Concurso PGE SP Procurador: Associação cobra mais nomeações!

Concurso PGE SP Procurador: Associação cobra mais nomeações!

432 cargos seguem vagos; 98 aprovados já tomaram posse

Segundo uma notícia publicada no Portal de Notícias “G1”, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) lançou uma campanha para cobrar do Governo do Estado a nomeação e a posse de mais 104 aprovados no último concurso PGE SP Procurador, realizado em 2018.

O certame teve seu prazo de validade renovado em dezembro do ano passado e vigora até o fim de 2022. Segundo a Associação, a PGE SP possui, atualmente, cerca de 432 cargos vagos.

Esse número foi alcançado já que a carreira possui, no total, 1.203 cargos e apenas 771 deles estão ocupados, restanto 36% vagos. Nesse sentido, o Presidente da Associação dos Procuradores da PGE, Fabrizio Pieroni, afirmou que ausência de funcionários afeta a demanda de trabalho dos servidores, havendo sobrecarga para os atuais integrantes da carreira.

‘‘São apenas 771 procuradores para atender todos os processos envolvendo o Estado de São Paulo e dar consultoria jurídica para toda Administração, número insuficiente e que pode trazer prejuízos para a defesa do Estado em juízo, para a elaboração de políticas públicas e também para o combate à fraudes e corrupção’’.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo empossou 98 aprovados no 22º concurso de ingresso do órgão, que ofertou 100 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador. (concurso PGE SP)

Se você deseja começar seu planejamento de longo prazo para o certame, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações e tudo o que você precisa saber para começar a estudar para um próximo concurso.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Acesse os tópicos abaixo e confira todas as informações sobre o último concurso PGE SP Procurador:

Concurso PGE SP Procurador: Situação atual

O 22º concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo foi homologado e encontra-se válido até 2022. O certame foi lançado em março de 2018, com previsão de 100 vagas para Procurador Estadual.

Ao todo, 207 candidatos foram aprovados, 108 deles alunos do Estratégia Concursos. O Governador do Estado de São Paulo, João Doria Jr, assinou em março o ato de nomeação dos 100 aprovados no certame, dos quais 98 tomaram posse.

Com mais de 400 cargos vagos de acordo com o último levantamento divulgado e com informações recentemente divulgadas pela Associação de Procuradores do Estado, a PGE SP ainda deve nomear uma parte significativa dos aprovados durante a validade do concurso, o que vem acontecendo a passos lentos.

Mais de 13 mil candidatos se submeteram à primeira fase do concurso, realizada em maio de 2018. Em agosto, os aprovados na prova objetiva passaram pela prova dissertativa. As provas orais foram aplicadas entre outubro e novembro de 2018.

A remuneração inicial do cargo de Procurador do Estado é de R$ 24.359,86 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Concurso PGE SP Procurador: Carreira

Requisitos do cargo

É necessário ter diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, exige-se a inscrição regular  como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve ser apresentado na data da posse.

Salários e Benefícios

DENOMINAÇÃOREF.SALÁRIO
BASE
RAP
80,00%
VERBA
HONORÁRIA
SALÁRIO
INICIAL
PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL I12.210,761.768,6020.380,5024.359,86
PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL II22.321,301.857,0420.843,5525.021,89
PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL III32.431,841.945,4721.307,2325.684,54
PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL IV42.542,372.033,8921.770,2826.346,54
PROCURADOR DO ESTADO-NIVEL V52.652,912.122,3222.233,3327.008,56

Concurso PGE SP Procurador: Etapas de provas

O concurso da PGE SP para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, é estruturado em quatro fases:

1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

2ª Fase: Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);

3ª Fase: Prova Oral (eliminatória e classificatória);

4ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

Esta prova foi composta por 90 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Sua duração máxima foi de 4 horas.

A distribuição das questões, segundo o edital do certame, é a seguinte:

a) Direito Constitucional (10 questões);

b) Direito Processual Civil (10 questões);

c) Direito Civil (10 questões);

d) Direito Administrativo (10 questões);

e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público (10 questões);

f) Direito Ambiental (10 questões);

g) Direito Tributário (10 questões);

h) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (10 questões);

i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público (10 questões).

A cada disciplina será atribuída uma nota de 10 pontos, sendo necessário que o candidato atingisse a nota mínima diversa de zero em cada matéria e de 5 pontos na prova.

Foram convocados para a Prova Discursiva os 400 candidatos de melhor pontuação. Os empates foram respeitados.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva consistiu na resolução de 16 questões dissertativas  e na elaboração de uma peça jurídica.

Esta prova foi aplicada em um único dia, em dois turnos (manhã e tarde), com duração máxima de 4h por período:

1ª parte (manhã)

a) 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no programa;

b) 2 questões discursivas de Direito Civil;

c) 2 questões discursivas  de Direito Ambiental;

d) 2 questões discursivas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

2ª parte (tarde)

a) 2  questões discursivas de Direito Constitucional;

b) 2  questões discursivas de Direito Administrativo;

c) 2 questões discursivas de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;

d) 2  questões discursivas de Direito Tributário;

e) 2 questões discursivas de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A cada disciplina será atribuída uma nota de 10 pontos, sendo necessário que o candidato atinja uma nota maior do que zero em cada matéria e a nota mínima de 5 pontos na prova.

Prova Oral

Esta fase do certame consistiu na arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso de Ingresso, sobre os temas do programa.

Cada um dos nove examinadores atribuiu ao candidato uma nota de 10 pontos, devendo o candidato, para ser aprovado, não poderá zerar nenhuma disciplina e deverá atingir a nota mínima de 5 pontos na prova.

Avaliação de Títulos

Esta fase do certame tem caráter apenas classificatório e atribuirá, no máximo, 1 ponto para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:

a) Título de doutor em Direito conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira  de reconhecido valor, com entrega de cópia autenticada do diploma: 0,5 ponto;

b) Título de mestre em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma: 0,3 ponto;

c) Título de docente, por concurso, em Faculdade de Direito Oficial ou reconhecida, com entrega de cópia autenticada do certificado ou documento equivalente: 0,3 ponto;

d) Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, com duração mínima de 2 anos, ministrado por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma ou certificado: 0,2 ponto;

e) Obra jurídica editada, de autoria individual, com inscrição no ISBN: 0,2 ponto;

f) Exercício, por mais de 1 ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações: 0,02 ponto/ano, até o máximo de 0,06;

g) Estágio, como estudante de Direito, aprovado em Concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: 0,1 ponto por ano completo de exercício.

Cálculo da média final

Regras gerais: em todas as provas (Objetiva, Discursiva e Oral), a pontuação em cada matéria será computada em uma escala de  10 pontos. A média aritmética das notas nas disciplinas corresponderá à nota final em cada prova.

A nota final do candidato será calculada por meio da média aritmética das notas obtidas em cada uma das provas do concurso, acrescida da nota de títulos. Será considerado aprovado aquele que obtiver a média mínima de 5 pontos.

Notas de corte – 22º concurso PGE SP Procurador

ClassP. ObjetivaP. DiscursivaProva OralMédiaTítulosFinal
9,227,509,228,650,008,65
100º7,225,786,676,560,066,62
200º7,115,035,505,880,005,88
207º7,225,115,065,800,005,80

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Informações sobre o último concurso PGE SP Procurador

►Vagas: 100 vagas
►Lotações: São Paulo
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
►Edital: Edital Concurso PGE SP Procurador 2018

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