambiental, impondo-se a penalidade de multa ao infrator… | A | |
| 39 – Com relação à biodiversidade, os biomas originais encontrados no território paulista… | D | |
| 40 – Sobre as medidas de compensação ambiental previstas tanto pelo Código Florestal (Lei no 12.651/2012)… | E | |
| 41 – A Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, proíbe os entes federados de instituírem… | C | |
| 42 – Sobre o tema da competência tributária atribuída aos entes federados e suas características… | B | |
| 43 – Sobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b”… | E | |
| 44 – O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende… | B | |
| 45 – Sobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade… | A | |
| 46 – Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição… | C | |
| 47 – Sobre o regime jurídico da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias… | C | |
| 48 – Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória… | E | |
| 49 – Considere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 49… | B | |
| 50 – Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta… | A | |
| 51 – Suponha que no bojo de discussões no âmbito do Programa Estadual de Desestatização esteja sendo cogitada… | D | |
| 52 – Considere que o Estado pretenda transferir a propriedade de um imóvel à empresa… | E | |
| 53 – Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente, foi indicado para integrar o Conselho… | D | |
| 54 – Suponha que o Estado manifeste a intenção de instituir um programa de apoio a comerciantes… | C | Art. 12, §3º, II c/c Art. 19 da Lei nº 4.320/1964 e art. 27, caput e parágrafo único da LRF. |
| 55 – Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral… | A | Art. 167, §4º, da CF |
| 56 – Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido… | D | Entendimento doutrinário. as receitas extraorçamentárias são aquelas que, cumulativamente: (i) não sejam previstas no orçamento; e (ii) haja necessidade de devolução dos recursos que ingressaram temporariamente. Assim, não basta não estar prevista no orçamento para ser denominada de receita extraorçamentária, pois existem receitas públicas que não são previstas no orçamento, mas que detêm natureza de receita orçamentária, como é o caso do excesso de arrecadação. São receitas extraorçamentárias, portanto, os ingressos financeiros que transitam pelo caixa, sendo objeto de lançamento contábil, porém não passíveis de utilização para suportar despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual. |
| 57 – Tratando-se de programação orçamentária decorrente de dotação introduzida na Lei Orçamentária… | A | Art. 166-A, §2º, I, da CF. |
| 58 – De acordo com a Lei no 12.529, de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência… | E | E. Art. 36, §2º, da Lei 12.529/2011. |
| 59 – De acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público… | B | Art. 38, II, c/c art. 38, IV, a, da LRF |
| 60 – A denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida… | E | Art. 5º, III, c/c art. 4º, §3º da LRF |
| 61 – Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz… | D | |
| 62 – A cláusula “se constituíres sociedade empresarial com João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00… | C | |
| 63 – . Assinale a alternativa correta sobre prazos prescricionais, tendo em vista… | C | |
| 64 – José, em razão de contrato oneroso, era devedor da obrigação alternativa… | A | |
| 65 – O Município X localizou imóveis urbanos inseridos em seu território, sem moradores ou possuidores… | D | |
| 66 – . O Estado da Federação X, após regular trâmite de processo judicial de desapropriação por utilidade… | B | |
| 67 – Um terreno onde cada um dos proprietários tem a propriedade exclusiva sobre o seu lote… | A | |
| 68 – Acerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos… | C | |
| 69 – . João vivia em união estável com Maria, tendo com ela uma relação pública… | E | |
| 70 – Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cônjuge sobrevivente… | D | |
| 71 – A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER… | B | |
| 72 – Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF… | D | |
| 73 – Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que… | C | |
| 74 – Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta… | A | |
| 75 – Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual… | D | |
| 76 – Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança… | E | |
| 77 – Acerca do deslocamento de competência para a Justiça Federal em ação judicial em que a Fazenda… | B | |
| 78 – Um policial militar do Estado de São Paulo, dirigindo em alta velocidade… | A | |
| 79 – Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que… | C | |
| 80 – Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que… | D | |
| 81 – . Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista, responsável pela gestão de um hospital público… | A | |
| 82 – Sobre o regime normativo aplicável a acordos e convenções coletivas celebrados pelas… | A | |
| 83 – No que diz respeito à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta… | C | |
| 84 – Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal… | B | |
| 85 – A categoria dos agentes socioeducativos estaduais, contratados sob o regime celetista…. | A | |
| 86 – Sobre as disposições legais relativas ao Processo do Trabalho, é correto afirmar… | B | |
| 87 – Houve alteração significativa das incumbências da Justiça do Trabalho quando da promulgação… | D | |
| 88 – Acerca do regramento legal e jurisprudencial dos recursos na Justiça do Trabalho… | A | |
| 89 – Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito… | E | |
| 90 – A delimitação jurídica dos princípios protetor e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas… | E | |
| 91 – A respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos… | D | |
| 92 – A respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta… | B | |
| 93 – No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no âmbito da Corte… | C | |
| 94 – Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação… | E | |
| 95 – A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternativa correta… | C | |
| 96 – Segundo as análises de Norberto Bobbio sobre as formas de Estado, desenvolvidas pelo autor na obra Estado, Governo, Sociedade… | D | |
| 97 – Michel Foucault, em seu curso no Collège de France de 1972-1973, intitulado A Sociedade punitiva… | A | |
| 98 – . Relativamente à teoria da “polissistemia simultânea”, formulada por André-Jean Arnaud… | B | |
| 99 – É correto afirmar que o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em sua obra O direito da sociedade… | C | |
| 100 – É correto afirmar que, em sua obra Direita e Esquerda relativamente à distinção entre… | B |
Saiba mais: Concurso PGE SP Procurador
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